VOTAÇÃO

PEC 6/2019 - Reforma da Previdência – aposentadorias e pensões – 2º turno

Proposição: PEC 6/2019
Autor: Poder Executivo
Norma Jurídica: Emenda Constitucional 103/2019
Relator: Senador Tasso Jereissati (PSDB-CE)
Matéria votada: Substitutivo, 2º turno
Data da votação: 21/10/2019
Placar da votação: Sim: 60; não: 19; presidente: 1; total: 80
O que foi votado – O plenário do Senado confirmou em 2º turno a aprovação da PEC 6/2019, enviada pelo Poder Executivo, considerada uma das principais reformas aprovadas no Congresso Nacional. No segundo turno foi mantido na íntegra o substitutivo do relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que promoveu uma ampla reforma da previdência com a unificação das regras do regime geral e próprio com novas regras que estabeleceram a idade mínima para se aposentar, aumentou alíquotas de contribuição, ampliou o tempo de contribuição e novo cálculo do benefício que reduz o valor das aposentadorias dos trabalhadores e servidores públicos. Além disso, as pensões por morte, auxílio-doença e direitos adquirido foram impactadas, mas com exceções a algumas categorias profissionais.

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