Proposição: MPV 1091/2021
Autor: Poder Executivo
Norma Jurídica – transformada na Lei 14.358/2022
Relator: deputada Greyce Elias (Avante-MG)
Matéria votada: DVS 6 da Emenda de Comissão nº 7 de autoria do PT
Data da votação: 24/05/2022
Placar da votação: Sim: 120; não: 226; total: 346.
O que foi votado – o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou destaque de autoria do PT que pretendia incluir no texto aprovado da MP 1091/2021, a política de valorização do salário-mínimo de forma permanente ao prever que o valor mensal do salário seria fixado considerando o resultante da soma do índice de medida da inflação do ano anterior com o índice correspondente ao crescimento real do Produto Interno Bruto – PIB dos dois anos anteriores.
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PT - BA
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