VOTAÇÃO

PLP 93/2023 – Novo Regime Fiscal – retomada de investimentos e programas sociais

Proposição: PLP 93/2023
Autor: Poder Executivo
Norma Jurídica – transformada na Lei Complementar nº 200/2023
Relator: deputado Claudio Cajado (PP-BA).
Matéria votada: Substitutivo
Data da votação: 23/05/2023
Placar da votação: Sim: 372; não: 108; total: 481.
O que foi votado – o plenário da Câmara dos Deputados aprovou substitutivo de autoria do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), que criou o um novo arcabouço fiscal em substituição o teto de gastos em vigor desde 2016, aprovado no governo de o ex-presidente Michel Temer e alterado diversas vezes durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro. A nova regra fiscal proposta pelo governo Lula garantiu a retomada e continuidade de programas sociais considerados fundamentais para o país como também a volta da politica de valorização do salario mínimo, isenção da tabela do imposto de renda, realização de concursos públicos e reajuste salarial para os servidores públicos bem como a implementação de novas politicas públicas como o programa pé de meia, dentre outros. Para isso a nova medida combina regras de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública) e de controle de gastos. As despesas do governo poderão crescer entre 0,6% e 2,5% acima da receita do ano anterior em valores reais (corrigidos pela inflação). Dentro dessa banda de 0,6% e 2,5%, os gastos poderão crescer até 70% da variação da receita do ano anterior.

QUEM FOI QUEM!

Acompanhe como votou o parlamentar!

Nome do Parlamentar

Estado

Partidos

372 DEPUTADOS

VOTARAM A FAVOR DO TRABALHADOR

0 DEPUTADOS

ESTÃO INDECISOS/ABSTENÇÃO

108 DEPUTADOS

VOTARAM A CONTRA O TRABALHADOR

Luciano Alves

PSD - PR

Carlos Henrique Gaguim

UNIÃO - TO

Rodrigo Gambale

PODE - SP

Felipe Becari

UNIÃO - SP

Sidney Leite

PSD - AM

Misael Varella

PSD - MG

Marcos Tavares

PDT - RJ

Dr. Francisco

PT - PI

Cleber Verde

MDB - MA

Geraldo Resende

PSDB - MS

Leonardo Monteiro

PT - MG

Alice Portugal

PCdoB - BA

Aluisio Mendes

REPUBLICANOS - MA

Jandira Feghali

PCdoB - RJ

Diego Andrade

PSD - MG

Cobalchini

MDB - SC

Juarez Costa

MDB - MT

Pedro Lucas Fernandes

UNIÃO - MA

Pastor Diniz

UNIÃO - RR

Duda Salabert

PDT - MG

Diego Garcia

REPUBLICANOS - PR

Joseildo Ramos

PT - BA

Alexandre Guimarães

MDB - TO

Reginaldo Lopes

PT - MG

Aliel Machado

PV - PR

Stefano Aguiar

PSD - MG

Alfredo Gaspar

UNIÃO - AL

Clodoaldo Magalhães

PV - PE

Baleia Rossi

MDB - SP

Saullo Vianna

MDB - AM

Luiz Carlos Busato

UNIÃO - RS

João Carlos Bacelar

PL - BA

Murillo Gouvea

UNIÃO - RJ

Zé Neto

PT - BA

Celso Russomanno

REPUBLICANOS - SP

Tabata Amaral

PSB - SP

Luciano Vieira

REPUBLICANOS - RJ

Carlos Gomes

REPUBLICANOS - RS

Erika Kokay

PT - DF

Henderson Pinto

MDB - PA

Dra. Alessandra Haber

MDB - PA

Arthur Lira

PP - AL

José Nelto

UNIÃO - GO

Márcio Honaiser

PDT - MA

Reimont

PT - RJ

Pedro Aihara

PRD - MG

Luiz Gastão

PSD - CE

Arnaldo Jardim

CIDADANIA - SP

Paulo Abi-Ackel

PSDB - MG

Dimas Gadelha

PT - RJ

Alencar Santana

PT - SP

Luciano Bivar

UNIÃO - PE

Raimundo Santos

PSD - PA

Dorinaldo Malafaia

PDT - AP

André Ferreira

PL - PE

Marcos Aurélio Sampaio

PSD - PI

Dani Cunha

UNIÃO - RJ

Merlong Solano

PT - PI

Fausto Pinato

PP - SP

Paulo Azi

UNIÃO - BA

Isnaldo Bulhões Jr.

MDB - AL

Dilceu Sperafico

PP - PR

Vander Loubet

PT - MS

Meire Serafim

UNIÃO - AC

Fábio Teruel

MDB - SP

Marx Beltrão

PP - AL

Dandara

PT - MG

Fernando Rodolfo

PL - PE

Jorge Goetten

REPUBLICANOS - SC

Antonio Carlos Rodrigues

PL - SP

Marcelo Queiroz

PSDB - RJ

Luiz Fernando Faria

PSD - MG

Gustinho Ribeiro

REPUBLICANOS - SE

Elmar Nascimento

UNIÃO - BA

Duarte Jr.

PSB - MA

Vicentinho

PT - SP

Rubens Otoni

PT - GO

Marreca Filho

PRD - MA

Weliton Prado

SOLIDARIEDADE - MG

Flávia Morais

PDT - GO

Defensor Stélio Dener

REPUBLICANOS - RR

Marcelo Crivella

REPUBLICANOS - RJ

Igor Timo

PSD - MG

Amom Mandel

CIDADANIA - AM

David Soares

UNIÃO - SP

Raimundo Costa

PODE - BA

Beto Richa

PSDB - PR

Helder Salomão

PT - ES

Zé Silva

SOLIDARIEDADE - MG

Renata Abreu

PODE - SP

Ricardo Abrão

UNIÃO - RJ

Robinson Faria

PP - RN

Zezinho Barbary

PP - AC

Florentino Neto

PT - PI

Waldemar Oliveira

AVANTE - PE

Lêda Borges

PSDB - GO

Orlando Silva

PCdoB - SP

Márcio Jerry

PCdoB - MA

Dilvanda Faro

PT - PA

Caio Vianna

PSD - RJ

Dagoberto Nogueira

PSDB - MS

Delegado da Cunha

PP - SP

Denise Pessôa

PT - RS

Carlos Sampaio

PSD - SP

Júlio Cesar

PSD - PI

João Daniel

PT - SE

Mauricio Neves

PP - SP

Diego Coronel

PSD - BA

Carol Dartora

PT - PR

Sergio Souza

MDB - PR

Wilson Santiago

REPUBLICANOS - PB

Márcio Biolchi

MDB - RS

Capitão Alberto Neto

PL - AM

Toninho Wandscheer

PP - PR

Paulo Folletto

PSB - ES

Josivaldo JP

PSD - MA

Detinha

PL - MA

Yury do Paredão

MDB - CE

Keniston Braga

MDB - PA

Moses Rodrigues

UNIÃO - CE

Eriberto Medeiros

PSB - PE

Neto Carletto

AVANTE - BA

Vinicius Gurgel

PL - AP

Célio Studart

PSD - CE

Icaro de Valmir

PL - SE

Coronel Assis

UNIÃO - MT

José Priante

MDB - PA

Aécio Neves

PSDB - MG

Daniel Barbosa

PP - AL

Lafayette de Andrada

REPUBLICANOS - MG

Romero Rodrigues

PODE - PB

Pezenti

MDB - SC

Pastor Gil

PL - MA

Dr. Fernando Máximo

UNIÃO - RO

Pastor Sargento Isidório

AVANTE - BA

Alex Santana

REPUBLICANOS - BA

Juliana Cardoso

PT - SP

Josias Gomes

PT - BA

Castro Neto

PSD - PI

Mário Negromonte Jr.

PP - BA

Daniel Agrobom

PL - GO

Paulo Alexandre Barbosa

PSDB - SP

Daniel Almeida

PCdoB - BA

Rogério Correia

PT - MG

Luiz Carlos Motta

PL - SP

Adolfo Viana

PSDB - BA

Rui Falcão

PT - SP

Zé Haroldo Cathedral

PSD - RR

Ismael

PSD - SC

João Maia

PP - RN

Pedro Lupion

REPUBLICANOS - PR

Adriano do Baldy

PP - GO

Domingos Neto

PSD - CE

Delegada Katarina

PSD - SE

Luciano Amaral

PSD - AL

Rosângela Reis

PL - MG

Hercílio Coelho Diniz

MDB - MG

Coronel Ulysses

UNIÃO - AC

Odair Cunha

PT - MG

Laura Carneiro

PSD - RJ

Leônidas Cristino

PDT - CE

Otto Alencar Filho

PSD - BA

Thiago de Joaldo

PP - SE

Fernando Coelho Filho

UNIÃO - PE

Aureo Ribeiro

SOLIDARIEDADE - RJ

Ruy Carneiro

PODE - PB

Adilson Barroso

PL - SP

Julio Lopes

PP - RJ

Nilto Tatto

PT - SP

Tadeu Veneri

PT - PR

Fábio Macedo

PODE - MA

Adail Filho

REPUBLICANOS - AM

Felipe Carreras

PSB - PE

Airton Faleiro

PT - PA

Amanda Gentil

PP - MA

Lídice da Mata

PSB - BA

Luiz Nishimori

PSD - PR

Júnior Mano

PSB - CE

Delegado Marcelo Freitas

UNIÃO - MG

Alexandre Lindenmeyer

PT - RS

Socorro Neri

PP - AC

Eduardo da Fonte

PP - PE

Filipe Martins

PL - TO

Carlos Zarattini

PT - SP

Tiririca

PSD - SP

Acácio Favacho

MDB - AP

Josimar Maranhãozinho

PL - MA

Delegada Ione

AVANTE - MG

José Rocha

UNIÃO - BA

Marcon

PT - RS

Giacobo

PL - PR

Camila Jara

PT - MS

Claudio Cajado

PP - BA

Olival Marques

MDB - PA

Silvye Alves

UNIÃO - GO

Luisa Canziani

PSD - PR

Juninho do Pneu

UNIÃO - RJ

Miguel Ângelo

PT - MG

Sóstenes Cavalcante

PL - RJ

Arthur Oliveira Maia

UNIÃO - BA

Da Vitoria

PP - ES

Reinhold Stephanes

PSD - PR

Sargento Portugal

PODE - RJ

Padovani

UNIÃO - PR

Damião Feliciano

UNIÃO - PB

Paulão

PT - AL

Natália Bonavides

PT - RN

Ana Paula Lima

PT - SC

Rodrigo de Castro

UNIÃO - MG

Valmir Assunção

PT - BA

Julio Arcoverde

PP - PI

Félix Mendonça Júnior

PDT - BA

Domingos Sávio

PL - MG

Danilo Forte

UNIÃO - CE

Arlindo Chinaglia

PT - SP

Roberto Monteiro Pai

PL - RJ

Matheus Noronha

PL - CE

Célio Silveira

MDB - GO

Greyce Elias

AVANTE - MG

Vermelho

PP - PR

Helena Lima

MDB - RR

Glaustin da Fokus

PODE - GO

Bebeto

PP - RJ

Dal Barreto

UNIÃO - BA

Padre João

PT - MG

Gabriel Nunes

PSD - BA

Rodrigo Estacho

PSD - PR

Junior Lourenço

PL - MA

Jorge Braz

REPUBLICANOS - RJ

Eduardo Velloso

UNIÃO - AC

Delegada Adriana Accorsi

PT - GO

Alceu Moreira

MDB - RS

Jeferson Rodrigues

REPUBLICANOS - GO

Cristiane Lopes

UNIÃO - RO

Guilherme Uchoa

PSB - PE

Átila Lins

PSD - AM

Daiana Santos

PCdoB - RS

Josenildo

PDT - AP

Marangoni

UNIÃO - SP

Lula da Fonte

PP - PE

Leo Prates

PDT - BA

Marussa Boldrin

MDB - GO

Gabriel Mota

REPUBLICANOS - RR

Marcos Soares

UNIÃO - RJ

Luiz Couto

PT - PB

Vinicius Carvalho

REPUBLICANOS - SP

Luizianne Lins

PT - CE

Paulo Guedes

PT - MG

André Figueiredo

PDT - CE

Beto Pereira

PSDB - MS

Júnior Ferrari

PSD - PA

Rogéria Santos

REPUBLICANOS - BA

Dimas Fabiano

PP - MG

Max Lemos

PDT - RJ

Geraldo Mendes

UNIÃO - PR

Bacelar

PV - BA

José Guimarães

PT - CE

Thiago Flores

REPUBLICANOS - RO

Iza Arruda

MDB - PE

Delegado Matheus Laiola

UNIÃO - PR

Vicentinho Júnior

PP - TO

José Airton Félix Cirilo

PT - CE

Delegado Fabio Costa

PP - AL

Paulo Litro

PSD - PR

Eunício Oliveira

MDB - CE

Lindbergh Farias

PT - RJ

Bandeira de Mello

PSB - RJ

Andreia Siqueira

MDB - PA

Flávio Nogueira

PT - PI

Otoni de Paula

MDB - RJ

Bruno Farias

AVANTE - MG

Franciane Bayer

REPUBLICANOS - RS

Paulo Magalhães

PSD - BA

Gervásio Maia

PSB - PB

Celso Sabino

UNIÃO - PA

Mersinho Lucena

PP - PB

Ivoneide Caetano

PT - BA

Lucio Mosquini

MDB - RO

Maria Rosas

REPUBLICANOS - SP

Albuquerque

REPUBLICANOS - RR

Dr. Ismael Alexandrino

PSD - GO

Fausto Jr.

UNIÃO - AM

Benedita da Silva

PT - RJ

Antonio Brito

PSD - BA

Maria do Rosário

PT - RS

Simone Marquetto

MDB - SP

Elcione Barbalho

MDB - PA

Fernando Mineiro

PT - RN

Antonio Andrade

REPUBLICANOS - TO

Samuel Viana

REPUBLICANOS - MG

Vitor Lippi

PSDB - SP

Cezinha de Madureira

PSD - SP

Leur Lomanto Júnior

UNIÃO - BA

Rafael Simoes

UNIÃO - MG

Carlos Veras

PT - PE

Aguinaldo Ribeiro

PP - PB

Pinheirinho

PP - MG

Ricardo Maia

MDB - BA

Jack Rocha

PT - ES

Bruno Ganem

PODE - SP

Fernando Monteiro

REPUBLICANOS - PE

Alex Manente

CIDADANIA - SP

Welter

PT - PR

Fabio Reis

PSD - SE

Luciano Ducci

PSB - PR

Dr. Victor Linhalis

PODE - ES

Murilo Galdino

REPUBLICANOS - PB

Lucas Ramos

PSB - PE

Charles Fernandes

PSD - BA

Yandra Moura

UNIÃO - SE

Jilmar Tatto

PT - SP

Bohn Gass

PT - RS

Jorge Solla

PT - BA

Marcos Pereira

REPUBLICANOS - SP

Maria Arraes

SOLIDARIEDADE - PE

Rubens Pereira Júnior

PT - MA

Benes Leocádio

UNIÃO - RN

Pompeo de Mattos

PDT - RS

Gilson Daniel

PODE - ES

Tião Medeiros

PP - PR

Ana Pimentel

PT - MG

Ana Paula Leão

PP - MG

Alfredinho

PT - SP

Átila Lira

PP - PI

Márcio Marinho

REPUBLICANOS - BA

Jonas Donizette

PSB - SP

Pedro Paulo

PSD - RJ

Felipe Francischini

UNIÃO - PR

Amaro Neto

REPUBLICANOS - ES

Renildo Calheiros

PCdoB - PE

Mário Heringer

PDT - MG

Mauro Benevides Filho

PDT - CE

Afonso Motta

PDT - RS

Roberto Duarte

REPUBLICANOS - AC

Maurício Carvalho

UNIÃO - RO

Luis Carlos Gomes

REPUBLICANOS - RJ

Kiko Celeguim

PT - SP

Emanuel Pinheiro Neto

MDB - MT

Ricardo Ayres

REPUBLICANOS - TO

Augusto Coutinho

REPUBLICANOS - PE

Pedro Uczai

PT - SC

Hugo Motta

REPUBLICANOS - PB

Gutemberg Reis

MDB - RJ

Pedro Campos

PSB - PE

Zeca Dirceu

PT - PR

Gilberto Abramo

REPUBLICANOS - MG

Pr. Marco Feliciano

PL - SP

Zé Trovão

PL - SC

Dayany Bittencourt

UNIÃO - CE

Evair Vieira de Melo

PP - ES

Gilson Marques

NOVO - SC

Giovani Cherini

PL - RS

Geovania de Sá

PSDB - SC

Cabo Gilberto Silva

PL - PB

Eli Borges

PL - TO

Delegado Ramagem

PL - RJ

Adriana Ventura

NOVO - SP

Tarcísio Motta

PSOL - RJ

General Pazuello

PL - RJ

Sargento Fahur

PSD - PR

Wellington Roberto

PL - PB

Fernanda Melchionna

PSOL - RS

Gilberto Nascimento

PSD - SP

Clarissa Tércio

PP - PE

Silvia Cristina

PP - RO

Ivan Valente

PSOL - SP

Sargento Gonçalves

PL - RN

Pastor Eurico

PL - PE

Dr. Luiz Ovando

PP - MS

Delegado Paulo Bilynskyj

PL - SP

Dr. Frederico

PRD - MG

Alberto Fraga

PL - DF

Prof. Reginaldo Veras

PV - DF

Gilvan da Federal

PL - ES

Covatti Filho

PP - RS

Bia Kicis

PL - DF

Helio Lopes

PL - RJ

Delegado Caveira

PL - PA

Erika Hilton

PSOL - SP

Jefferson Campos

PL - SP

Filipe Barros

PL - PR

Pedro Westphalen

PP - RS

Julia Zanatta

PL - SC

Mario Frias

PL - SP

Daniela Reinehr

PL - SC

Eros Biondini

PL - MG

Osmar Terra

PL - RS

Sanderson

PL - RS

Roberta Roma

PL - BA

Nicoletti

UNIÃO - RR

Marcio Alvino

PL - SP

Mauricio do Vôlei

PL - MG

Marcelo Moraes

PL - RS

Daniel Freitas

PL - SC

Professor Alcides

PL - GO

Kim Kataguiri

UNIÃO - SP

Fred Linhares

REPUBLICANOS - DF

Célia Xakriabá

PSOL - MG

Delegado Éder Mauro

PL - PA

André Fernandes

PL - CE

Magda Mofatto

PRD - GO

Paulo Freire Costa

PL - SP

Ricardo Guidi

PL - SC

Soraya Santos

PL - RJ

Rodolfo Nogueira

PL - MS

Marcelo Álvaro Antônio

PL - MG

Dr. Jaziel

PL - CE

Luiz Lima

NOVO - RJ

Bibo Nunes

PL - RS

Lucas Redecker

PSDB - RS

Fabio Schiochet

UNIÃO - SC

Lincoln Portela

PL - MG

Nikolas Ferreira

PL - MG

Capitão Alden

PL - BA

Capitão Augusto

PL - SP

Junio Amaral

PL - MG

Mendonça Filho

UNIÃO - PE

Afonso Hamm

PP - RS

Caroline de Toni

PL - SC

Chico Alencar

PSOL - RJ

Gustavo Gayer

PL - GO

Pastor Henrique Vieira

PSOL - RJ

Sâmia Bomfim

PSOL - SP

Professora Luciene Cavalcante

PSOL - SP

Daniel Trzeciak

PSDB - RS

Messias Donato

REPUBLICANOS - ES

Rosana Valle

PL - SP

José Medeiros

PL - MT

Marcos Pollon

PL - MS

Dr. Zacharias Calil

UNIÃO - GO

Delegado Palumbo

MDB - SP

Túlio Gadêlha

REDE - PE

Carlos Jordy

PL - RJ

Talíria Petrone

PSOL - RJ

Mauricio Marcon

PODE - RS

Coronel Meira

PL - PE

Rosangela Moro

UNIÃO - SP

General Girão

PL - RN

Zucco

PL - RS

Ricardo Salles

NOVO - SP

Joaquim Passarinho

PL - PA

Marcel van Hattem

NOVO - RS

Luiz Philippe de Orleans e Bragança

PL - SP

Rafael Prudente

MDB - DF

Glauber Braga

PSOL - RJ

Eduardo Bolsonaro

PL - SP

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