VOTAÇÃO

PL 490/2007 – Marco temporal de terras indígenas – direitos dos povos

Proposição: PL 490/2007
Autor: deputado Homero Pereira (PR-MT)
Norma Jurídica – transformada na Lei 14.701/2023
Relator: deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)
Matéria votada: Subemenda Substitutiva Global
Data da votação: 30/05/2023
Placar da votação: Sim: 283; não: 155; Abstenção: 1; total: 439.
O que foi votado – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Subemenda Substitutiva Global de autoria do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), que estabeleceu o marco temporal segundo o qual a demarcação dos territórios indígenas deveria considerar apenas as áreas ocupadas pelos povos originários até a data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. O texto aprovado pela Câmara, entre outros pontos, também permitia a exploração econômica das terras indígenas, inclusive mediante cooperação ou contratação de não indígenas. Esses pontos chegaram a ser vetados pelo presidente da República, porém, foram derrubados em sessão de analise de votos pelo Congresso Nacional.

QUEM FOI QUEM!

Acompanhe como votou o parlamentar!

Nome do Parlamentar

Estado

Partidos

283 DEPUTADOS

VOTARAM SIM

0 DEPUTADOS

ESTÃO INDECISOS/ABSTENÇÃO

155 DEPUTADOS

VOTARAM NÃO

Gilberto Nascimento

PSD - SP

Elmar Nascimento

UNIÃO - BA

Roberto Monteiro Pai

PL - RJ

Lafayette de Andrada

REPUBLICANOS - MG

Aguinaldo Ribeiro

PP - PB

Carlos Henrique Gaguim

UNIÃO - TO

Geraldo Mendes

UNIÃO - PR

Otoni de Paula

MDB - RJ

Jefferson Campos

PL - SP

João Carlos Bacelar

PL - BA

Marcos Soares

UNIÃO - RJ

Luiz Gastão

PSD - CE

Antônia Lúcia

REPUBLICANOS - AC

Mersinho Lucena

PP - PB

Cleber Verde

MDB - MA

Maurício Carvalho

UNIÃO - RO

Juninho do Pneu

UNIÃO - RJ

David Soares

UNIÃO - SP

Otto Alencar Filho

PSD - BA

Carlos Jordy

PL - RJ

Padovani

UNIÃO - PR

Caio Vianna

PSD - RJ

Bruno Farias

AVANTE - MG

General Pazuello

PL - RJ

Rodrigo Estacho

PSD - PR

Jorge Braz

REPUBLICANOS - RJ

Any Ortiz

CIDADANIA - RS

Júnior Mano

PSB - CE

Márcio Biolchi

MDB - RS

Rosangela Moro

UNIÃO - SP

Giacobo

PL - PR

Rosana Valle

PL - SP

Coronel Ulysses

UNIÃO - AC

Fernando Coelho Filho

UNIÃO - PE

Bibo Nunes

PL - RS

Paulo Freire Costa

PL - SP

Gabriel Mota

REPUBLICANOS - RR

Murillo Gouvea

UNIÃO - RJ

Euclydes Pettersen

REPUBLICANOS - MG

Daniel Agrobom

PL - GO

Ruy Carneiro

PODE - PB

Clarissa Tércio

PP - PE

Gustinho Ribeiro

REPUBLICANOS - SE

Roberto Duarte

REPUBLICANOS - AC

Paulo Alexandre Barbosa

PSDB - SP

Heitor Schuch

PSB - RS

Ismael

PSD - SC

Pastor Diniz

UNIÃO - RR

Marreca Filho

PRD - MA

Aluisio Mendes

REPUBLICANOS - MA

Eli Borges

PL - TO

Coronel Chrisóstomo

PL - RO

Delegado Paulo Bilynskyj

PL - SP

Fabio Reis

PSD - SE

Josivaldo JP

PSD - MA

Dr. Frederico

PRD - MG

Neto Carletto

AVANTE - BA

Eduardo Velloso

UNIÃO - AC

Giovani Cherini

PL - RS

Franciane Bayer

REPUBLICANOS - RS

Fabio Schiochet

UNIÃO - SC

Rodrigo Valadares

UNIÃO - SE

Alex Santana

REPUBLICANOS - BA

Albuquerque

REPUBLICANOS - RR

Dayany Bittencourt

UNIÃO - CE

Emidinho Madeira

PL - MG

Luiz Carlos Motta

PL - SP

Meire Serafim

UNIÃO - AC

Adilson Barroso

PL - SP

Antônio Doido

MDB - PA

Duda Ramos

MDB - RR

Hugo Motta

REPUBLICANOS - PB

Cristiane Lopes

UNIÃO - RO

Dr. Ismael Alexandrino

PSD - GO

Filipe Martins

PL - TO

Fernando Rodolfo

PL - PE

Marangoni

UNIÃO - SP

Soraya Santos

PL - RJ

Marcio Alvino

PL - SP

Celso Sabino

UNIÃO - PA

Dani Cunha

UNIÃO - RJ

André Fernandes

PL - CE

Adriana Ventura

NOVO - SP

Mauricio Neves

PP - SP

Simone Marquetto

MDB - SP

Danilo Forte

UNIÃO - CE

Mendonça Filho

UNIÃO - PE

Bia Kicis

PL - DF

Cobalchini

MDB - SC

Rosângela Reis

PL - MG

Rafael Simoes

UNIÃO - MG

Leur Lomanto Júnior

UNIÃO - BA

Pastor Eurico

PL - PE

Misael Varella

PSD - MG

Baleia Rossi

MDB - SP

Hercílio Coelho Diniz

MDB - MG

Luciano Vieira

REPUBLICANOS - RJ

Helio Lopes

PL - RJ

Raimundo Santos

PSD - PA

Felipe Francischini

UNIÃO - PR

Adolfo Viana

PSDB - BA

Silvye Alves

UNIÃO - GO

General Girão

PL - RN

Junior Lourenço

PL - MA

Lêda Borges

PSDB - GO

Dra. Alessandra Haber

MDB - PA

Professor Alcides

PL - GO

Delegada Ione

AVANTE - MG

Evair Vieira de Melo

PP - ES

Luiz Lima

NOVO - RJ

Gustavo Gayer

PL - GO

Dilceu Sperafico

PP - PR

Bebeto

PP - RJ

Icaro de Valmir

PL - SE

Igor Timo

PSD - MG

José Nelto

UNIÃO - GO

Thiago Flores

REPUBLICANOS - RO

Yury do Paredão

MDB - CE

Messias Donato

REPUBLICANOS - ES

Wellington Roberto

PL - PB

Silas Câmara

REPUBLICANOS - AM

Gilvan da Federal

PL - ES

Delegado Caveira

PL - PA

Dr. Fernando Máximo

UNIÃO - RO

Rodolfo Nogueira

PL - MS

Zucco

PL - RS

Célio Silveira

MDB - GO

Samuel Viana

REPUBLICANOS - MG

Domingos Sávio

PL - MG

Ricardo Guidi

PL - SC

Júlio Cesar

PSD - PI

Delegado Palumbo

MDB - SP

André Ferreira

PL - PE

Delegado Ramagem

PL - RJ

Geraldo Resende

PSDB - MS

Mario Frias

PL - SP

Arnaldo Jardim

CIDADANIA - SP

Da Vitoria

PP - ES

Charles Fernandes

PSD - BA

Marcos Pollon

PL - MS

Rogéria Santos

REPUBLICANOS - BA

Luiz Fernando Faria

PSD - MG

Cezinha de Madureira

PSD - SP

Geovania de Sá

PSDB - SC

Robinson Faria

PP - RN

Fausto Jr.

UNIÃO - AM

Benes Leocádio

UNIÃO - RN

Delegada Katarina

PSD - SE

Sargento Portugal

PODE - RJ

Sargento Fahur

PSD - PR

Luiz Nishimori

PSD - PR

Henderson Pinto

MDB - PA

Antonio Andrade

REPUBLICANOS - TO

Matheus Noronha

PL - CE

Sargento Gonçalves

PL - RN

Diego Coronel

PSD - BA

Magda Mofatto

PRD - GO

José Medeiros

PL - MT

Marcos Pereira

REPUBLICANOS - SP

Cabo Gilberto Silva

PL - PB

Fausto Pinato

PP - SP

Lucio Mosquini

MDB - RO

Daniela Reinehr

PL - SC

Gabriel Nunes

PSD - BA

Eros Biondini

PL - MG

Daniel Trzeciak

PSDB - RS

Luisa Canziani

PSD - PR

Daniel Freitas

PL - SC

Julia Zanatta

PL - SC

Adriano do Baldy

PP - GO

Zé Silva

SOLIDARIEDADE - MG

Jeferson Rodrigues

REPUBLICANOS - GO

Marussa Boldrin

MDB - GO

Lula da Fonte

PP - PE

Greyce Elias

AVANTE - MG

Maria Rosas

REPUBLICANOS - SP

Marcelo Crivella

REPUBLICANOS - RJ

Eduardo da Fonte

PP - PE

Marcel van Hattem

NOVO - RS

Sergio Souza

MDB - PR

Beto Pereira

PSDB - MS

Delegado Fabio Costa

PP - AL

Beto Richa

PSDB - PR

Gilberto Abramo

REPUBLICANOS - MG

Joaquim Passarinho

PL - PA

Roberta Roma

PL - BA

Julio Arcoverde

PP - PI

Delegado Éder Mauro

PL - PA

Dimas Fabiano

PP - MG

Vicentinho Júnior

PP - TO

Vermelho

PP - PR

Waldemar Oliveira

AVANTE - PE

João Maia

PP - RN

Toninho Wandscheer

PP - PR

Capitão Alden

PL - BA

Marcelo Moraes

PL - RS

Lincoln Portela

PL - MG

Gilson Marques

NOVO - SC

Félix Mendonça Júnior

PDT - BA

Adail Filho

REPUBLICANOS - AM

Carlos Sampaio

PSD - SP

Covatti Filho

PP - RS

Pedro Lupion

REPUBLICANOS - PR

Fred Linhares

REPUBLICANOS - DF

Osmar Terra

PL - RS

Renata Abreu

PODE - SP

Fernando Monteiro

REPUBLICANOS - PE

Ana Paula Leão

PP - MG

Fábio Macedo

PODE - MA

Diego Garcia

REPUBLICANOS - PR

Luciano Amaral

PSD - AL

Capitão Augusto

PL - SP

Mário Negromonte Jr.

PP - BA

Carlos Chiodini

MDB - SC

Pinheirinho

PP - MG

Mauricio do Vôlei

PL - MG

Coronel Assis

UNIÃO - MT

Eduardo Bolsonaro

PL - SP

Romero Rodrigues

PODE - PB

Marcelo Álvaro Antônio

PL - MG

Sanderson

PL - RS

Alexandre Guimarães

MDB - TO

Thiago de Joaldo

PP - SE

Augusto Coutinho

REPUBLICANOS - PE

Márcio Marinho

REPUBLICANOS - BA

Mauricio Marcon

PODE - RS

Luis Carlos Gomes

REPUBLICANOS - RJ

Kim Kataguiri

UNIÃO - SP

Coronel Fernanda

PL - MT

Arthur Oliveira Maia

UNIÃO - BA

Ricardo Salles

NOVO - SP

Newton Cardoso Jr

MDB - MG

Coronel Meira

PL - PE

Dr. Luiz Ovando

PP - MS

Zé Trovão

PL - SC

Silvia Cristina

PP - RO

Paulo Magalhães

PSD - BA

Capitão Alberto Neto

PL - AM

Tião Medeiros

PP - PR

José Rocha

UNIÃO - BA

Pedro Westphalen

PP - RS

Nicoletti

UNIÃO - RR

Alfredo Gaspar

UNIÃO - AL

Luiz Carlos Busato

UNIÃO - RS

Amaro Neto

REPUBLICANOS - ES

Julio Lopes

PP - RJ

Paulo Azi

UNIÃO - BA

Luciano Ducci

PSB - PR

Delegado Marcelo Freitas

UNIÃO - MG

Átila Lira

PP - PI

Marx Beltrão

PP - AL

Reinhold Stephanes

PSD - PR

Dr. Zacharias Calil

UNIÃO - GO

Pastor Gil

PL - MA

Alberto Fraga

PL - DF

Lucas Redecker

PSDB - RS

Pr. Marco Feliciano

PL - SP

Alceu Moreira

MDB - RS

Caroline de Toni

PL - SC

Castro Neto

PSD - PI

Aliel Machado

PV - PR

Talíria Petrone

PSOL - RJ

Helena Lima

MDB - RR

Rubens Pereira Júnior

PT - MA

Socorro Neri

PP - AC

Marcelo Queiroz

PSDB - RJ

Dimas Gadelha

PT - RJ

Chico Alencar

PSOL - RJ

Reimont

PT - RJ

Reginaldo Lopes

PT - MG

Rodrigo Gambale

PODE - SP

José Airton Félix Cirilo

PT - CE

Ivan Valente

PSOL - SP

Leônidas Cristino

PDT - CE

Pedro Aihara

PRD - MG

Jonas Donizette

PSB - SP

Túlio Gadêlha

REDE - PE

Jadyel Alencar

REPUBLICANOS - PI

Pastor Sargento Isidório

AVANTE - BA

Vitor Lippi

PSDB - SP

Dorinaldo Malafaia

PDT - AP

Ricardo Maia

MDB - BA

Gervásio Maia

PSB - PB

Pedro Uczai

PT - SC

Marcos Tavares

PDT - RJ

Eriberto Medeiros

PSB - PE

Felipe Becari

UNIÃO - SP

Dagoberto Nogueira

PSDB - MS

Delegada Adriana Accorsi

PT - GO

Luis Tibé

AVANTE - MG

Defensor Stélio Dener

REPUBLICANOS - RR

Sidney Leite

PSD - AM

Glauber Braga

PSOL - RJ

Orlando Silva

PCdoB - SP

Fred Costa

PRD - MG

Daniel Barbosa

PP - AL

Dandara

PT - MG

Benedita da Silva

PT - RJ

Ana Paula Lima

PT - SC

Keniston Braga

MDB - PA

Paulo Folletto

PSB - ES

Zezinho Barbary

PP - AC

José Priante

MDB - PA

Bruno Ganem

PODE - SP

Iza Arruda

MDB - PE

Amom Mandel

CIDADANIA - AM

Alencar Santana

PT - SP

Tarcísio Motta

PSOL - RJ

Clodoaldo Magalhães

PV - PE

Célio Studart

PSD - CE

Juliana Cardoso

PT - SP

Lídice da Mata

PSB - BA

Pedro Campos

PSB - PE

Josenildo

PDT - AP

Waldenor Pereira

PT - BA

Helder Salomão

PT - ES

Welter

PT - PR

Rui Falcão

PT - SP

Tabata Amaral

PSB - SP

Jack Rocha

PT - ES

Jilmar Tatto

PT - SP

Leonardo Monteiro

PT - MG

Professora Luciene Cavalcante

PSOL - SP

Fernanda Melchionna

PSOL - RS

José Guimarães

PT - CE

Fernando Mineiro

PT - RN

Miguel Ângelo

PT - MG

Mauro Benevides Filho

PDT - CE

Gilson Daniel

PODE - ES

Bandeira de Mello

PSB - RJ

Zeca Dirceu

PT - PR

Alfredinho

PT - SP

Marcon

PT - RS

Dr. Francisco

PT - PI

Vicentinho

PT - SP

Tadeu Veneri

PT - PR

Luciano Alves

PSD - PR

Delegado Matheus Laiola

UNIÃO - PR

Maria Arraes

SOLIDARIEDADE - PE

Duarte Jr.

PSB - MA

Átila Lins

PSD - AM

Rubens Otoni

PT - GO

Antonio Carlos Rodrigues

PL - SP

Vander Loubet

PT - MS

Erika Kokay

PT - DF

Mário Heringer

PDT - MG

Leo Prates

PDT - BA

Prof. Reginaldo Veras

PV - DF

Duda Salabert

PDT - MG

Murilo Galdino

REPUBLICANOS - PB

Guilherme Uchoa

PSB - PE

Márcio Jerry

PCdoB - MA

Bohn Gass

PT - RS

Lindbergh Farias

PT - RJ

Denise Pessôa

PT - RS

Weliton Prado

SOLIDARIEDADE - MG

Pastor Henrique Vieira

PSOL - RJ

Carlos Zarattini

PT - SP

Célia Xakriabá

PSOL - MG

Florentino Neto

PT - PI

Alexandre Lindenmeyer

PT - RS

Pedro Paulo

PSD - RJ

Flávia Morais

PDT - GO

André Figueiredo

PDT - CE

Renildo Calheiros

PCdoB - PE

Laura Carneiro

PSD - RJ

Carol Dartora

PT - PR

Ricardo Ayres

REPUBLICANOS - TO

Camila Jara

PT - MS

André Janones

AVANTE - MG

Dilvanda Faro

PT - PA

Odair Cunha

PT - MG

Padre João

PT - MG

Flávio Nogueira

PT - PI

Alice Portugal

PCdoB - BA

Paulão

PT - AL

Daiana Santos

PCdoB - RS

Emanuel Pinheiro Neto

MDB - MT

Airton Faleiro

PT - PA

Felipe Carreras

PSB - PE

Valmir Assunção

PT - BA

Luizianne Lins

PT - CE

Joseildo Ramos

PT - BA

Bacelar

PV - BA

Gutemberg Reis

MDB - RJ

Zé Neto

PT - BA

Luiz Couto

PT - PB

Nilto Tatto

PT - SP

Jorge Solla

PT - BA

Maria do Rosário

PT - RS

Kiko Celeguim

PT - SP

Max Lemos

PDT - RJ

Erika Hilton

PSOL - SP

Merlong Solano

PT - PI

Ana Pimentel

PT - MG

Natália Bonavides

PT - RN

João Daniel

PT - SE

Arlindo Chinaglia

PT - SP

Lucas Ramos

PSB - PE

Josias Gomes

PT - BA

Carlos Veras

PT - PE

Rogério Correia

PT - MG

Sâmia Bomfim

PSOL - SP

Paulo Guedes

PT - MG

Jandira Feghali

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