VOTAÇÃO

PEC 45/2019 – Reforma Tributária – 2º turno - Justiça tributária e fiscal

Proposição: PEC 45/2019
Autor: deputado Baleia Rossi (MDB-SP)
Norma Jurídica – transformada na Emenda Constitucional 132/2023
Relator: deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
Matéria votada: Emenda Aglutinativa de Plenário nº 1.
Data da votação: 06/07/2023
Placar da votação: Sim: 375; não: 113; Abstenção: 3; total: 491.
O que foi votado – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 1 de autoria do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que promove uma reforma tributária para simplificar os impostos sobre consumo e cria um modelo baseado em IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Ela substitui tributos atuais (ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI) por dois novos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal. A cobrança passa a ocorrer no local de consumo, tornando o sistema mais simples e padronizado. A transição será gradual, com mecanismos para evitar perdas de arrecadação dos entes federativos. A expectativa é reduzir burocracia, melhorar o ambiente de negócios e estimular o crescimento econômico.

QUEM FOI QUEM!

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Nome do Parlamentar

Estado

Partidos

375 DEPUTADOS

VOTARAM A FAVOR DO TRABALHADOR

0 DEPUTADOS

ESTÃO INDECISOS/ABSTENÇÃO

113 DEPUTADOS

VOTARAM A CONTRA O TRABALHADOR

Diego Garcia

REPUBLICANOS - PR

Renata Abreu

PODE - SP

Vicentinho

PT - SP

Vitor Lippi

PSDB - SP

Ely Santos

REPUBLICANOS - SP

Meire Serafim

UNIÃO - AC

Diego Andrade

PSD - MG

Pedro Campos

PSB - PE

José Rocha

UNIÃO - BA

Júlio Cesar

PSD - PI

Marcelo Crivella

REPUBLICANOS - RJ

Any Ortiz

CIDADANIA - RS

Ana Paula Lima

PT - SC

Elcione Barbalho

MDB - PA

Pedro Lucas Fernandes

UNIÃO - MA

Greyce Elias

AVANTE - MG

Daniel Trzeciak

PSDB - RS

Vinicius Gurgel

PL - AP

Dani Cunha

UNIÃO - RJ

Tiririca

PSD - SP

Daniel Almeida

PCdoB - BA

Arthur Lira

PP - AL

Alceu Moreira

MDB - RS

Carlos Henrique Gaguim

UNIÃO - TO

Mauricio Neves

PP - SP

Marcos Soares

UNIÃO - RJ

Fernando Coelho Filho

UNIÃO - PE

Dr. Victor Linhalis

PODE - ES

Luciano Alves

PSD - PR

Acácio Favacho

MDB - AP

Augusto Coutinho

REPUBLICANOS - PE

Pastor Gil

PL - MA

Pedro Paulo

PSD - RJ

Wellington Roberto

PL - PB

Jorge Solla

PT - BA

Adriana Ventura

NOVO - SP

Alex Manente

CIDADANIA - SP

Erika Kokay

PT - DF

Hugo Motta

REPUBLICANOS - PB

Kim Kataguiri

UNIÃO - SP

Rogéria Santos

REPUBLICANOS - BA

Alencar Santana

PT - SP

Hugo Leal

PSD - RJ

Luis Tibé

AVANTE - MG

Túlio Gadêlha

REDE - PE

Erika Hilton

PSOL - SP

Delegado da Cunha

PP - SP

Padre João

PT - MG

Lucas Redecker

PSDB - RS

Castro Neto

PSD - PI

Zé Silva

SOLIDARIEDADE - MG

Carlos Zarattini

PT - SP

Detinha

PL - MA

Miguel Ângelo

PT - MG

Wilson Santiago

REPUBLICANOS - PB

Olival Marques

MDB - PA

Josimar Maranhãozinho

PL - MA

Aluisio Mendes

REPUBLICANOS - MA

Jadyel Alencar

REPUBLICANOS - PI

Beto Richa

PSDB - PR

Julio Lopes

PP - RJ

Robinson Faria

PP - RN

Ivan Valente

PSOL - SP

Merlong Solano

PT - PI

Dra. Alessandra Haber

MDB - PA

Rui Falcão

PT - SP

Dimas Gadelha

PT - RJ

Misael Varella

PSD - MG

Sargento Portugal

PODE - RJ

Dorinaldo Malafaia

PDT - AP

Rafael Prudente

MDB - DF

Mersinho Lucena

PP - PB

Marx Beltrão

PP - AL

Heitor Schuch

PSB - RS

Carol Dartora

PT - PR

Jeferson Rodrigues

REPUBLICANOS - GO

Jack Rocha

PT - ES

Icaro de Valmir

PL - SE

Gilberto Abramo

REPUBLICANOS - MG

Jonas Donizette

PSB - SP

Dayany Bittencourt

UNIÃO - CE

João Maia

PP - RN

Patrus Ananias

PT - MG

Defensor Stélio Dener

REPUBLICANOS - RR

Helder Salomão

PT - ES

Renildo Calheiros

PCdoB - PE

Carlos Gomes

REPUBLICANOS - RS

Félix Mendonça Júnior

PDT - BA

Geraldo Mendes

UNIÃO - PR

Arthur Oliveira Maia

UNIÃO - BA

Florentino Neto

PT - PI

Sidney Leite

PSD - AM

Alex Santana

REPUBLICANOS - BA

Otto Alencar Filho

PSD - BA

Damião Feliciano

UNIÃO - PB

Fred Linhares

REPUBLICANOS - DF

Ricardo Ayres

REPUBLICANOS - TO

Tadeu Veneri

PT - PR

Rodrigo Gambale

PODE - SP

Ricardo Maia

MDB - BA

Cobalchini

MDB - SC

Ivoneide Caetano

PT - BA

Adail Filho

REPUBLICANOS - AM

Márcio Marinho

REPUBLICANOS - BA

Luciano Ducci

PSB - PR

Professora Luciene Cavalcante

PSOL - SP

Fernando Mineiro

PT - RN

Luis Carlos Gomes

REPUBLICANOS - RJ

Elmar Nascimento

UNIÃO - BA

Gabriel Mota

REPUBLICANOS - RR

Talíria Petrone

PSOL - RJ

Márcio Honaiser

PDT - MA

Luiz Fernando Faria

PSD - MG

Delegado Matheus Laiola

UNIÃO - PR

Raimundo Costa

PODE - BA

Vander Loubet

PT - MS

André Figueiredo

PDT - CE

Rosângela Reis

PL - MG

Marcon

PT - RS

Hercílio Coelho Diniz

MDB - MG

Célio Silveira

MDB - GO

Jorge Braz

REPUBLICANOS - RJ

Júnior Mano

PSB - CE

Samuel Viana

REPUBLICANOS - MG

Albuquerque

REPUBLICANOS - RR

Dilvanda Faro

PT - PA

Leonardo Monteiro

PT - MG

Rubens Otoni

PT - GO

Duarte Jr.

PSB - MA

Antonio Brito

PSD - BA

Luiz Nishimori

PSD - PR

Fábio Teruel

MDB - SP

Márcio Jerry

PCdoB - MA

Lula da Fonte

PP - PE

Raimundo Santos

PSD - PA

Caio Vianna

PSD - RJ

Moses Rodrigues

UNIÃO - CE

Aécio Neves

PSDB - MG

Felipe Francischini

UNIÃO - PR

Luiz Gastão

PSD - CE

Dagoberto Nogueira

PSDB - MS

Romero Rodrigues

PODE - PB

Ruy Carneiro

PODE - PB

Gilberto Nascimento

PSD - SP

Felipe Becari

UNIÃO - SP

Luiz Carlos Busato

UNIÃO - RS

Domingos Neto

PSD - CE

Rafael Brito

MDB - AL

Dilceu Sperafico

PP - PR

Orlando Silva

PCdoB - SP

Carlos Veras

PT - PE

Guilherme Uchoa

PSB - PE

Waldenor Pereira

PT - BA

Marcos Pereira

REPUBLICANOS - SP

Paulo Alexandre Barbosa

PSDB - SP

Claudio Cajado

PP - BA

Paulo Guedes

PT - MG

Josivaldo JP

PSD - MA

Antônio Doido

MDB - PA

José Priante

MDB - PA

Vinicius Carvalho

REPUBLICANOS - SP

João Daniel

PT - SE

Maurício Carvalho

UNIÃO - RO

Andreia Siqueira

MDB - PA

Reinhold Stephanes

PSD - PR

Murillo Gouvea

UNIÃO - RJ

Eduardo da Fonte

PP - PE

Renilce Nicodemos

MDB - PA

André Janones

AVANTE - MG

Bruno Farias

AVANTE - MG

Marangoni

UNIÃO - SP

Emanuel Pinheiro Neto

MDB - MT

Pinheirinho

PP - MG

Pedro Aihara

PRD - MG

Keniston Braga

MDB - PA

Amom Mandel

CIDADANIA - AM

João Leão

PP - BA

Luiza Erundina

PSOL - SP

Vicentinho Júnior

PP - TO

Paulo Litro

PSD - PR

Isnaldo Bulhões Jr.

MDB - AL

Iza Arruda

MDB - PE

Welter

PT - PR

Josias Gomes

PT - BA

Reimont

PT - RJ

Carlos Chiodini

MDB - SC

David Soares

UNIÃO - SP

Kiko Celeguim

PT - SP

Afonso Motta

PDT - RS

Josenildo

PDT - AP

Antonio Carlos Rodrigues

PL - SP

Dal Barreto

UNIÃO - BA

Zeca Dirceu

PT - PR

Toninho Wandscheer

PP - PR

Maria Rosas

REPUBLICANOS - SP

AJ Albuquerque

PP - CE

Delegada Adriana Accorsi

PT - GO

Reginaldo Lopes

PT - MG

Yandra Moura

UNIÃO - SE

Luciano Vieira

REPUBLICANOS - RJ

Enfermeira Ana Paula

PODE - CE

Silas Câmara

REPUBLICANOS - AM

Adriano do Baldy

PP - GO

Rodrigo de Castro

UNIÃO - MG

Fred Costa

PRD - MG

Zé Vitor

PL - MG

Paulo Abi-Ackel

PSDB - MG

Luizianne Lins

PT - CE

Luisa Canziani

PSD - PR

Marcos Aurélio Sampaio

PSD - PI

Alexandre Guimarães

MDB - TO

Marcos Tavares

PDT - RJ

Julio Arcoverde

PP - PI

Felipe Carreras

PSB - PE

Celso Russomanno

REPUBLICANOS - SP

Eunício Oliveira

MDB - CE

Adolfo Viana

PSDB - BA

Joseildo Ramos

PT - BA

Murilo Galdino

REPUBLICANOS - PB

Tião Medeiros

PP - PR

Carlos Sampaio

PSD - SP

José Nelto

UNIÃO - GO

Júnior Ferrari

PSD - PA

Bandeira de Mello

PSB - RJ

Ana Pimentel

PT - MG

Fausto Jr.

UNIÃO - AM

Odair Cunha

PT - MG

Fabio Schiochet

UNIÃO - SC

Eriberto Medeiros

PSB - PE

Fábio Macedo

PODE - MA

Dr. Francisco

PT - PI

Giacobo

PL - PR

Dimas Fabiano

PP - MG

Márcio Biolchi

MDB - RS

Igor Timo

PSD - MG

Roberto Duarte

REPUBLICANOS - AC

Maria Arraes

SOLIDARIEDADE - PE

Delegada Katarina

PSD - SE

Gabriel Nunes

PSD - BA

Luiz Couto

PT - PB

Maria do Rosário

PT - RS

Thiago de Joaldo

PP - SE

Bruno Ganem

PODE - SP

Flávio Nogueira

PT - PI

Ricardo Abrão

UNIÃO - RJ

Vermelho

PP - PR

Airton Faleiro

PT - PA

Bebeto

PP - RJ

Benes Leocádio

UNIÃO - RN

Zé Neto

PT - BA

Helena Lima

MDB - RR

Lídice da Mata

PSB - BA

Delegado Marcelo Freitas

UNIÃO - MG

Denise Pessôa

PT - RS

Neto Carletto

AVANTE - BA

Valmir Assunção

PT - BA

Fausto Pinato

PP - SP

Diego Coronel

PSD - BA

Saullo Vianna

MDB - AM

Leônidas Cristino

PDT - CE

Leur Lomanto Júnior

UNIÃO - BA

Gilson Daniel

PODE - ES

Paulo Folletto

PSB - ES

Otoni de Paula

MDB - RJ

Juliana Cardoso

PT - SP

Arlindo Chinaglia

PT - SP

Waldemar Oliveira

AVANTE - PE

Covatti Filho

PP - RS

Juninho do Pneu

UNIÃO - RJ

Duda Ramos

MDB - RR

Socorro Neri

PP - AC

Arnaldo Jardim

CIDADANIA - SP

Celso Sabino

UNIÃO - PA

Natália Bonavides

PT - RN

Cezinha de Madureira

PSD - SP

Prof. Reginaldo Veras

PV - DF

Leo Prates

PDT - BA

Antônia Lúcia

REPUBLICANOS - AC

Fernando Monteiro

REPUBLICANOS - PE

Gervásio Maia

PSB - PB

Zezinho Barbary

PP - AC

Amanda Gentil

PP - MA

Átila Lira

PP - PI

Clodoaldo Magalhães

PV - PE

Paulo Azi

UNIÃO - BA

Luiz Carlos Motta

PL - SP

Laura Carneiro

PSD - RJ

Marcelo Queiroz

PSDB - RJ

Pastor Sargento Isidório

AVANTE - BA

Tabata Amaral

PSB - SP

Alfredinho

PT - SP

Henderson Pinto

MDB - PA

Antonio Andrade

REPUBLICANOS - TO

Dandara

PT - MG

Simone Marquetto

MDB - SP

Cleber Verde

MDB - MA

Sergio Souza

MDB - PR

Lucas Ramos

PSB - PE

Luciano Bivar

UNIÃO - PE

Dr. Ismael Alexandrino

PSD - GO

Aguinaldo Ribeiro

PP - PB

Célio Studart

PSD - CE

José Guimarães

PT - CE

Luciano Amaral

PSD - AL

Alice Portugal

PCdoB - BA

Geraldo Resende

PSDB - MS

Rubens Pereira Júnior

PT - MA

Pastor Henrique Vieira

PSOL - RJ

Nilto Tatto

PT - SP

Weliton Prado

SOLIDARIEDADE - MG

Mauro Benevides Filho

PDT - CE

Rodrigo Estacho

PSD - PR

Célia Xakriabá

PSOL - MG

Átila Lins

PSD - AM

Fabio Reis

PSD - SE

Bohn Gass

PT - RS

Jilmar Tatto

PT - SP

Chico Alencar

PSOL - RJ

Zé Haroldo Cathedral

PSD - RR

Pedro Uczai

PT - SC

Gustinho Ribeiro

REPUBLICANOS - SE

Luiz Carlos Hauly

PODE - PR

Jandira Feghali

PCdoB - RJ

Pedro Lupion

REPUBLICANOS - PR

Alexandre Lindenmeyer

PT - RS

Marussa Boldrin

MDB - GO

Charles Fernandes

PSD - BA

Daniel Barbosa

PP - AL

Rosangela Moro

UNIÃO - SP

Benedita da Silva

PT - RJ

Baleia Rossi

MDB - SP

Da Vitoria

PP - ES

Amaro Neto

REPUBLICANOS - ES

Rogério Correia

PT - MG

Mário Heringer

PDT - MG

Danilo Forte

UNIÃO - CE

Aureo Ribeiro

SOLIDARIEDADE - RJ

Rafael Simoes

UNIÃO - MG

Newton Cardoso Jr

MDB - MG

Tarcísio Motta

PSOL - RJ

Max Lemos

PDT - RJ

Mário Negromonte Jr.

PP - BA

Camila Jara

PT - MS

Pompeo de Mattos

PDT - RS

Bacelar

PV - BA

Mendonça Filho

UNIÃO - PE

Paulão

PT - AL

Paulo Magalhães

PSD - BA

Aliel Machado

PV - PR

Capitão Alberto Neto

PL - AM

Geovania de Sá

PSDB - SC

Afonso Hamm

PP - RS

Marcio Alvino

PL - SP

Ricardo Salles

NOVO - SP

Evair Vieira de Melo

PP - ES

Gilvan da Federal

PL - ES

Bia Kicis

PL - DF

Pastor Eurico

PL - PE

Jefferson Campos

PL - SP

Marcos Pollon

PL - MS

Capitão Augusto

PL - SP

Eli Borges

PL - TO

Coronel Fernanda

PL - MT

Soraya Santos

PL - RJ

Pezenti

MDB - SC

Messias Donato

REPUBLICANOS - ES

Eros Biondini

PL - MG

Osmar Terra

PL - RS

Daniel Freitas

PL - SC

Flávia Morais

PDT - GO

Padovani

UNIÃO - PR

Sanderson

PL - RS

Coronel Meira

PL - PE

Delegado Éder Mauro

PL - PA

Pastor Diniz

UNIÃO - RR

Daniela Reinehr

PL - SC

Cabo Gilberto Silva

PL - PB

Clarissa Tércio

PP - PE

Ricardo Guidi

PL - SC

Roberto Monteiro Pai

PL - RJ

Luiz Philippe de Orleans e Bragança

PL - SP

Paulo Freire Costa

PL - SP

Dr. Jaziel

PL - CE

Bibo Nunes

PL - RS

Dr. Luiz Ovando

PP - MS

Filipe Martins

PL - TO

Jorge Goetten

REPUBLICANOS - SC

Delegado Ramagem

PL - RJ

Miguel Lombardi

PL - SP

Silvye Alves

UNIÃO - GO

Joaquim Passarinho

PL - PA

Rodolfo Nogueira

PL - MS

Silvia Cristina

PP - RO

Thiago Flores

REPUBLICANOS - RO

Adilson Barroso

PL - SP

Luiz Lima

NOVO - RJ

Dr. Fernando Máximo

UNIÃO - RO

Magda Mofatto

PRD - GO

Delegado Fabio Costa

PP - AL

Fernando Rodolfo

PL - PE

Zé Trovão

PL - SC

Gustavo Gayer

PL - GO

Capitão Alden

PL - BA

Filipe Barros

PL - PR

Nikolas Ferreira

PL - MG

Carlos Jordy

PL - RJ

André Ferreira

PL - PE

Marcelo Moraes

PL - RS

Julia Zanatta

PL - SC

General Pazuello

PL - RJ

Pr. Marco Feliciano

PL - SP

Mauricio Marcon

PODE - RS

Delegado Paulo Bilynskyj

PL - SP

Ana Paula Leão

PP - MG

Emidinho Madeira

PL - MG

Rosana Valle

PL - SP

Rodrigo Valadares

UNIÃO - SE

Caroline de Toni

PL - SC

Dr. Frederico

PRD - MG

Coronel Ulysses

UNIÃO - AC

Zucco

PL - RS

Sargento Gonçalves

PL - RN

General Girão

PL - RN

Coronel Assis

UNIÃO - MT

Glaustin da Fokus

PODE - GO

Lincoln Portela

PL - MG

Marcelo Álvaro Antônio

PL - MG

André Fernandes

PL - CE

Delegado Palumbo

MDB - SP

Sóstenes Cavalcante

PL - RJ

Pedro Westphalen

PP - RS

Carla Zambelli

PL - SP

Roberta Roma

PL - BA

Daniel Agrobom

PL - GO

Sargento Fahur

PSD - PR

Alfredo Gaspar

UNIÃO - AL

Gilson Marques

NOVO - SC

Altineu Côrtes

PL - RJ

Eduardo Bolsonaro

PL - SP

Cristiane Lopes

UNIÃO - RO

Professor Alcides

PL - GO

Lêda Borges

PSDB - GO

Mario Frias

PL - SP

Coronel Chrisóstomo

PL - RO

Ismael

PSD - SC

Delegado Caveira

PL - PA

Nicoletti

UNIÃO - RR

Alberto Fraga

PL - DF

Delegada Ione

AVANTE - MG

Giovani Cherini

PL - RS

Junio Amaral

PL - MG

Dr. Zacharias Calil

UNIÃO - GO

Domingos Sávio

PL - MG

José Medeiros

PL - MT

Marcel van Hattem

NOVO - RS

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