VOTAÇÃO

Veto 30/2023 – Marco temporal de terras indígenas – direitos dos povos

Proposição: PL 490/2007
Autor: deputado Homero Pereira (PR-MT)
Norma Jurídica – transformada na Lei 14.701/2023
Relator: deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)
Matéria votada: Veto parcial presidencial nº 30/2023 ao PL 490/2007, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Data da votação: 14/12/2023
Placar da votação: Sim: 137; não: 321; Abstenção: 1; total: 459.
O que foi votado – O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou em sessão do Congresso Nacional o veto parcial do presidente da República ao PL 490/2007, que estabeleceu o marco temporal segundo o qual a demarcação dos territórios indígenas deveria considerar apenas as áreas ocupadas pelos povos originários até a data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. O texto aprovado pela Câmara, entre outros pontos, também permitia a exploração econômica das terras indígenas, inclusive mediante cooperação ou contratação de não indígenas. Esses dois pontos foram derrubados e restabelecidos a norma jurídica sancionada.

QUEM FOI QUEM!

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Nome do Parlamentar

Estado

Partidos

324 DEPUTADOS

VOTARAM SIM

0 DEPUTADOS

ESTÃO INDECISOS/ABSTENÇÃO

131 DEPUTADOS

VOTARAM NÃO

André Ferreira

PL - PE

Emanuel Pinheiro Neto

MDB - MT

Eli Borges

PL - TO

Geraldo Resende

PSDB - MS

Adolfo Viana

PSDB - BA

Carlos Chiodini

MDB - SC

André Fernandes

PL - CE

Amanda Gentil

PP - MA

Pastor Eurico

PL - PE

Filipe Barros

PL - PR

Gilberto Nascimento

PSD - SP

Soraya Santos

PL - RJ

Afonso Hamm

PP - RS

Hugo Motta

REPUBLICANOS - PB

Marangoni

UNIÃO - SP

David Soares

UNIÃO - SP

Thiago de Joaldo

PP - SE

Adriano do Baldy

PP - GO

Dr. Frederico

PRD - MG

Diego Coronel

PSD - BA

Capitão Augusto

PL - SP

Daniel Agrobom

PL - GO

Marreca Filho

PRD - MA

Marcio Alvino

PL - SP

José Nelto

UNIÃO - GO

Delegado da Cunha

PP - SP

Fred Linhares

REPUBLICANOS - DF

Marcelo Moraes

PL - RS

Lêda Borges

PSDB - GO

Samuel Viana

REPUBLICANOS - MG

Professor Alcides

PL - GO

Sóstenes Cavalcante

PL - RJ

Yury do Paredão

MDB - CE

Fernando Rodolfo

PL - PE

Delegado Caveira

PL - PA

Aureo Ribeiro

SOLIDARIEDADE - RJ

Júnior Mano

PSB - CE

Pastor Gil

PL - MA

Geovania de Sá

PSDB - SC

Dra. Alessandra Haber

MDB - PA

Fábio Macedo

PODE - MA

Igor Timo

PSD - MG

Icaro de Valmir

PL - SE

Heitor Schuch

PSB - RS

Pedro Paulo

PSD - RJ

Kim Kataguiri

UNIÃO - SP

Júnior Ferrari

PSD - PA

Renata Abreu

PODE - SP

Pedro Westphalen

PP - RS

Otto Alencar Filho

PSD - BA

Luisa Canziani

PSD - PR

Luiz Philippe de Orleans e Bragança

PL - SP

Pedro Aihara

PRD - MG

Luiz Carlos Motta

PL - SP

Sargento Fahur

PSD - PR

Pr. Marco Feliciano

PL - SP

Antônio Doido

MDB - PA

Rodolfo Nogueira

PL - MS

Raimundo Santos

PSD - PA

Fausto Jr.

UNIÃO - AM

Clarissa Tércio

PP - PE

Jonas Donizette

PSB - SP

Wilson Santiago

REPUBLICANOS - PB

Zé Silva

SOLIDARIEDADE - MG

Pastor Diniz

UNIÃO - RR

Coronel Meira

PL - PE

Laura Carneiro

PSD - RJ

Paulo Alexandre Barbosa

PSDB - SP

Eduardo Bolsonaro

PL - SP

Neto Carletto

AVANTE - BA

Carlos Jordy

PL - RJ

General Pazuello

PL - RJ

Luiz Fernando Faria

PSD - MG

Paulo Abi-Ackel

PSDB - MG

Sanderson

PL - RS

Marcelo Crivella

REPUBLICANOS - RJ

Defensor Stélio Dener

REPUBLICANOS - RR

Bebeto

PP - RJ

Gabriel Nunes

PSD - BA

Celso Russomanno

REPUBLICANOS - SP

Joaquim Passarinho

PL - PA

Murillo Gouvea

UNIÃO - RJ

Gilson Marques

NOVO - SC

Juninho do Pneu

UNIÃO - RJ

Dr. Fernando Máximo

UNIÃO - RO

Bruno Ganem

PODE - SP

Gustavo Gayer

PL - GO

Osmar Terra

PL - RS

José Rocha

UNIÃO - BA

Coronel Assis

UNIÃO - MT

Olival Marques

MDB - PA

Rafael Prudente

MDB - DF

Ricardo Salles

NOVO - SP

Beto Richa

PSDB - PR

Ricardo Abrão

UNIÃO - RJ

Fred Costa

PRD - MG

Alex Santana

REPUBLICANOS - BA

Leur Lomanto Júnior

UNIÃO - BA

Zezinho Barbary

PP - AC

Vinicius Gurgel

PL - AP

Eduardo Velloso

UNIÃO - AC

Alberto Fraga

PL - DF

Pezenti

MDB - SC

Eduardo da Fonte

PP - PE

Fernando Monteiro

REPUBLICANOS - PE

Adriana Ventura

NOVO - SP

Fabio Reis

PSD - SE

Mersinho Lucena

PP - PB

Otoni de Paula

MDB - RJ

Nikolas Ferreira

PL - MG

Lafayette de Andrada

REPUBLICANOS - MG

Delegado Éder Mauro

PL - PA

Moses Rodrigues

UNIÃO - CE

Keniston Braga

MDB - PA

Delegada Ione

AVANTE - MG

João Maia

PP - RN

Meire Serafim

UNIÃO - AC

Antonio Brito

PSD - BA

Mário Negromonte Jr.

PP - BA

Murilo Galdino

REPUBLICANOS - PB

Luciano Alves

PSD - PR

Max Lemos

PDT - RJ

Josivaldo JP

PSD - MA

Caio Vianna

PSD - RJ

Jefferson Campos

PL - SP

Antônia Lúcia

REPUBLICANOS - AC

Rodrigo Gambale

PODE - SP

Mario Frias

PL - SP

Célio Silveira

MDB - GO

Aluisio Mendes

REPUBLICANOS - MA

Euclydes Pettersen

REPUBLICANOS - MG

Lucio Mosquini

MDB - RO

Dr. Luiz Ovando

PP - MS

Marcos Pereira

REPUBLICANOS - SP

Waldemar Oliveira

AVANTE - PE

Lula da Fonte

PP - PE

Danilo Forte

UNIÃO - CE

Dimas Fabiano

PP - MG

Rogéria Santos

REPUBLICANOS - BA

Dayany Bittencourt

UNIÃO - CE

Romero Rodrigues

PODE - PB

Miguel Lombardi

PL - SP

Maria Rosas

REPUBLICANOS - SP

Wellington Roberto

PL - PB

Castro Neto

PSD - PI

Renilce Nicodemos

MDB - PA

Rosangela Moro

UNIÃO - SP

Carlos Gomes

REPUBLICANOS - RS

Vitor Lippi

PSDB - SP

Bia Kicis

PL - DF

Rafael Brito

MDB - AL

José Priante

MDB - PA

Dilceu Sperafico

PP - PR

Gustinho Ribeiro

REPUBLICANOS - SE

Márcio Marinho

REPUBLICANOS - BA

Lucas Redecker

PSDB - RS

Fernando Coelho Filho

UNIÃO - PE

Marcelo Álvaro Antônio

PL - MG

Vinicius Carvalho

REPUBLICANOS - SP

Márcio Biolchi

MDB - RS

Delegado Palumbo

MDB - SP

Luiz Lima

NOVO - RJ

Luiz Nishimori

PSD - PR

Paulo Freire Costa

PL - SP

Mauricio Neves

PP - SP

Fausto Pinato

PP - SP

Ana Paula Leão

PP - MG

Jorge Braz

REPUBLICANOS - RJ

Jeferson Rodrigues

REPUBLICANOS - GO

Rosana Valle

PL - SP

Hercílio Coelho Diniz

MDB - MG

Fábio Teruel

MDB - SP

Newton Cardoso Jr

MDB - MG

Ricardo Ayres

REPUBLICANOS - TO

Baleia Rossi

MDB - SP

Daniel Freitas

PL - SC

Juarez Costa

MDB - MT

Adilson Barroso

PL - SP

Cezinha de Madureira

PSD - SP

Jorge Goetten

REPUBLICANOS - SC

Rosângela Reis

PL - MG

Dr. Ismael Alexandrino

PSD - GO

Saullo Vianna

MDB - AM

Átila Lins

PSD - AM

Sergio Souza

MDB - PR

Glaustin da Fokus

PODE - GO

Dani Cunha

UNIÃO - RJ

Da Vitoria

PP - ES

Dal Barreto

UNIÃO - BA

Ricardo Maia

MDB - BA

Aécio Neves

PSDB - MG

Franciane Bayer

REPUBLICANOS - RS

Rodrigo de Castro

UNIÃO - MG

Diego Andrade

PSD - MG

Fabio Schiochet

UNIÃO - SC

Leo Prates

PDT - BA

Pedro Lupion

REPUBLICANOS - PR

Paulo Litro

PSD - PR

Magda Mofatto

PRD - GO

Matheus Noronha

PL - CE

Giacobo

PL - PR

Afonso Motta

PDT - RS

Nicoletti

UNIÃO - RR

Thiago Flores

REPUBLICANOS - RO

Henderson Pinto

MDB - PA

Julio Arcoverde

PP - PI

Paulo Magalhães

PSD - BA

Marx Beltrão

PP - AL

General Girão

PL - RN

Raimundo Costa

PODE - BA

Gilvan da Federal

PL - ES

Roberto Monteiro Pai

PL - RJ

Luciano Vieira

REPUBLICANOS - RJ

Robinson Faria

PP - RN

Gabriel Mota

REPUBLICANOS - RR

Átila Lira

PP - PI

Cobalchini

MDB - SC

Zé Haroldo Cathedral

PSD - RR

Roberto Duarte

REPUBLICANOS - AC

Covatti Filho

PP - RS

Messias Donato

REPUBLICANOS - ES

Simone Marquetto

MDB - SP

Rodrigo Estacho

PSD - PR

Luiz Carlos Busato

UNIÃO - RS

Augusto Coutinho

REPUBLICANOS - PE

Daniel Trzeciak

PSDB - RS

Pinheirinho

PP - MG

Delegado Paulo Bilynskyj

PL - SP

Julio Lopes

PP - RJ

Gutemberg Reis

MDB - RJ

Marcos Pollon

PL - MS

Helio Lopes

PL - RJ

Antonio Carlos Rodrigues

PL - SP

Vicentinho Júnior

PP - TO

Dr. Jaziel

PL - CE

Marcelo Queiroz

PSDB - RJ

Bibo Nunes

PL - RS

Zucco

PL - RS

Marcos Aurélio Sampaio

PSD - PI

Antonio Andrade

REPUBLICANOS - TO

Julia Zanatta

PL - SC

Sargento Portugal

PODE - RJ

Ismael

PSD - SC

Vermelho

PP - PR

Daniela Reinehr

PL - SC

Sargento Gonçalves

PL - RN

Adail Filho

REPUBLICANOS - AM

Luis Carlos Gomes

REPUBLICANOS - RJ

Rafael Simoes

UNIÃO - MG

Márcio Honaiser

PDT - MA

Dagoberto Nogueira

PSDB - MS

Reinhold Stephanes

PSD - PR

Cristiane Lopes

UNIÃO - RO

Carlos Sampaio

PSD - SP

Junio Amaral

PL - MG

Greyce Elias

AVANTE - MG

Mauricio Marcon

PODE - RS

Diego Garcia

REPUBLICANOS - PR

Toninho Wandscheer

PP - PR

Carlos Henrique Gaguim

UNIÃO - TO

Delegado Fabio Costa

PP - AL

Charles Fernandes

PSD - BA

Geraldo Mendes

UNIÃO - PR

Pompeo de Mattos

PDT - RS

Caroline de Toni

PL - SC

Bruno Farias

AVANTE - MG

Delegado Ramagem

PL - RJ

Felipe Francischini

UNIÃO - PR

Domingos Sávio

PL - MG

Marcos Soares

UNIÃO - RJ

Capitão Alberto Neto

PL - AM

Arthur Oliveira Maia

UNIÃO - BA

Evair Vieira de Melo

PP - ES

Mendonça Filho

UNIÃO - PE

Benes Leocádio

UNIÃO - RN

Beto Pereira

PSDB - MS

Maurício Carvalho

UNIÃO - RO

Alceu Moreira

MDB - RS

Gilberto Abramo

REPUBLICANOS - MG

Mauricio do Vôlei

PL - MG

Arnaldo Jardim

CIDADANIA - SP

Zé Vitor

PL - MG

Filipe Martins

PL - TO

Silvye Alves

UNIÃO - GO

Marussa Boldrin

MDB - GO

Capitão Alden

PL - BA

Amaro Neto

REPUBLICANOS - ES

Delegado Marcelo Freitas

UNIÃO - MG

Silvia Cristina

PP - RO

Coronel Chrisóstomo

PL - RO

Alfredo Gaspar

UNIÃO - AL

Padovani

UNIÃO - PR

Dr. Zacharias Calil

UNIÃO - GO

José Medeiros

PL - MT

Cabo Gilberto Silva

PL - PB

Marcel van Hattem

NOVO - RS

Tião Medeiros

PP - PR

Zé Trovão

PL - SC

Alencar Santana

PT - SP

Alice Portugal

PCdoB - BA

Maria Arraes

SOLIDARIEDADE - PE

Dandara

PT - MG

Túlio Gadêlha

REDE - PE

Rui Falcão

PT - SP

Maria do Rosário

PT - RS

Helena Lima

MDB - RR

Tadeu Veneri

PT - PR

Zé Neto

PT - BA

Sidney Leite

PSD - AM

José Airton Félix Cirilo

PT - CE

Leonardo Monteiro

PT - MG

Elcione Barbalho

MDB - PA

Josimar Maranhãozinho

PL - MA

Gilson Daniel

PODE - ES

Detinha

PL - MA

Merlong Solano

PT - PI

Iza Arruda

MDB - PE

Chico Alencar

PSOL - RJ

Dr. Victor Linhalis

PODE - ES

Dorinaldo Malafaia

PDT - AP

Pedro Uczai

PT - SC

Paulão

PT - AL

Duda Salabert

PDT - MG

Benedita da Silva

PT - RJ

Paulo Guedes

PT - MG

Tiririca

PSD - SP

Andreia Siqueira

MDB - PA

Mauro Benevides Filho

PDT - CE

Luciano Ducci

PSB - PR

Luizianne Lins

PT - CE

Célia Xakriabá

PSOL - MG

Pedro Lucas Fernandes

UNIÃO - MA

Clodoaldo Magalhães

PV - PE

José Guimarães

PT - CE

Orlando Silva

PCdoB - SP

Eriberto Medeiros

PSB - PE

Tabata Amaral

PSB - SP

Leônidas Cristino

PDT - CE

Márcio Jerry

PCdoB - MA

Jilmar Tatto

PT - SP

Joseildo Ramos

PT - BA

Odair Cunha

PT - MG

Vander Loubet

PT - MS

Gervásio Maia

PSB - PB

Marcos Tavares

PDT - RJ

Carol Dartora

PT - PR

Ivan Valente

PSOL - SP

Renildo Calheiros

PCdoB - PE

Kiko Celeguim

PT - SP

Daniel Almeida

PCdoB - BA

Pedro Campos

PSB - PE

Weliton Prado

SOLIDARIEDADE - MG

Fernando Mineiro

PT - RN

Célio Studart

PSD - CE

Félix Mendonça Júnior

PDT - BA

Juliana Cardoso

PT - SP

Damião Feliciano

UNIÃO - PB

Daniel Barbosa

PP - AL

Felipe Becari

UNIÃO - SP

Josias Gomes

PT - BA

Talíria Petrone

PSOL - RJ

Delegado Matheus Laiola

UNIÃO - PR

Florentino Neto

PT - PI

Guilherme Uchoa

PSB - PE

Bacelar

PV - BA

Dr. Francisco

PT - PI

Bandeira de Mello

PSB - RJ

Carlos Zarattini

PT - SP

Jorge Solla

PT - BA

Josenildo

PDT - AP

Duarte Jr.

PSB - MA

André Figueiredo

PDT - CE

Amom Mandel

CIDADANIA - AM

Professora Luciene Cavalcante

PSOL - SP

Denise Pessôa

PT - RS

Luciano Amaral

PSD - AL

Dimas Gadelha

PT - RJ

Camila Jara

PT - MS

Rogério Correia

PT - MG

Ana Pimentel

PT - MG

Lídice da Mata

PSB - BA

Valmir Assunção

PT - BA

Daiana Santos

PCdoB - RS

Reginaldo Lopes

PT - MG

Welter

PT - PR

Flávio Nogueira

PT - PI

Jack Rocha

PT - ES

Lucas Ramos

PSB - PE

Pastor Henrique Vieira

PSOL - RJ

Arlindo Chinaglia

PT - SP

Delegada Adriana Accorsi

PT - GO

Rubens Otoni

PT - GO

Lindbergh Farias

PT - RJ

Padre João

PT - MG

Rubens Pereira Júnior

PT - MA

João Daniel

PT - SE

Helder Salomão

PT - ES

Prof. Reginaldo Veras

PV - DF

Flávia Morais

PDT - GO

Aliel Machado

PV - PR

Sâmia Bomfim

PSOL - SP

Fernanda Melchionna

PSOL - RS

Glauber Braga

PSOL - RJ

Mário Heringer

PDT - MG

Zeca Dirceu

PT - PR

Natália Bonavides

PT - RN

Ivoneide Caetano

PT - BA

Alfredinho

PT - SP

Vicentinho

PT - SP

Nilto Tatto

PT - SP

Carlos Veras

PT - PE

Miguel Ângelo

PT - MG

Luiz Couto

PT - PB

Socorro Neri

PP - AC

Marcon

PT - RS

Tarcísio Motta

PSOL - RJ

Erika Kokay

PT - DF

Reimont

PT - RJ

Giovani Cherini

PL - RS

Alexandre Lindenmeyer

PT - RS

Bohn Gass

PT - RS

Jandira Feghali

PCdoB - RJ

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