VOTAÇÃO

PL 2/2024 – Modernização da indústria nacional

Proposição: PL 2/2024
Autor: Poder Executivo
Norma Jurídica – transformada na Lei 14.871/2024
Relator: deputado Márcio Honaiser (PDT-MA)
Matéria votada: Subemenda Substitutiva Global
Data da votação: 19/03/2024
Placar da votação: Sim: 314; Não: 96; total: 410.
O que foi votado – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou parecer do relator, deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), na forma de Subemenda Substitutiva Global, que concebe incentivo fiscal para modernização do parque industrial nacional. De acordo com a nova lei, o governo fica autorizado a utilizar o instrumento da depreciação acelerada para estimular setores econômicos a investirem em máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos. A medida valerá para as aquisições feitas até 31 de dezembro de 2025. A depreciação acelerada é um mecanismo que funciona como antecipação de receita para as empresas. Quando um bem de capital é adquirido, a indústria pode abater seu valor nas declarações futuras de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). Em condições normais, esse abatimento é gradual, feito em até 25 anos, conforme o bem vai se depreciando. Com a depreciação prevista na nova lei, o abatimento do valor das máquinas adquiridas até 2025 poderá ser feito em apenas duas etapas: 50% no ano em que ele for instalado ou entrar em operação e 50% no ano seguinte.

QUEM FOI QUEM!

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Nome do Parlamentar

Estado

Partidos

314 DEPUTADOS

VOTARAM SIM

0 DEPUTADOS

ESTÃO INDECISOS/ABSTENÇÃO

96 DEPUTADOS

VOTARAM NÃO

Lídice da Mata

PSB - BA

Ana Paula Leão

PP - MG

Charles Fernandes

PSD - BA

Dr. Victor Linhalis

PODE - ES

Aguinaldo Ribeiro

PP - PB

Duda Salabert

PDT - MG

Afonso Motta

PDT - RS

Franciane Bayer

REPUBLICANOS - RS

Talíria Petrone

PSOL - RJ

Tarcísio Motta

PSOL - RJ

Pauderney Avelino

UNIÃO - AM

Gilson Daniel

PODE - ES

Zé Silva

SOLIDARIEDADE - MG

Icaro de Valmir

PL - SE

Pastor Henrique Vieira

PSOL - RJ

Antonio Andrade

REPUBLICANOS - TO

Patrus Ananias

PT - MG

Alexandre Lindenmeyer

PT - RS

Prof. Reginaldo Veras

PV - DF

Saulo Pedroso

PSD - SP

Iza Arruda

MDB - PE

Glauber Braga

PSOL - RJ

Benes Leocádio

UNIÃO - RN

Bacelar

PV - BA

Saullo Vianna

MDB - AM

Luiz Carlos Busato

UNIÃO - RS

Célia Xakriabá

PSOL - MG

Sidney Leite

PSD - AM

Adriano do Baldy

PP - GO

Reginaldo Lopes

PT - MG

Raimundo Santos

PSD - PA

Ivan Valente

PSOL - SP

Rafael Brito

MDB - AL

Pedro Uczai

PT - SC

Leo Prates

PDT - BA

Laura Carneiro

PSD - RJ

Gervásio Maia

PSB - PB

Leônidas Cristino

PDT - CE

Elcione Barbalho

MDB - PA

Gilberto Abramo

REPUBLICANOS - MG

Pedro Paulo

PSD - RJ

Luciano Amaral

PSD - AL

Pastor Sargento Isidório

AVANTE - BA

Tabata Amaral

PSB - SP

Gisela Simona

UNIÃO - MT

Daniel Agrobom

PL - GO

Guilherme Uchoa

PSB - PE

Jonas Donizette

PSB - SP

Maria Rosas

REPUBLICANOS - SP

Mauro Benevides Filho

PDT - CE

Alex Manente

CIDADANIA - SP

Reinhold Stephanes

PSD - PR

Kiko Celeguim

PT - SP

Murilo Galdino

REPUBLICANOS - PB

Lindbergh Farias

PT - RJ

Bebeto

PP - RJ

Júnior Ferrari

PSD - PA

Emanuel Pinheiro Neto

MDB - MT

Mário Heringer

PDT - MG

Zé Haroldo Cathedral

PSD - RR

Antônia Lúcia

REPUBLICANOS - AC

Gabriel Nunes

PSD - BA

Josenildo

PDT - AP

Marcos Pereira

REPUBLICANOS - SP

Vicentinho Júnior

PP - TO

Padre João

PT - MG

Fernando Monteiro

REPUBLICANOS - PE

Márcio Honaiser

PDT - MA

Cezinha de Madureira

PSD - SP

Delegada Katarina

PSD - SE

Juninho do Pneu

UNIÃO - RJ

Diego Garcia

REPUBLICANOS - PR

Maria do Rosário

PT - RS

Márcio Jerry

PCdoB - MA

Leonardo Monteiro

PT - MG

Florentino Neto

PT - PI

Merlong Solano

PT - PI

Félix Mendonça Júnior

PDT - BA

Valmir Assunção

PT - BA

Ismael

PSD - SC

Amanda Gentil

PP - MA

Fabio Schiochet

UNIÃO - SC

Paulinho da Força

SOLIDARIEDADE - SP

José Guimarães

PT - CE

Augusto Coutinho

REPUBLICANOS - PE

Paulo Abi-Ackel

PSDB - MG

Silas Câmara

REPUBLICANOS - AM

Ana Pimentel

PT - MG

Diego Coronel

PSD - BA

Andreia Siqueira

MDB - PA

Amaro Neto

REPUBLICANOS - ES

Clodoaldo Magalhães

PV - PE

Rodrigo Estacho

PSD - PR

Mersinho Lucena

PP - PB

Silvye Alves

UNIÃO - GO

Zé Neto

PT - BA

Douglas Viegas

UNIÃO - SP

Daniel Barbosa

PP - AL

Ricardo Maia

MDB - BA

Lucio Mosquini

MDB - RO

Jandira Feghali

PCdoB - RJ

Danilo Forte

UNIÃO - CE

Gabriel Mota

REPUBLICANOS - RR

Rafael Simoes

UNIÃO - MG

Max Lemos

PDT - RJ

Dr. Zacharias Calil

UNIÃO - GO

Luiz Carlos Motta

PL - SP

Luciano Ducci

PSB - PR

David Soares

UNIÃO - SP

Daniel Trzeciak

PSDB - RS

Castro Neto

PSD - PI

Flávia Morais

PDT - GO

Dagoberto Nogueira

PSDB - MS

Adolfo Viana

PSDB - BA

Toninho Wandscheer

PP - PR

Alfredinho

PT - SP

Adail Filho

REPUBLICANOS - AM

Ivoneide Caetano

PT - BA

Thiago de Joaldo

PP - SE

Romero Rodrigues

PODE - PB

José Airton Félix Cirilo

PT - CE

Neto Carletto

AVANTE - BA

Paulo Litro

PSD - PR

Juliana Cardoso

PT - SP

Meire Serafim

UNIÃO - AC

Ronaldo Nogueira

REPUBLICANOS - RS

Yury do Paredão

MDB - CE

Socorro Neri

PP - AC

Delegada Adriana Accorsi

PT - GO

Flávio Nogueira

PT - PI

Fausto Pinato

PP - SP

Samuel Viana

REPUBLICANOS - MG

Geraldo Resende

PSDB - MS

Bandeira de Mello

PSB - RJ

Nilto Tatto

PT - SP

Otto Alencar Filho

PSD - BA

Alex Santana

REPUBLICANOS - BA

Rafael Prudente

MDB - DF

Jorge Braz

REPUBLICANOS - RJ

Zeca Dirceu

PT - PR

Waldemar Oliveira

AVANTE - PE

Mauricio Neves

PP - SP

Rodrigo Gambale

PODE - SP

Dandara

PT - MG

Dr. Luiz Ovando

PP - MS

Luiz Fernando Faria

PSD - MG

Ricardo Ayres

REPUBLICANOS - TO

André Figueiredo

PDT - CE

Juarez Costa

MDB - MT

Carlos Chiodini

MDB - SC

Célio Silveira

MDB - GO

Luiza Erundina

PSOL - SP

Odair Cunha

PT - MG

Renata Abreu

PODE - SP

Luizianne Lins

PT - CE

Welter

PT - PR

Ana Paula Lima

PT - SC

Alencar Santana

PT - SP

Eunício Oliveira

MDB - CE

Dilvanda Faro

PT - PA

Pompeo de Mattos

PDT - RS

Hugo Leal

PSD - RJ

Paulo Magalhães

PSD - BA

Damião Feliciano

UNIÃO - PB

Lucas Ramos

PSB - PE

Jilmar Tatto

PT - SP

João Leão

PP - BA

Pedro Aihara

PRD - MG

Dimas Gadelha

PT - RJ

Paulo Guedes

PT - MG

Da Vitoria

PP - ES

Vitor Lippi

PSDB - SP

Vicentinho

PT - SP

Marcos Aurélio Sampaio

PSD - PI

Carlos Henrique Gaguim

UNIÃO - TO

André Janones

AVANTE - MG

Átila Lira

PP - PI

Dal Barreto

UNIÃO - BA

Beto Pereira

PSDB - MS

José Priante

MDB - PA

Alice Portugal

PCdoB - BA

Tiririca

PSD - SP

Ruy Carneiro

PODE - PB

Greyce Elias

AVANTE - MG

Marcos Soares

UNIÃO - RJ

Dani Cunha

UNIÃO - RJ

Sergio Souza

MDB - PR

Rui Falcão

PT - SP

Dimas Fabiano

PP - MG

Ely Santos

REPUBLICANOS - SP

Acácio Favacho

MDB - AP

Aureo Ribeiro

SOLIDARIEDADE - RJ

Cleber Verde

MDB - MA

Afonso Hamm

PP - RS

Jack Rocha

PT - ES

Túlio Gadêlha

REDE - PE

AJ Albuquerque

PP - CE

Lêda Borges

PSDB - GO

Antonio Brito

PSD - BA

Luiz Couto

PT - PB

Benedita da Silva

PT - RJ

Fernando Mineiro

PT - RN

Simone Marquetto

MDB - SP

Renildo Calheiros

PCdoB - PE

Henderson Pinto

MDB - PA

Marcelo Crivella

REPUBLICANOS - RJ

Luis Carlos Gomes

REPUBLICANOS - RJ

Jadyel Alencar

REPUBLICANOS - PI

Hugo Motta

REPUBLICANOS - PB

Vander Loubet

PT - MS

Rubens Otoni

PT - GO

Eriberto Medeiros

PSB - PE

Igor Timo

PSD - MG

Carlos Zarattini

PT - SP

Dilceu Sperafico

PP - PR

Zezinho Barbary

PP - AC

Julio Arcoverde

PP - PI

Bruno Ganem

PODE - SP

Olival Marques

MDB - PA

Pedro Campos

PSB - PE

Waldenor Pereira

PT - BA

João Carlos Bacelar

PL - BA

Bruno Farias

AVANTE - MG

Dr. Francisco

PT - PI

Defensor Stélio Dener

REPUBLICANOS - RR

Albuquerque

REPUBLICANOS - RR

Isnaldo Bulhões Jr.

MDB - AL

Helder Salomão

PT - ES

Chico Alencar

PSOL - RJ

Reimont

PT - RJ

Rosângela Reis

PL - MG

Yandra Moura

UNIÃO - SE

Erika Kokay

PT - DF

Márcio Marinho

REPUBLICANOS - BA

Arlindo Chinaglia

PT - SP

Arnaldo Jardim

CIDADANIA - SP

Maria Arraes

SOLIDARIEDADE - PE

Luiz Gastão

PSD - CE

Dorinaldo Malafaia

PDT - AP

Baleia Rossi

MDB - SP

Lafayette de Andrada

REPUBLICANOS - MG

Julio Cesar Ribeiro

REPUBLICANOS - DF

Orlando Silva

PCdoB - SP

Luciano Vieira

REPUBLICANOS - RJ

Miguel Ângelo

PT - MG

Josias Gomes

PT - BA

Eduardo da Fonte

PP - PE

José Rocha

UNIÃO - BA

Tadeu Veneri

PT - PR

Delegada Ione

AVANTE - MG

Raimundo Costa

PODE - BA

Pedro Westphalen

PP - RS

Moses Rodrigues

UNIÃO - CE

Geovania de Sá

PSDB - SC

Matheus Noronha

PL - CE

Beto Richa

PSDB - PR

Rodrigo de Castro

UNIÃO - MG

Robinson Faria

PP - RN

Cobalchini

MDB - SC

Marussa Boldrin

MDB - GO

Keniston Braga

MDB - PA

Denise Pessôa

PT - RS

Natália Bonavides

PT - RN

Zé Vitor

PL - MG

Sargento Portugal

PODE - RJ

Dr. Ismael Alexandrino

PSD - GO

Leur Lomanto Júnior

UNIÃO - BA

Márcio Biolchi

MDB - RS

Rubens Pereira Júnior

PT - MA

João Maia

PP - RN

Paulo Alexandre Barbosa

PSDB - SP

Luiz Carlos Hauly

PODE - PR

Duarte Jr.

PSB - MA

Joseildo Ramos

PT - BA

Diego Andrade

PSD - MG

Paulo Azi

UNIÃO - BA

Alceu Moreira

MDB - RS

Daniela do Waguinho

UNIÃO - RJ

Fábio Macedo

PODE - MA

Marcon

PT - RS

Misael Varella

PSD - MG

Jorge Goetten

REPUBLICANOS - SC

Luiz Nishimori

PSD - PR

Helena Lima

MDB - RR

Carlos Veras

PT - PE

Aliel Machado

PV - PR

Fred Linhares

REPUBLICANOS - DF

Daniel Almeida

PCdoB - BA

Eli Borges

PL - TO

Carol Dartora

PT - PR

Dayany Bittencourt

UNIÃO - CE

Mauricio Marcon

PODE - RS

Sanderson

PL - RS

Gilvan da Federal

PL - ES

Sargento Gonçalves

PL - RN

Silvio Antonio

PL - MA

Alfredo Gaspar

UNIÃO - AL

Delegado Éder Mauro

PL - PA

Alberto Fraga

PL - DF

Messias Donato

REPUBLICANOS - ES

André Fernandes

PL - CE

Ricardo Salles

NOVO - SP

Delegado Fabio Costa

PP - AL

Kim Kataguiri

UNIÃO - SP

Mendonça Filho

UNIÃO - PE

Cabo Gilberto Silva

PL - PB

Filipe Barros

PL - PR

Professor Alcides

PL - GO

Eduardo Bolsonaro

PL - SP

Delegado Paulo Bilynskyj

PL - SP

Paulo Marinho Jr

PL - MA

Carla Zambelli

PL - SP

Marcos Pollon

PL - MS

Paulo Freire Costa

PL - SP

Thiago Flores

REPUBLICANOS - RO

Marcio Alvino

PL - SP

Sóstenes Cavalcante

PL - RJ

Silvia Cristina

PP - RO

Zé Trovão

PL - SC

Capitão Augusto

PL - SP

Allan Garcês

PP - MA

Mario Frias

PL - SP

Caroline de Toni

PL - SC

Delegado Palumbo

MDB - SP

Vermelho

PP - PR

Bia Kicis

PL - DF

Capitão Alden

PL - BA

Marcel van Hattem

NOVO - RS

Adriana Ventura

NOVO - SP

Carlos Jordy

PL - RJ

General Pazuello

PL - RJ

Filipe Martins

PL - TO

Daniel Freitas

PL - SC

Sargento Fahur

PSD - PR

Coronel Chrisóstomo

PL - RO

Miguel Lombardi

PL - SP

Gilson Marques

NOVO - SC

Dr. Fernando Máximo

UNIÃO - RO

Antonio Carlos Rodrigues

PL - SP

Luiz Philippe de Orleans e Bragança

PL - SP

Daniela Reinehr

PL - SC

Amom Mandel

CIDADANIA - AM

Rosangela Moro

UNIÃO - SP

Rosana Valle

PL - SP

Chris Tonietto

PL - RJ

Delegado Ramagem

PL - RJ

Soraya Santos

PL - RJ

Zucco

PL - RS

Fernando Rodolfo

PL - PE

André Ferreira

PL - PE

Coronel Meira

PL - PE

Coronel Assis

UNIÃO - MT

Eros Biondini

PL - MG

Coronel Ulysses

UNIÃO - AC

Domingos Sávio

PL - MG

Gustavo Gayer

PL - GO

Nikolas Ferreira

PL - MG

Bibo Nunes

PL - RS

Pastor Eurico

PL - PE

Pastor Diniz

UNIÃO - RR

Osmar Terra

PL - RS

Magda Mofatto

PRD - GO

Roberto Duarte

REPUBLICANOS - AC

Rodolfo Nogueira

PL - MS

General Girão

PL - RN

Roberto Monteiro Pai

PL - RJ

Clarissa Tércio

PP - PE

Pezenti

MDB - SC

Lucas Redecker

PSDB - RS

Delegado Caveira

PL - PA

Cristiane Lopes

UNIÃO - RO

José Medeiros

PL - MT

Lincoln Portela

PL - MG

Evair Vieira de Melo

PP - ES

Luiz Lima

NOVO - RJ

Joaquim Passarinho

PL - PA

Fábio Teruel

MDB - SP

Julia Zanatta

PL - SC

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