VOTAÇÃO

PL 327/2021 – Aceleração a transição energética – Inclusão social (PATEN)

Proposição: PL 327/2021
Autor: deputado Christino Aureo (PP-RJ)
Norma Jurídica – transformada na Lei 15.103/2025
Relator: deputada Marussa Boldrin (MDB-GO)
Matéria votada: Emenda de Plenário nº 20, de autoria do deputado Pedro Campos (PSB-PE)
Data da votação: 20/03/2024
Placar da votação: Sim: 306; Não: 121; Abstenção: 1; total: 428.
O que foi votado – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Destaque de Votação em Separado da Emenda do PSB de Plenário nº 20, que busca promover a eficiência energética e a inclusão social por meio de alterações na Lei nº 9.991/2000, que trata dos programas de eficiência energética das concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica. A emenda aprovada aprimora a aplicação dos recursos destinados ao programa, direcionando-os de forma mais efetiva para comunidades de baixa renda, comunidades rurais e edificações utilizadas pela administração pública e associações comunitárias sem fins lucrativos. A alteração proposta estabelece que as concessionárias e permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica possam utilizar recursos de eficiência energética para instalar sistemas de geração de energia renovável em edificações utilizadas pela administração pública e associações comunitárias sem fins lucrativos. Essa medida promove o uso de fontes limpas e renováveis de energia, contribuindo para a redução da emissão de gases de efeito estufa e para o desenvolvimento sustentável. A utilização desses recursos em edificações públicas e comunitárias demonstra o compromisso do Estado em liderar pelo exemplo e incentiva a adoção de práticas sustentáveis pela sociedade em geral.

QUEM FOI QUEM!

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Nome do Parlamentar

Estado

Partidos

306 DEPUTADOS

VOTARAM SIM

0 DEPUTADOS

ESTÃO INDECISOS/ABSTENÇÃO

121 DEPUTADOS

VOTARAM NÃO

Gervásio Maia

PSB - PB

Socorro Neri

PP - AC

Amaro Neto

REPUBLICANOS - ES

Carlos Henrique Gaguim

UNIÃO - TO

Dr. Francisco

PT - PI

Tarcísio Motta

PSOL - RJ

Jandira Feghali

PCdoB - RJ

Mário Heringer

PDT - MG

Zé Haroldo Cathedral

PSD - RR

Rubens Pereira Júnior

PT - MA

Lídice da Mata

PSB - BA

Eduardo da Fonte

PP - PE

Rafael Simoes

UNIÃO - MG

Jack Rocha

PT - ES

Juliana Cardoso

PT - SP

Zezinho Barbary

PP - AC

Átila Lira

PP - PI

Alice Portugal

PCdoB - BA

Delegada Katarina

PSD - SE

Rogério Correia

PT - MG

Carlos Veras

PT - PE

Hugo Leal

PSD - RJ

Bacelar

PV - BA

Antonio Andrade

REPUBLICANOS - TO

Jorge Braz

REPUBLICANOS - RJ

Marcos Aurélio Sampaio

PSD - PI

Tiririca

PSD - SP

Paulo Magalhães

PSD - BA

Saulo Pedroso

PSD - SP

Cezinha de Madureira

PSD - SP

João Daniel

PT - SE

Jonas Donizette

PSB - SP

Chico Alencar

PSOL - RJ

Rodrigo Estacho

PSD - PR

Alfredinho

PT - SP

Neto Carletto

AVANTE - BA

Waldenor Pereira

PT - BA

Douglas Viegas

UNIÃO - SP

Tabata Amaral

PSB - SP

Delegado Marcelo Freitas

UNIÃO - MG

Daniela do Waguinho

UNIÃO - RJ

Ivoneide Caetano

PT - BA

Rogéria Santos

REPUBLICANOS - BA

Valmir Assunção

PT - BA

Da Vitoria

PP - ES

Adail Filho

REPUBLICANOS - AM

Dr. Ismael Alexandrino

PSD - GO

Rodrigo Valadares

UNIÃO - SE

Bohn Gass

PT - RS

Amom Mandel

CIDADANIA - AM

Carol Dartora

PT - PR

Merlong Solano

PT - PI

Mário Negromonte Jr.

PP - BA

Luiz Carlos Busato

UNIÃO - RS

Maria Rosas

REPUBLICANOS - SP

Jorge Solla

PT - BA

Luizianne Lins

PT - CE

Odair Cunha

PT - MG

Yury do Paredão

MDB - CE

Reimont

PT - RJ

Lula da Fonte

PP - PE

Luciano Amaral

PSD - AL

Marcos Pereira

REPUBLICANOS - SP

Fabio Schiochet

UNIÃO - SC

Paulão

PT - AL

Fred Linhares

REPUBLICANOS - DF

Paulo Guedes

PT - MG

Ossesio Silva

REPUBLICANOS - PE

Josias Gomes

PT - BA

Luiz Couto

PT - PB

Ivan Valente

PSOL - SP

Max Lemos

PDT - RJ

Pedro Lupion

REPUBLICANOS - PR

Luciano Ducci

PSB - PR

Raimundo Santos

PSD - PA

Professora Luciene Cavalcante

PSOL - SP

Pastor Henrique Vieira

PSOL - RJ

Augusto Coutinho

REPUBLICANOS - PE

Samuel Viana

REPUBLICANOS - MG

Diego Coronel

PSD - BA

Silvye Alves

UNIÃO - GO

Silas Câmara

REPUBLICANOS - AM

Sargento Portugal

PODE - RJ

Célia Xakriabá

PSOL - MG

Félix Mendonça Júnior

PDT - BA

Dilceu Sperafico

PP - PR

Danilo Forte

UNIÃO - CE

Icaro de Valmir

PL - SE

Ruy Carneiro

PODE - PB

Gabriel Nunes

PSD - BA

Florentino Neto

PT - PI

Arlindo Chinaglia

PT - SP

Pedro Aihara

PRD - MG

Duda Ramos

MDB - RR

José Priante

MDB - PA

Marcon

PT - RS

Lucas Ramos

PSB - PE

Defensor Stélio Dener

REPUBLICANOS - RR

André Figueiredo

PDT - CE

Josenildo

PDT - AP

Toninho Wandscheer

PP - PR

Mersinho Lucena

PP - PB

Vicentinho Júnior

PP - TO

Raimundo Costa

PODE - BA

AJ Albuquerque

PP - CE

Fernando Mineiro

PT - RN

Julio Cesar Ribeiro

REPUBLICANOS - DF

Josivaldo JP

PSD - MA

Julio Arcoverde

PP - PI

Daiana Santos

PCdoB - RS

Carlos Zarattini

PT - SP

Glauber Braga

PSOL - RJ

Fernando Monteiro

REPUBLICANOS - PE

Daniel Barbosa

PP - AL

Erika Kokay

PT - DF

Duda Salabert

PDT - MG

Dani Cunha

UNIÃO - RJ

Adriano do Baldy

PP - GO

Luiza Erundina

PSOL - SP

Gisela Simona

UNIÃO - MT

Pedro Campos

PSB - PE

Carlos Sampaio

PSD - SP

Pauderney Avelino

UNIÃO - AM

Marcelo Crivella

REPUBLICANOS - RJ

Dr. Zacharias Calil

UNIÃO - GO

Olival Marques

MDB - PA

Ronaldo Nogueira

REPUBLICANOS - RS

Renata Abreu

PODE - SP

Mauro Benevides Filho

PDT - CE

Márcio Jerry

PCdoB - MA

Henderson Pinto

MDB - PA

Emanuel Pinheiro Neto

MDB - MT

Flávio Nogueira

PT - PI

Márcio Marinho

REPUBLICANOS - BA

Dal Barreto

UNIÃO - BA

Ana Pimentel

PT - MG

Antônia Lúcia

REPUBLICANOS - AC

Vicentinho

PT - SP

Marcelo Queiroz

PSDB - RJ

Zé Neto

PT - BA

Airton Faleiro

PT - PA

Gilberto Abramo

REPUBLICANOS - MG

Daniel Almeida

PCdoB - BA

Dr. Luiz Ovando

PP - MS

Lindbergh Farias

PT - RJ

Leônidas Cristino

PDT - CE

Amanda Gentil

PP - MA

Duarte Jr.

PSB - MA

Welter

PT - PR

Gustinho Ribeiro

REPUBLICANOS - SE

Afonso Motta

PDT - RS

Romero Rodrigues

PODE - PB

Eriberto Medeiros

PSB - PE

David Soares

UNIÃO - SP

Rubens Otoni

PT - GO

Kiko Celeguim

PT - SP

Maria Arraes

SOLIDARIEDADE - PE

Sâmia Bomfim

PSOL - SP

Eunício Oliveira

MDB - CE

Fausto Pinato

PP - SP

Dilvanda Faro

PT - PA

Ely Santos

REPUBLICANOS - SP

Sidney Leite

PSD - AM

André Janones

AVANTE - MG

Matheus Noronha

PL - CE

Júlio Cesar

PSD - PI

Pompeo de Mattos

PDT - RS

Caio Vianna

PSD - RJ

Dagoberto Nogueira

PSDB - MS

Luiz Gastão

PSD - CE

Dr. Victor Linhalis

PODE - ES

Benes Leocádio

UNIÃO - RN

José Guimarães

PT - CE

Pedro Paulo

PSD - RJ

Iza Arruda

MDB - PE

Cristiane Lopes

UNIÃO - RO

Bebeto

PP - RJ

Marangoni

UNIÃO - SP

Rodrigo Gambale

PODE - SP

Gilson Daniel

PODE - ES

Diego Garcia

REPUBLICANOS - PR

Roberto Duarte

REPUBLICANOS - AC

Yandra Moura

UNIÃO - SE

Franciane Bayer

REPUBLICANOS - RS

Luiz Nishimori

PSD - PR

Magda Mofatto

PRD - GO

Gabriel Mota

REPUBLICANOS - RR

Murilo Galdino

REPUBLICANOS - PB

Luciano Vieira

REPUBLICANOS - RJ

Paulo Litro

PSD - PR

Túlio Gadêlha

REDE - PE

Nilto Tatto

PT - SP

Bruno Ganem

PODE - SP

Alexandre Lindenmeyer

PT - RS

Prof. Reginaldo Veras

PV - DF

Reginaldo Lopes

PT - MG

Mauricio Neves

PP - SP

Pastor Sargento Isidório

AVANTE - BA

Hercílio Coelho Diniz

MDB - MG

Robinson Faria

PP - RN

Joseildo Ramos

PT - BA

Geraldo Resende

PSDB - MS

Tião Medeiros

PP - PR

Tadeu Veneri

PT - PR

Gutemberg Reis

MDB - RJ

Baleia Rossi

MDB - SP

Pedro Westphalen

PP - RS

Guilherme Uchoa

PSB - PE

Misael Varella

PSD - MG

Celso Russomanno

REPUBLICANOS - SP

Dra. Alessandra Haber

MDB - PA

Dorinaldo Malafaia

PDT - AP

Cobalchini

MDB - SC

Castro Neto

PSD - PI

Aguinaldo Ribeiro

PP - PB

Afonso Hamm

PP - RS

Jorge Goetten

REPUBLICANOS - SC

Orlando Silva

PCdoB - SP

Ricardo Maia

MDB - BA

Renilce Nicodemos

MDB - PA

Moses Rodrigues

UNIÃO - CE

Lucio Mosquini

MDB - RO

Albuquerque

REPUBLICANOS - RR

Charles Fernandes

PSD - BA

Juarez Costa

MDB - MT

Rosângela Reis

PL - MG

Delegada Ione

AVANTE - MG

Fábio Macedo

PODE - MA

Allan Garcês

PP - MA

Glaustin da Fokus

PODE - GO

Meire Serafim

UNIÃO - AC

Célio Silveira

MDB - GO

Flávia Morais

PDT - GO

Alex Santana

REPUBLICANOS - BA

Keniston Braga

MDB - PA

Cleber Verde

MDB - MA

José Rocha

UNIÃO - BA

Denise Pessôa

PT - RS

Greyce Elias

AVANTE - MG

Alceu Moreira

MDB - RS

Laura Carneiro

PSD - RJ

Padre João

PT - MG

Otto Alencar Filho

PSD - BA

Aureo Ribeiro

SOLIDARIEDADE - RJ

Patrus Ananias

PT - MG

José Airton Félix Cirilo

PT - CE

Helder Salomão

PT - ES

Ricardo Ayres

REPUBLICANOS - TO

Coronel Assis

UNIÃO - MT

Leo Prates

PDT - BA

Luis Carlos Gomes

REPUBLICANOS - RJ

Dandara

PT - MG

Leur Lomanto Júnior

UNIÃO - BA

Maria do Rosário

PT - RS

Jadyel Alencar

REPUBLICANOS - PI

Benedita da Silva

PT - RJ

Fábio Teruel

MDB - SP

Ismael

PSD - SC

Ana Paula Lima

PT - SC

Márcio Biolchi

MDB - RS

Juninho do Pneu

UNIÃO - RJ

Weliton Prado

SOLIDARIEDADE - MG

Murillo Gouvea

UNIÃO - RJ

José Nelto

UNIÃO - GO

Igor Timo

PSD - MG

Luis Tibé

AVANTE - MG

Acácio Favacho

MDB - AP

Miguel Ângelo

PT - MG

Pedro Uczai

PT - SC

Sergio Souza

MDB - PR

Doutor Luizinho

PP - RJ

Dimas Fabiano

PP - MG

Clodoaldo Magalhães

PV - PE

Leonardo Monteiro

PT - MG

Alencar Santana

PT - SP

Fernanda Melchionna

PSOL - RS

Carlos Chiodini

MDB - SC

Thiago de Joaldo

PP - SE

General Girão

PL - RN

Marcos Pollon

PL - MS

Capitão Augusto

PL - SP

Sargento Gonçalves

PL - RN

Giovani Cherini

PL - RS

Pastor Diniz

UNIÃO - RR

Delegado Palumbo

MDB - SP

Gilson Marques

NOVO - SC

Pezenti

MDB - SC

André Fernandes

PL - CE

Mauricio do Vôlei

PL - MG

Rosangela Moro

UNIÃO - SP

Bandeira de Mello

PSB - RJ

Daniel Freitas

PL - SC

Zé Trovão

PL - SC

Gustavo Gayer

PL - GO

Carlos Jordy

PL - RJ

Helio Lopes

PL - RJ

Mauricio Marcon

PODE - RS

José Medeiros

PL - MT

Sanderson

PL - RS

Roberto Monteiro Pai

PL - RJ

Daniela Reinehr

PL - SC

Luiz Lima

NOVO - RJ

Alberto Fraga

PL - DF

Delegado Caveira

PL - PA

Mario Frias

PL - SP

Cabo Gilberto Silva

PL - PB

Bia Kicis

PL - DF

Lincoln Portela

PL - MG

Delegado Fabio Costa

PP - AL

Domingos Sávio

PL - MG

Delegado Paulo Bilynskyj

PL - SP

Altineu Côrtes

PL - RJ

Marcelo Álvaro Antônio

PL - MG

Evair Vieira de Melo

PP - ES

Roberta Roma

PL - BA

Daniel Agrobom

PL - GO

Beto Pereira

PSDB - MS

Coronel Ulysses

UNIÃO - AC

Zucco

PL - RS

Rodolfo Nogueira

PL - MS

Joaquim Passarinho

PL - PA

Marcel van Hattem

NOVO - RS

Osmar Terra

PL - RS

Fernando Rodolfo

PL - PE

Eduardo Bolsonaro

PL - SP

Silvia Cristina

PP - RO

Professor Alcides

PL - GO

Messias Donato

REPUBLICANOS - ES

Luiz Carlos Motta

PL - SP

Antonio Carlos Rodrigues

PL - SP

General Pazuello

PL - RJ

Gilvan da Federal

PL - ES

Eros Biondini

PL - MG

Rodrigo de Castro

UNIÃO - MG

Pastor Eurico

PL - PE

Bibo Nunes

PL - RS

Alex Manente

CIDADANIA - SP

Thiago Flores

REPUBLICANOS - RO

Chris Tonietto

PL - RJ

Filipe Barros

PL - PR

Paulo Marinho Jr

PL - MA

Miguel Lombardi

PL - SP

Vermelho

PP - PR

Arnaldo Jardim

CIDADANIA - SP

Carla Zambelli

PL - SP

Delegado Ramagem

PL - RJ

Julia Zanatta

PL - SC

Delegado Éder Mauro

PL - PA

Clarissa Tércio

PP - PE

Filipe Martins

PL - TO

Capitão Alberto Neto

PL - AM

Caroline de Toni

PL - SC

Coronel Chrisóstomo

PL - RO

Ana Paula Leão

PP - MG

Dayany Bittencourt

UNIÃO - CE

Giacobo

PL - PR

Paulo Alexandre Barbosa

PSDB - SP

Sargento Fahur

PSD - PR

Paulo Freire Costa

PL - SP

Covatti Filho

PP - RS

Adolfo Viana

PSDB - BA

Paulo Abi-Ackel

PSDB - MG

Daniel Trzeciak

PSDB - RS

Lucas Redecker

PSDB - RS

Any Ortiz

CIDADANIA - RS

Dr. Jaziel

PL - CE

Vitor Lippi

PSDB - SP

Beto Richa

PSDB - PR

Otoni de Paula

MDB - RJ

Geovania de Sá

PSDB - SC

Sóstenes Cavalcante

PL - RJ

Rosana Valle

PL - SP

Soraya Santos

PL - RJ

Nikolas Ferreira

PL - MG

Adriana Ventura

NOVO - SP

Marussa Boldrin

MDB - GO

Reinhold Stephanes

PSD - PR

Kim Kataguiri

UNIÃO - SP

Alfredo Gaspar

UNIÃO - AL

Júnior Ferrari

PSD - PA

Silvio Antonio

PL - MA

Marcio Alvino

PL - SP

Simone Marquetto

MDB - SP

Marcos Soares

UNIÃO - RJ

Maurício Carvalho

UNIÃO - RO

Capitão Alden

PL - BA

Dr. Fernando Máximo

UNIÃO - RO

Mendonça Filho

UNIÃO - PE

Coronel Meira

PL - PE

Luiz Philippe de Orleans e Bragança

PL - SP

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