VOTAÇÃO

Veto 46/2021 – Disseminação de fake News em campanhas eleitorais

Proposição: PL 2462/1991
Autor: deputado Hélio Bicudo (PT-SP)
Norma Jurídica – transformada na Lei 14.197/2021
Relator: deputada Margarete Coelho (PP-PI)
Matéria votada: Veto parcial nº 46/2021, ex-presidente Jair Bolsonaro
Data da votação: 28/05/2024
Placar da votação: Sim: 317; Não: 139; Abstenção: 4; total: 460.
O que foi votado – O plenário da Câmara dos Deputados manteve o veto parcial nº 46/2021, do então presidente Jair Bolsonaro, feito ao PL 2462/1991, que tratava de crimes contra o Estado Democrático de Direito. Os dispositivos que permaneceram vetados definia crime de disseminação de fake news em campanhas eleitorais, que poderia ser punido com reclusão de 1 a 5 anos; crime de impedir, com violência ou ameaça grave, o exercício pacífico e livre de manifestac?a?o de partidos poli?ticos, movimentos sociais, sindicatos, o?rga?os de classe ou demais grupos poli?ticos, associativos, e?tnicos, raciais, culturais ou religiosos, que seria punível com reclusão de 1 a 4 anos ou 2 a 12 anos se disso resultar lesão grave ou morte; e agravantes em todos os crimes contra o Estado de Direito quanto ao emprego de violência ou grave ameaça exercidas com emprego de arma de fogo e perda de cargo por funcionário público ou militar.

QUEM FOI QUEM!

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Nome do Parlamentar

Estado

Partidos

292 DEPUTADOS

VOTARAM SIM

4 DEPUTADOS

ESTÃO INDECISOS/ABSTENÇÃO

131 DEPUTADOS

VOTARAM NÃO

Adail Filho

REPUBLICANOS - AM

Adilson Barroso

PL - SP

Adolfo Viana

PSDB - BA

Adriana Ventura

NOVO - SP

Adriano do Baldy

PP - GO

Afonso Hamm

PP - RS

AJ Albuquerque

PP - CE

Alberto Fraga

PL - DF

Albuquerque

REPUBLICANOS - RR

Alceu Moreira

MDB - RS

Alexandre Guimarães

MDB - TO

Alex Manente

CIDADANIA - SP

Alex Santana

REPUBLICANOS - BA

Alfredo Gaspar

UNIÃO - AL

Altineu Côrtes

PL - RJ

Aluisio Mendes

REPUBLICANOS - MA

Amaro Neto

REPUBLICANOS - ES

Ana Paula Leão

PP - MG

André Fernandes

PL - CE

André Ferreira

PL - PE

Andreia Siqueira

MDB - PA

Antônia Lúcia

REPUBLICANOS - AC

Antonio Andrade

REPUBLICANOS - TO

Antonio Brito

PSD - BA

Antonio Carlos Rodrigues

PL - SP

Any Ortiz

CIDADANIA - RS

Arnaldo Jardim

CIDADANIA - SP

Arthur Oliveira Maia

UNIÃO - BA

Átila Lins

PSD - AM

Átila Lira

PP - PI

Augusto Coutinho

REPUBLICANOS - PE

Aureo Ribeiro

SOLIDARIEDADE - RJ

Baleia Rossi

MDB - SP

Bebeto

PP - RJ

Benes Leocádio

UNIÃO - RN

Beto Richa

PSDB - PR

Bia Kicis

PL - DF

Bibo Nunes

PL - RS

Bruno Farias

AVANTE - MG

Bruno Ganem

PODE - SP

Cabo Gilberto Silva

PL - PB

Capitão Alberto Neto

PL - AM

Capitão Alden

PL - BA

Capitão Augusto

PL - SP

Carla Zambelli

PL - SP

Carlos Chiodini

MDB - SC

Carlos Henrique Gaguim

UNIÃO - TO

Carlos Sampaio

PSD - SP

Caroline de Toni

PL - SC

Castro Neto

PSD - PI

Célio Studart

PSD - CE

Celso Russomanno

REPUBLICANOS - SP

Cezinha de Madureira

PSD - SP

Charles Fernandes

PSD - BA

Chris Tonietto

PL - RJ

Clarissa Tércio

PP - PE

Claudio Cajado

PP - BA

Cobalchini

MDB - SC

Coronel Assis

UNIÃO - MT

Coronel Chrisóstomo

PL - RO

Coronel Fernanda

PL - MT

Coronel Meira

PL - PE

Coronel Ulysses

UNIÃO - AC

Covatti Filho

PP - RS

Cristiane Lopes

UNIÃO - RO

Dal Barreto

UNIÃO - BA

Dani Cunha

UNIÃO - RJ

Daniel Agrobom

PL - GO

Daniela Reinehr

PL - SC

Daniel Freitas

PL - SC

Daniel Trzeciak

PSDB - RS

Danilo Forte

UNIÃO - CE

David Soares

UNIÃO - SP

Da Vitoria

PP - ES

Dayany Bittencourt

UNIÃO - CE

Defensor Stélio Dener

REPUBLICANOS - RR

Delegada Ione

AVANTE - MG

Delegada Katarina

PSD - SE

Delegado Caveira

PL - PA

Delegado da Cunha

PP - SP

Delegado Éder Mauro

PL - PA

Delegado Fabio Costa

PP - AL

Delegado Marcelo Freitas

UNIÃO - MG

Delegado Matheus Laiola

UNIÃO - PR

Delegado Palumbo

MDB - SP

Delegado Paulo Bilynskyj

PL - SP

Delegado Ramagem

PL - RJ

Diego Andrade

PSD - MG

Diego Coronel

PSD - BA

Diego Garcia

REPUBLICANOS - PR

Dilceu Sperafico

PP - PR

Dimas Fabiano

PP - MG

Domingos Neto

PSD - CE

Domingos Sávio

PL - MG

Douglas Viegas

UNIÃO - SP

Doutor Luizinho

PP - RJ

Allan Garcês

PP - MA

Dr. Fernando Máximo

UNIÃO - RO

Dr. Frederico

PRD - MG

Dr. Jaziel

PL - CE

Dr. Luiz Ovando

PP - MS

Dr. Victor Linhalis

PODE - ES

Dr. Zacharias Calil

UNIÃO - GO

Dra. Alessandra Haber

MDB - PA

Dr Flávio

PL - RJ

Eduardo Bolsonaro

PL - SP

Eduardo da Fonte

PP - PE

Eduardo Velloso

UNIÃO - AC

Eli Borges

PL - TO

Ely Santos

REPUBLICANOS - SP

Emidinho Madeira

PL - MG

Eros Biondini

PL - MG

Evair Vieira de Melo

PP - ES

Fabio Schiochet

UNIÃO - SC

Fábio Teruel

MDB - SP

Felipe Francischini

UNIÃO - PR

Fernando Coelho Filho

UNIÃO - PE

Fernando Rodolfo

PL - PE

Filipe Barros

PL - PR

Filipe Martins

PL - TO

Franciane Bayer

REPUBLICANOS - RS

Fred Costa

PRD - MG

Fred Linhares

REPUBLICANOS - DF

Gabriel Mota

REPUBLICANOS - RR

Gabriel Nunes

PSD - BA

General Girão

PL - RN

General Pazuello

PL - RJ

Geovania de Sá

PSDB - SC

Geraldo Mendes

UNIÃO - PR

Giacobo

PL - PR

Gilberto Abramo

REPUBLICANOS - MG

Gilberto Nascimento

PSD - SP

Gilson Marques

NOVO - SC

Gilvan da Federal

PL - ES

Giovani Cherini

PL - RS

Gisela Simona

UNIÃO - MT

Glaustin da Fokus

PODE - GO

Greyce Elias

AVANTE - MG

Gustavo Gayer

PL - GO

Gustinho Ribeiro

REPUBLICANOS - SE

Helio Lopes

PL - RJ

Henderson Pinto

MDB - PA

Hugo Motta

REPUBLICANOS - PB

Icaro de Valmir

PL - SE

Igor Timo

PSD - MG

Ismael

PSD - SC

Jeferson Rodrigues

REPUBLICANOS - GO

Jefferson Campos

PL - SP

João Leão

PP - BA

João Maia

PP - RN

Joaquim Passarinho

PL - PA

Jorge Braz

REPUBLICANOS - RJ

Jorge Goetten

REPUBLICANOS - SC

José Nelto

UNIÃO - GO

José Rocha

UNIÃO - BA

Josivaldo JP

PSD - MA

Julia Zanatta

PL - SC

Julio Arcoverde

PP - PI

Julio Cesar Ribeiro

REPUBLICANOS - DF

Julio Lopes

PP - RJ

Juninho do Pneu

UNIÃO - RJ

Junio Amaral

PL - MG

Júnior Ferrari

PSD - PA

Kim Kataguiri

UNIÃO - SP

Lafayette de Andrada

REPUBLICANOS - MG

Lêda Borges

PSDB - GO

Leo Prates

PDT - BA

Leur Lomanto Júnior

UNIÃO - BA

Lincoln Portela

PL - MG

Lucas Redecker

PSDB - RS

Lucio Mosquini

MDB - RO

Luisa Canziani

PSD - PR

Luis Carlos Gomes

REPUBLICANOS - RJ

Luiz Carlos Motta

PL - SP

Luiz Fernando Faria

PSD - MG

Luiz Gastão

PSD - CE

Luiz Lima

NOVO - RJ

Luiz Nishimori

PSD - PR

Luiz Philippe de Orleans e Bragança

PL - SP

Magda Mofatto

PRD - GO

Marangoni

UNIÃO - SP

Marcelo Álvaro Antônio

PL - MG

Marcelo Crivella

REPUBLICANOS - RJ

Marcelo Moraes

PL - RS

Marcelo Queiroz

PSDB - RJ

Marcel van Hattem

NOVO - RS

Marcio Alvino

PL - SP

Márcio Biolchi

MDB - RS

Márcio Marinho

REPUBLICANOS - BA

Marcos Pereira

REPUBLICANOS - SP

Marcos Pollon

PL - MS

Marcos Tavares

PDT - RJ

Maria Rosas

REPUBLICANOS - SP

Mario Frias

PL - SP

Mário Negromonte Jr.

PP - BA

Marussa Boldrin

MDB - GO

Marx Beltrão

PP - AL

Maurício Carvalho

UNIÃO - RO

Mauricio do Vôlei

PL - MG

Mauricio Marcon

PODE - RS

Mauricio Neves

PP - SP

Meire Serafim

UNIÃO - AC

Mendonça Filho

UNIÃO - PE

Messias Donato

REPUBLICANOS - ES

Miguel Lombardi

PL - SP

Misael Varella

PSD - MG

Moses Rodrigues

UNIÃO - CE

Murillo Gouvea

UNIÃO - RJ

Murilo Galdino

REPUBLICANOS - PB

Nelson Barbudo

PL - MT

Neto Carletto

AVANTE - BA

Nicoletti

UNIÃO - RR

Nikolas Ferreira

PL - MG

Olival Marques

MDB - PA

Osmar Terra

PL - RS

Ossesio Silva

REPUBLICANOS - PE

Otto Alencar Filho

PSD - BA

Padovani

UNIÃO - PR

Pastor Diniz

UNIÃO - RR

Pastor Eurico

PL - PE

Pastor Gil

PL - MA

Pauderney Avelino

UNIÃO - AM

Paulo Abi-Ackel

PSDB - MG

Paulo Alexandre Barbosa

PSDB - SP

Paulo Azi

UNIÃO - BA

Paulo Freire Costa

PL - SP

Paulo Litro

PSD - PR

Paulo Magalhães

PSD - BA

Pedro Aihara

PRD - MG

Pedro Lucas Fernandes

UNIÃO - MA

Pedro Lupion

REPUBLICANOS - PR

Pedro Paulo

PSD - RJ

Pedro Westphalen

PP - RS

Pezenti

MDB - SC

Pinheirinho

PP - MG

Pr. Marco Feliciano

PL - SP

Professor Alcides

PL - GO

Rafael Prudente

MDB - DF

Rafael Simoes

UNIÃO - MG

Raimundo Costa

PODE - BA

Raimundo Santos

PSD - PA

Reinhold Stephanes

PSD - PR

Renata Abreu

PODE - SP

Ricardo Ayres

REPUBLICANOS - TO

Ricardo Salles

NOVO - SP

Roberto Duarte

REPUBLICANOS - AC

Roberto Monteiro Pai

PL - RJ

Robinson Faria

PP - RN

Rodolfo Nogueira

PL - MS

Rodrigo de Castro

UNIÃO - MG

Rodrigo Estacho

PSD - PR

Rodrigo Gambale

PODE - SP

Rodrigo Valadares

UNIÃO - SE

Rogéria Santos

REPUBLICANOS - BA

Romero Rodrigues

PODE - PB

Ronaldo Nogueira

REPUBLICANOS - RS

Rosana Valle

PL - SP

Rosangela Moro

UNIÃO - SP

Rosângela Reis

PL - MG

Samuel Viana

REPUBLICANOS - MG

Sanderson

PL - RS

Sargento Fahur

PSD - PR

Sargento Gonçalves

PL - RN

Sargento Portugal

PODE - RJ

Saullo Vianna

MDB - AM

Saulo Pedroso

PSD - SP

Sergio Souza

MDB - PR

Sidney Leite

PSD - AM

Silas Câmara

REPUBLICANOS - AM

Silvia Cristina

PP - RO

Silvye Alves

UNIÃO - GO

Simone Marquetto

MDB - SP

Soraya Santos

PL - RJ

Sóstenes Cavalcante

PL - RJ

Stefano Aguiar

PSD - MG

Thiago de Joaldo

PP - SE

Thiago Flores

REPUBLICANOS - RO

Tião Medeiros

PP - PR

Tiririca

PSD - SP

Toninho Wandscheer

PP - PR

Vermelho

PP - PR

Vinicius Gurgel

PL - AP

Vitor Lippi

PSDB - SP

Wellington Roberto

PL - PB

Wilson Santiago

REPUBLICANOS - PB

Yandra Moura

UNIÃO - SE

Zé Haroldo Cathedral

PSD - RR

Zé Silva

SOLIDARIEDADE - MG

Zé Trovão

PL - SC

Zé Vitor

PL - MG

Zezinho Barbary

PP - AC

Zucco

PL - RS

Duda Ramos

MDB - RR

José Medeiros

PL - MT

Josenildo

PDT - AP

Paulão

PT - AL

Acácio Favacho

MDB - AP

Aécio Neves

PSDB - MG

Airton Faleiro

PT - PA

Alencar Santana

PT - SP

Alexandre Lindenmeyer

PT - RS

Alfredinho

PT - SP

Alice Portugal

PCdoB - BA

Aliel Machado

PV - PR

Ana Paula Lima

PT - SC

Ana Pimentel

PT - MG

André Figueiredo

PDT - CE

André Janones

AVANTE - MG

Antônio Doido

MDB - PA

Arlindo Chinaglia

PT - SP

Bacelar

PV - BA

Bandeira de Mello

PSB - RJ

Benedita da Silva

PT - RJ

Bohn Gass

PT - RS

Camila Jara

PT - MS

Carlos Veras

PT - PE

Carlos Zarattini

PT - SP

Carol Dartora

PT - PR

Célia Xakriabá

PSOL - MG

Chico Alencar

PSOL - RJ

Cleber Verde

MDB - MA

Clodoaldo Magalhães

PV - PE

Daiana Santos

PCdoB - RS

Dandara

PT - MG

Daniela do Waguinho

UNIÃO - RJ

Daniel Almeida

PCdoB - BA

Delegada Adriana Accorsi

PT - GO

Denise Pessôa

PT - RS

Dilvanda Faro

PT - PA

Dimas Gadelha

PT - RJ

Dorinaldo Malafaia

PDT - AP

Dr. Francisco

PT - PI

Duarte Jr.

PSB - MA

Duda Salabert

PDT - MG

Elcione Barbalho

MDB - PA

Eriberto Medeiros

PSB - PE

Erika Hilton

PSOL - SP

Erika Kokay

PT - DF

Eunício Oliveira

MDB - CE

Fábio Macedo

PODE - MA

Felipe Carreras

PSB - PE

Félix Mendonça Júnior

PDT - BA

Fernanda Melchionna

PSOL - RS

Fernando Mineiro

PT - RN

Flávia Morais

PDT - GO

Flávio Nogueira

PT - PI

Geraldo Resende

PSDB - MS

Gervásio Maia

PSB - PB

Glauber Braga

PSOL - RJ

Guilherme Uchoa

PSB - PE

Gutemberg Reis

MDB - RJ

Helder Salomão

PT - ES

Hildo Rocha

MDB - MA

Isnaldo Bulhões Jr.

MDB - AL

Ivan Valente

PSOL - SP

Ivoneide Caetano

PT - BA

Jack Rocha

PT - ES

Jandira Feghali

PCdoB - RJ

Jilmar Tatto

PT - SP

João Daniel

PT - SE

Jonas Donizette

PSB - SP

Jorge Solla

PT - BA

José Airton Félix Cirilo

PT - CE

José Guimarães

PT - CE

Joseildo Ramos

PT - BA

Josias Gomes

PT - BA

Juliana Cardoso

PT - SP

Junior Lourenço

PL - MA

Keniston Braga

MDB - PA

Kiko Celeguim

PT - SP

Laura Carneiro

PSD - RJ

Leonardo Monteiro

PT - MG

Leônidas Cristino

PDT - CE

Lídice da Mata

PSB - BA

Lindbergh Farias

PT - RJ

Lucas Ramos

PSB - PE

Luciano Amaral

PSD - AL

Luis Tibé

AVANTE - MG

Luiza Erundina

PSOL - SP

Luiz Couto

PT - PB

Luizianne Lins

PT - CE

Márcio Honaiser

PDT - MA

Márcio Jerry

PCdoB - MA

Marcon

PT - RS

Maria Arraes

SOLIDARIEDADE - PE

Maria do Rosário

PT - RS

Mauro Benevides Filho

PDT - CE

Max Lemos

PDT - RJ

Merlong Solano

PT - PI

Miguel Ângelo

PT - MG

Natália Bonavides

PT - RN

Nilto Tatto

PT - SP

Odair Cunha

PT - MG

Orlando Silva

PCdoB - SP

Padre João

PT - MG

Pastor Henrique Vieira

PSOL - RJ

Pastor Sargento Isidório

AVANTE - BA

Patrus Ananias

PT - MG

Paulo Guedes

PT - MG

Pedro Campos

PSB - PE

Pedro Uczai

PT - SC

Pompeo de Mattos

PDT - RS

Prof. Reginaldo Veras

PV - DF

Professora Luciene Cavalcante

PSOL - SP

Reginaldo Lopes

PT - MG

Reimont

PT - RJ

Renildo Calheiros

PCdoB - PE

Robério Monteiro

PDT - CE

Rogério Correia

PT - MG

Rubens Otoni

PT - GO

Rubens Pereira Júnior

PT - MA

Rui Falcão

PT - SP

Sâmia Bomfim

PSOL - SP

Socorro Neri

PP - AC

Tabata Amaral

PSB - SP

Tadeu Veneri

PT - PR

Talíria Petrone

PSOL - RJ

Tarcísio Motta

PSOL - RJ

Túlio Gadêlha

REDE - PE

Valmir Assunção

PT - BA

Vander Loubet

PT - MS

Vicentinho

PT - SP

Waldemar Oliveira

AVANTE - PE

Waldenor Pereira

PT - BA

Welter

PT - PR

Yury do Paredão

MDB - CE

Zeca Dirceu

PT - PR

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