VOTAÇÃO

PLP 68/2024 – Regulamentação da reforma tributária – Justiça tributária / Cashback para consumidor de baixa renda

Proposição: PLP 68/2024
Autor: Poder Executivo
Norma Jurídica – transformada na Lei complementar 214/2025
Relator: deputado Reginaldo Lopes (PT-MG)
Matéria votada: Subemenda Substitutiva Global
Data da votação: 28/05/2024
Placar da votação: Sim: 336; Não: 142; Abstenção: 2; total: 480.
O que foi votado – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Subemenda Substitutiva Global do relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo, que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI, previsto na Emenda Constitucional 132/2023. Dentre os destaques, a proposta aprovada na Câmara traz à redução ou isenção de incidência de impostos, progressividade do sistema tributário, a devolução de tributos para consumidores de baixa renda (cashback), a modernização fiscal para compra internacional pela internet e a vinculação dos mecanismos de pagamento com sistema de arrecadação.

QUEM FOI QUEM!

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Nome do Parlamentar

Estado

Partidos

336 DEPUTADOS

VOTARAM A FAVOR DO TRABALHADOR

0 DEPUTADOS

ESTÃO INDECISOS/ABSTENÇÃO

142 DEPUTADOS

VOTARAM A CONTRA O TRABALHADOR

Júnior Mano

PSB - CE

Fernando Monteiro

REPUBLICANOS - PE

Maria Arraes

SOLIDARIEDADE - PE

Jorge Goetten

REPUBLICANOS - SC

Daniel Almeida

PCdoB - BA

Rafael Brito

MDB - AL

Carlos Zarattini

PT - SP

Lídice da Mata

PSB - BA

Renildo Calheiros

PCdoB - PE

Murilo Galdino

REPUBLICANOS - PB

Zé Neto

PT - BA

Juninho do Pneu

UNIÃO - RJ

Lindbergh Farias

PT - RJ

Alice Portugal

PCdoB - BA

Gilberto Abramo

REPUBLICANOS - MG

Jilmar Tatto

PT - SP

Pedro Campos

PSB - PE

Robinson Faria

PP - RN

Delegado Marcelo Freitas

UNIÃO - MG

Alceu Moreira

MDB - RS

Tião Medeiros

PP - PR

Marussa Boldrin

MDB - GO

Mário Negromonte Jr.

PP - BA

Jandira Feghali

PCdoB - RJ

Julio Arcoverde

PP - PI

Professora Luciene Cavalcante

PSOL - SP

Dani Cunha

UNIÃO - RJ

Joseildo Ramos

PT - BA

Afonso Motta

PDT - RS

Fernando Coelho Filho

UNIÃO - PE

Alfredinho

PT - SP

Hugo Motta

REPUBLICANOS - PB

Albuquerque

REPUBLICANOS - RR

Talíria Petrone

PSOL - RJ

Moses Rodrigues

UNIÃO - CE

Aluisio Mendes

REPUBLICANOS - MA

Romero Rodrigues

PODE - PB

Claudio Cajado

PP - BA

Hildo Rocha

MDB - MA

Átila Lira

PP - PI

Leo Prates

PDT - BA

Robério Monteiro

PDT - CE

Danilo Forte

UNIÃO - CE

Benes Leocádio

UNIÃO - RN

Josenildo

PDT - AP

Rogério Correia

PT - MG

Padre João

PT - MG

Luciano Amaral

PSD - AL

Pinheirinho

PP - MG

Amaro Neto

REPUBLICANOS - ES

José Guimarães

PT - CE

Elcione Barbalho

MDB - PA

Rogéria Santos

REPUBLICANOS - BA

Jonas Donizette

PSB - SP

Alencar Santana

PT - SP

Luiz Carlos Hauly

PODE - PR

Ivan Valente

PSOL - SP

Dra. Alessandra Haber

MDB - PA

Delegada Katarina

PSD - SE

Júlio Cesar

PSD - PI

Douglas Viegas

UNIÃO - SP

Gabriel Mota

REPUBLICANOS - RR

Zezinho Barbary

PP - AC

Gilson Daniel

PODE - ES

Lucio Mosquini

MDB - RO

Marcelo Queiroz

PSDB - RJ

Simone Marquetto

MDB - SP

Luciano Ducci

PSB - PR

Otoni de Paula

MDB - RJ

Patrus Ananias

PT - MG

Ivoneide Caetano

PT - BA

Beto Richa

PSDB - PR

Tabata Amaral

PSB - SP

Geraldo Resende

PSDB - MS

Pastor Sargento Isidório

AVANTE - BA

Duarte Jr.

PSB - MA

Lula da Fonte

PP - PE

Rodrigo Gambale

PODE - SP

Pedro Aihara

PRD - MG

Eduardo Velloso

UNIÃO - AC

Clodoaldo Magalhães

PV - PE

Denise Pessôa

PT - RS

José Priante

MDB - PA

André Figueiredo

PDT - CE

Roberto Duarte

REPUBLICANOS - AC

Igor Timo

PSD - MG

Merlong Solano

PT - PI

Pedro Lucas Fernandes

UNIÃO - MA

Jorge Braz

REPUBLICANOS - RJ

Flávia Morais

PDT - GO

Hugo Leal

PSD - RJ

Emanuel Pinheiro Neto

MDB - MT

Erika Kokay

PT - DF

Duda Ramos

MDB - RR

Dr. Victor Linhalis

PODE - ES

Delegado Matheus Laiola

UNIÃO - PR

Dandara

PT - MG

Tarcísio Motta

PSOL - RJ

Ely Santos

REPUBLICANOS - SP

Josivaldo JP

PSD - MA

Neto Carletto

AVANTE - BA

Maria Rosas

REPUBLICANOS - SP

Kiko Celeguim

PT - SP

Paulo Magalhães

PSD - BA

Marcos Soares

UNIÃO - RJ

Iza Arruda

MDB - PE

Luiz Gastão

PSD - CE

Ana Paula Lima

PT - SC

Castro Neto

PSD - PI

Antônio Doido

MDB - PA

Lucas Ramos

PSB - PE

Max Lemos

PDT - RJ

Fred Linhares

REPUBLICANOS - DF

Luiz Couto

PT - PB

Odair Cunha

PT - MG

Ana Pimentel

PT - MG

Antonio Andrade

REPUBLICANOS - TO

Marcos Pereira

REPUBLICANOS - SP

João Daniel

PT - SE

Augusto Coutinho

REPUBLICANOS - PE

Felipe Carreras

PSB - PE

José Airton Félix Cirilo

PT - CE

Daniela do Waguinho

UNIÃO - RJ

Heitor Schuch

PSB - RS

Rodrigo de Castro

UNIÃO - MG

Antonio Brito

PSD - BA

Paulo Guedes

PT - MG

Bruno Farias

AVANTE - MG

Mauro Benevides Filho

PDT - CE

Fabio Schiochet

UNIÃO - SC

Sergio Souza

MDB - PR

Rubens Pereira Júnior

PT - MA

Vander Loubet

PT - MS

Baleia Rossi

MDB - SP

Guilherme Uchoa

PSB - PE

Josias Gomes

PT - BA

Pastor Henrique Vieira

PSOL - RJ

Carlos Henrique Gaguim

UNIÃO - TO

Valmir Assunção

PT - BA

Arthur Lira

PP - AL

Erika Hilton

PSOL - SP

Misael Varella

PSD - MG

Diego Andrade

PSD - MG

Leur Lomanto Júnior

UNIÃO - BA

Dr. Luiz Ovando

PP - MS

Elmar Nascimento

UNIÃO - BA

Dagoberto Nogueira

PSDB - MS

Aécio Neves

PSDB - MG

Jadyel Alencar

REPUBLICANOS - PI

Zé Haroldo Cathedral

PSD - RR

Gutemberg Reis

MDB - RJ

Paulo Azi

UNIÃO - BA

Raimundo Costa

PODE - BA

Célio Silveira

MDB - GO

Meire Serafim

UNIÃO - AC

Marcos Aurélio Sampaio

PSD - PI

Camila Jara

PT - MS

Paulo Alexandre Barbosa

PSDB - SP

Luisa Canziani

PSD - PR

Marcon

PT - RS

Waldemar Oliveira

AVANTE - PE

Arlindo Chinaglia

PT - SP

Florentino Neto

PT - PI

Fernando Mineiro

PT - RN

Gervásio Maia

PSB - PB

Domingos Neto

PSD - CE

José Rocha

UNIÃO - BA

Eriberto Medeiros

PSB - PE

Murillo Gouvea

UNIÃO - RJ

Fred Costa

PRD - MG

Cleber Verde

MDB - MA

Socorro Neri

PP - AC

Chico Alencar

PSOL - RJ

Luiz Carlos Motta

PL - SP

Ricardo Maia

MDB - BA

Orlando Silva

PCdoB - SP

Wilson Santiago

REPUBLICANOS - PB

Welter

PT - PR

Renilce Nicodemos

MDB - PA

Marangoni

UNIÃO - SP

Daniel Barbosa

PP - AL

João Carlos Bacelar

PL - BA

Dilvanda Faro

PT - PA

Pompeo de Mattos

PDT - RS

Carol Dartora

PT - PR

Daiana Santos

PCdoB - RS

Luiz Fernando Faria

PSD - MG

Arthur Oliveira Maia

UNIÃO - BA

Doutor Luizinho

PP - RJ

Paulo Abi-Ackel

PSDB - MG

Antonio Carlos Rodrigues

PL - SP

Sargento Portugal

PODE - RJ

Célia Xakriabá

PSOL - MG

Vinicius Gurgel

PL - AP

João Maia

PP - RN

Gabriel Nunes

PSD - BA

Waldenor Pereira

PT - BA

Julio Lopes

PP - RJ

Damião Feliciano

UNIÃO - PB

Júnior Ferrari

PSD - PA

Benedita da Silva

PT - RJ

AJ Albuquerque

PP - CE

Zeca Dirceu

PT - PR

Defensor Stélio Dener

REPUBLICANOS - RR

Dr. Francisco

PT - PI

Vicentinho

PT - SP

Dimas Gadelha

PT - RJ

Marx Beltrão

PP - AL

Paulão

PT - AL

Túlio Gadêlha

REDE - PE

Marreca Filho

PRD - MA

Adolfo Viana

PSDB - BA

Carlos Chiodini

MDB - SC

Márcio Jerry

PCdoB - MA

João Leão

PP - BA

Ana Paula Leão

PP - MG

Jack Rocha

PT - ES

Acácio Favacho

MDB - AP

Paulo Litro

PSD - PR

Delegado da Cunha

PP - SP

Leonardo Monteiro

PT - MG

Reimont

PT - RJ

Luis Carlos Gomes

REPUBLICANOS - RJ

Arnaldo Jardim

CIDADANIA - SP

Ricardo Ayres

REPUBLICANOS - TO

Eduardo da Fonte

PP - PE

Cobalchini

MDB - SC

Prof. Reginaldo Veras

PV - DF

Da Vitoria

PP - ES

Luiz Nishimori

PSD - PR

Aguinaldo Ribeiro

PP - PB

Alexandre Guimarães

MDB - TO

Luiz Carlos Busato

UNIÃO - RS

Henderson Pinto

MDB - PA

Alexandre Lindenmeyer

PT - RS

Toninho Wandscheer

PP - PR

Duda Salabert

PDT - MG

Aliel Machado

PV - PR

Dal Barreto

UNIÃO - BA

Lafayette de Andrada

REPUBLICANOS - MG

Luizianne Lins

PT - CE

Márcio Marinho

REPUBLICANOS - BA

Delegada Adriana Accorsi

PT - GO

Célio Studart

PSD - CE

Pedro Westphalen

PP - RS

Luis Tibé

AVANTE - MG

Silas Câmara

REPUBLICANOS - AM

Pastor Gil

PL - MA

Pedro Paulo

PSD - RJ

Fábio Teruel

MDB - SP

Márcio Biolchi

MDB - RS

Dr. Ismael Alexandrino

PSD - GO

Diego Coronel

PSD - BA

Bebeto

PP - RJ

Eunício Oliveira

MDB - CE

Nilto Tatto

PT - SP

Bohn Gass

PT - RS

Junior Lourenço

PL - MA

Maria do Rosário

PT - RS

Isnaldo Bulhões Jr.

MDB - AL

Antônia Lúcia

REPUBLICANOS - AC

Airton Faleiro

PT - PA

Reginaldo Lopes

PT - MG

Aureo Ribeiro

SOLIDARIEDADE - RJ

Carlos Veras

PT - PE

Vitor Lippi

PSDB - SP

David Soares

UNIÃO - SP

Delegada Ione

AVANTE - MG

Helder Salomão

PT - ES

Diego Garcia

REPUBLICANOS - PR

Paulo Folletto

PSB - ES

Charles Fernandes

PSD - BA

Félix Mendonça Júnior

PDT - BA

Tiririca

PSD - SP

Laura Carneiro

PSD - RJ

Fausto Pinato

PP - SP

Zé Vitor

PL - MG

José Nelto

UNIÃO - GO

Glauber Braga

PSOL - RJ

Andreia Siqueira

MDB - PA

Pedro Lupion

REPUBLICANOS - PR

Sâmia Bomfim

PSOL - SP

Zé Silva

SOLIDARIEDADE - MG

Samuel Viana

REPUBLICANOS - MG

Helena Lima

MDB - RR

Ossesio Silva

REPUBLICANOS - PE

André Janones

AVANTE - MG

Julio Cesar Ribeiro

REPUBLICANOS - DF

Tadeu Veneri

PT - PR

Covatti Filho

PP - RS

Mauricio Neves

PP - SP

Fernanda Melchionna

PSOL - RS

Lêda Borges

PSDB - GO

Newton Cardoso Jr

MDB - MG

Reinhold Stephanes

PSD - PR

Flávio Nogueira

PT - PI

Greyce Elias

AVANTE - MG

Miguel Ângelo

PT - MG

Natália Bonavides

PT - RN

Rubens Otoni

PT - GO

Coronel Ulysses

UNIÃO - AC

Ronaldo Nogueira

REPUBLICANOS - RS

Dorinaldo Malafaia

PDT - AP

Otto Alencar Filho

PSD - BA

Mendonça Filho

UNIÃO - PE

Saulo Pedroso

PSD - SP

Jorge Solla

PT - BA

Julia Zanatta

PL - SC

Delegado Paulo Bilynskyj

PL - SP

Luiz Philippe de Orleans e Bragança

PL - SP

Capitão Alden

PL - BA

Coronel Assis

UNIÃO - MT

Delegado Caveira

PL - PA

Silvia Cristina

PP - RO

Giovani Cherini

PL - RS

Pr. Marco Feliciano

PL - SP

Coronel Fernanda

PL - MT

Luiz Lima

NOVO - RJ

Coronel Meira

PL - PE

Ricardo Salles

NOVO - SP

Joaquim Passarinho

PL - PA

Weliton Prado

SOLIDARIEDADE - MG

Adail Filho

REPUBLICANOS - AM

Lucas Redecker

PSDB - RS

Mauricio do Vôlei

PL - MG

General Girão

PL - RN

Delegado Éder Mauro

PL - PA

Capitão Augusto

PL - SP

Carla Zambelli

PL - SP

Marcelo Moraes

PL - RS

Padovani

UNIÃO - PR

Rafael Simoes

UNIÃO - MG

Sargento Gonçalves

PL - RN

Nikolas Ferreira

PL - MG

Soraya Santos

PL - RJ

Delegado Palumbo

MDB - SP

Ismael

PSD - SC

Marcos Pollon

PL - MS

Filipe Martins

PL - TO

Caroline de Toni

PL - SC

Jefferson Campos

PL - SP

Sanderson

PL - RS

Thiago Flores

REPUBLICANOS - RO

Zucco

PL - RS

Miguel Lombardi

PL - SP

Raimundo Santos

PSD - PA

Giacobo

PL - PR

Delegado Fabio Costa

PP - AL

Sargento Fahur

PSD - PR

Silvye Alves

UNIÃO - GO

Gisela Simona

UNIÃO - MT

Dayany Bittencourt

UNIÃO - CE

Pauderney Avelino

UNIÃO - AM

Rodolfo Nogueira

PL - MS

Franciane Bayer

REPUBLICANOS - RS

Gilvan da Federal

PL - ES

Daniela Reinehr

PL - SC

Capitão Alberto Neto

PL - AM

Altineu Côrtes

PL - RJ

Bruno Ganem

PODE - SP

Pezenti

MDB - SC

General Pazuello

PL - RJ

Alberto Fraga

PL - DF

Mauricio Marcon

PODE - RS

Rosangela Moro

UNIÃO - SP

Átila Lins

PSD - AM

Adilson Barroso

PL - SP

Chris Tonietto

PL - RJ

Coronel Chrisóstomo

PL - RO

Pastor Eurico

PL - PE

Dr Flávio

PL - RJ

Dr. Frederico

PRD - MG

Professor Alcides

PL - GO

Vermelho

PP - PR

Rodrigo Estacho

PSD - PR

Marcelo Crivella

REPUBLICANOS - RJ

Zé Trovão

PL - SC

Messias Donato

REPUBLICANOS - ES

Carlos Sampaio

PSD - SP

Matheus Noronha

PL - CE

Gustavo Gayer

PL - GO

Felipe Francischini

UNIÃO - PR

Any Ortiz

CIDADANIA - RS

Wellington Roberto

PL - PB

Maurício Carvalho

UNIÃO - RO

Cristiane Lopes

UNIÃO - RO

André Ferreira

PL - PE

Nicoletti

UNIÃO - RR

Bia Kicis

PL - DF

Allan Garcês

PP - MA

Bibo Nunes

PL - RS

Kim Kataguiri

UNIÃO - SP

Nelson Barbudo

PL - MT

Delegado Ramagem

PL - RJ

Beto Pereira

PSDB - MS

Sidney Leite

PSD - AM

Daniel Trzeciak

PSDB - RS

Dr. Jaziel

PL - CE

Marcio Alvino

PL - SP

Alfredo Gaspar

UNIÃO - AL

Rodrigo Valadares

UNIÃO - SE

Marcel van Hattem

NOVO - RS

Jeferson Rodrigues

REPUBLICANOS - GO

Daniel Agrobom

PL - GO

Rosângela Reis

PL - MG

Domingos Sávio

PL - MG

Dr. Fernando Máximo

UNIÃO - RO

Roberta Roma

PL - BA

Emidinho Madeira

PL - MG

Eros Biondini

PL - MG

Pastor Diniz

UNIÃO - RR

Adriana Ventura

NOVO - SP

André Fernandes

PL - CE

Sóstenes Cavalcante

PL - RJ

Lincoln Portela

PL - MG

Saullo Vianna

MDB - AM

Fernando Rodolfo

PL - PE

Alex Manente

CIDADANIA - SP

Euclydes Pettersen

REPUBLICANOS - MG

Adriano do Baldy

PP - GO

Amom Mandel

CIDADANIA - AM

Evair Vieira de Melo

PP - ES

Gilson Marques

NOVO - SC

Osmar Terra

PL - RS

Roberto Monteiro Pai

PL - RJ

Daniel Freitas

PL - SC

Rosana Valle

PL - SP

Afonso Hamm

PP - RS

Cezinha de Madureira

PSD - SP

Helio Lopes

PL - RJ

Dr. Zacharias Calil

UNIÃO - GO

Filipe Barros

PL - PR

Dilceu Sperafico

PP - PR

Cabo Gilberto Silva

PL - PB

Eduardo Bolsonaro

PL - SP

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