VOTAÇÃO

PL 1958/2021 – Amplia cotas em concursos federais para pretos, pardos, indígenas e quilombolas

Proposição: PL 1958/2021
Autor: Senador Paulo Paim (PT-RS)
Norma Jurídica – transformada na Lei 15.142/2025
Relator: deputada Carol Dartora (PT-PR)
Matéria votada: Subemenda Substitutiva Global
Data da votação: 19/11/2024
Placar da votação: Sim: 241; Não: 94; Abstenção: 2; total: 337.
O que foi votado – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Subemenda Substitutiva Global do relator, deputada Carol Dartora (PT-PR), que reserva às pessoas pretas e pardas, aos indígenas e aos quilombolas 30% das vagas em concursos públicos federais. O texto substitui a Lei de Cotas no Serviço Público, que perdeu a vigência em junho deste ano. A lei previa a reserva de 20% das vagas em concursos públicos para negros. Conforme a proposta, a regra de cotas abrangerá processos seletivos simplificados e contratação temporária, e envolverá a administração pública direta, autarquias, fundações, empresas e sociedades de economia mista controladas pela União.

QUEM FOI QUEM!

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Nome do Parlamentar

Estado

Partidos

241 DEPUTADOS

VOTARAM A FAVOR DO TRABALHADOR

0 DEPUTADOS

ESTÃO INDECISOS/ABSTENÇÃO

94 DEPUTADOS

VOTARAM A CONTRA O TRABALHADOR

Lídice da Mata

PSB - BA

Átila Lira

PP - PI

Rogéria Santos

REPUBLICANOS - BA

Neto Carletto

AVANTE - BA

Reginaldo Lopes

PT - MG

Charles Fernandes

PSD - BA

Euclydes Pettersen

REPUBLICANOS - MG

Jilmar Tatto

PT - SP

Mário Negromonte Jr.

PP - BA

Benes Leocádio

UNIÃO - RN

Bohn Gass

PT - RS

Toninho Wandscheer

PP - PR

Arnaldo Jardim

CIDADANIA - SP

Eli Borges

PL - TO

Josivaldo JP

PSD - MA

Erika Kokay

PT - DF

Delegado Marcelo Freitas

UNIÃO - MG

Padre João

PT - MG

Professora Luciene Cavalcante

PSOL - SP

Andreia Siqueira

MDB - PA

Allan Garcês

PP - MA

Leonardo Monteiro

PT - MG

Natália Bonavides

PT - RN

Cleber Verde

MDB - MA

Luisa Canziani

PSD - PR

Tadeu Veneri

PT - PR

Aguinaldo Ribeiro

PP - PB

Daniel Almeida

PCdoB - BA

Yandra Moura

UNIÃO - SE

Renildo Calheiros

PCdoB - PE

Diego Andrade

PSD - MG

Lêda Borges

PSDB - GO

Icaro de Valmir

PL - SE

Leo Prates

PDT - BA

José Guimarães

PT - CE

Zezinho Barbary

PP - AC

Beto Pereira

PSDB - MS

Jack Rocha

PT - ES

Ana Paula Lima

PT - SC

Marcelo Queiroz

PSDB - RJ

Márcio Honaiser

PDT - MA

Reimont

PT - RJ

Átila Lins

PSD - AM

Zeca Dirceu

PT - PR

Fernando Rodolfo

PL - PE

Ivan Valente

PSOL - SP

Benedita da Silva

PT - RJ

Pedro Lucas Fernandes

UNIÃO - MA

Patrus Ananias

PT - MG

Weliton Prado

SOLIDARIEDADE - MG

Dani Cunha

UNIÃO - RJ

Delegado Bruno Lima

PP - SP

Luciano Alves

PSD - PR

Daniel Trzeciak

PSDB - RS

Antonio Carlos Rodrigues

PL - SP

Luiz Carlos Hauly

PODE - PR

Murillo Gouvea

UNIÃO - RJ

Carlos Henrique Gaguim

UNIÃO - TO

Marcos Aurélio Sampaio

PSD - PI

Erika Hilton

PSOL - SP

Dayany Bittencourt

UNIÃO - CE

Paulo Alexandre Barbosa

PSDB - SP

Alexandre Lindenmeyer

PT - RS

Rodrigo Gambale

PODE - SP

Luciano Vieira

REPUBLICANOS - RJ

Waldenor Pereira

PT - BA

Paulo Azi

UNIÃO - BA

Da Vitoria

PP - ES

Rosângela Reis

PL - MG

Valmir Assunção

PT - BA

Cristiane Lopes

UNIÃO - RO

Beto Richa

PSDB - PR

André Figueiredo

PDT - CE

Carlos Zarattini

PT - SP

Delegada Adriana Accorsi

PT - GO

Ricardo Maia

MDB - BA

José Airton Félix Cirilo

PT - CE

Welter

PT - PR

Rubens Otoni

PT - GO

Amanda Gentil

PP - MA

Joseildo Ramos

PT - BA

Daniel Agrobom

PL - GO

Ivoneide Caetano

PT - BA

Tiririca

PSD - SP

Luiz Fernando Faria

PSD - MG

Yury do Paredão

MDB - CE

Juliana Cardoso

PT - SP

Jandira Feghali

PCdoB - RJ

Hugo Leal

PSD - RJ

João Carlos Bacelar

PL - BA

Duarte Jr.

PSB - MA

Marcon

PT - RS

Castro Neto

PSD - PI

Glaustin da Fokus

PODE - GO

Keniston Braga

MDB - PA

Vicentinho

PT - SP

Prof. Reginaldo Veras

PV - DF

Paulão

PT - AL

Diego Coronel

PSD - BA

Marx Beltrão

PP - AL

Tabata Amaral

PSB - SP

Mauricio Neves

PP - SP

Carlos Veras

PT - PE

Luizianne Lins

PT - CE

Marcos Tavares

PDT - RJ

Chico Alencar

PSOL - RJ

José Nelto

UNIÃO - GO

Meire Serafim

UNIÃO - AC

Julio Cesar Ribeiro

REPUBLICANOS - DF

Juarez Costa

MDB - MT

Hercílio Coelho Diniz

MDB - MG

Cezinha de Madureira

PSD - SP

Hugo Motta

REPUBLICANOS - PB

Mauro Benevides Filho

PDT - CE

Alex Santana

REPUBLICANOS - BA

Gabriel Mota

REPUBLICANOS - RR

Rafael Brito

MDB - AL

Florentino Neto

PT - PI

Claudio Cajado

PP - BA

Dorinaldo Malafaia

PDT - AP

Gabriel Nunes

PSD - BA

Damião Feliciano

UNIÃO - PB

Juninho do Pneu

UNIÃO - RJ

Rogério Correia

PT - MG

Dr. Victor Linhalis

PODE - ES

Dilvanda Faro

PT - PA

Pastor Sargento Isidório

AVANTE - BA

Josias Gomes

PT - BA

Helder Salomão

PT - ES

Alexandre Guimarães

MDB - TO

Samuel Viana

REPUBLICANOS - MG

Jorge Goetten

REPUBLICANOS - SC

Julio Lopes

PP - RJ

Emanuel Pinheiro Neto

MDB - MT

Rui Falcão

PT - SP

Rosana Valle

PL - SP

Mersinho Lucena

PP - PB

Luiza Erundina

PSOL - SP

Luciano Amaral

PSD - AL

Arlindo Chinaglia

PT - SP

Vander Loubet

PT - MS

Rodrigo de Castro

UNIÃO - MG

Gilberto Abramo

REPUBLICANOS - MG

Duda Ramos

MDB - RR

Fábio Teruel

MDB - SP

Luis Carlos Gomes

REPUBLICANOS - RJ

Geraldo Resende

PSDB - MS

André Janones

AVANTE - MG

Antonio Andrade

REPUBLICANOS - TO

Ana Pimentel

PT - MG

Daniel Barbosa

PP - AL

Socorro Neri

PP - AC

Dimas Fabiano

PP - MG

Airton Faleiro

PT - PA

Simone Marquetto

MDB - SP

Bacelar

PV - BA

Luiz Couto

PT - PB

Raimundo Santos

PSD - PA

Maria Rosas

REPUBLICANOS - SP

Saullo Vianna

MDB - AM

Celso Russomanno

REPUBLICANOS - SP

Paulo Guedes

PT - MG

Maurício Carvalho

UNIÃO - RO

Romero Rodrigues

PODE - PB

Ely Santos

REPUBLICANOS - SP

Alfredinho

PT - SP

Nilto Tatto

PT - SP

Carol Dartora

PT - PR

Bebeto

PP - RJ

Henderson Pinto

MDB - PA

Rubens Pereira Júnior

PT - MA

Isnaldo Bulhões Jr.

MDB - AL

Alencar Santana

PT - SP

Jorge Braz

REPUBLICANOS - RJ

Douglas Viegas

UNIÃO - SP

Daniela do Waguinho

UNIÃO - RJ

Felipe Carreras

PSB - PE

Miguel Ângelo

PT - MG

Delegado Matheus Laiola

UNIÃO - PR

Robinson Faria

PP - RN

Dr. Francisco

PT - PI

Adail Filho

REPUBLICANOS - AM

Jeferson Rodrigues

REPUBLICANOS - GO

Lucas Ramos

PSB - PE

Antonio Brito

PSD - BA

Vicentinho Júnior

PP - TO

Gilson Daniel

PODE - ES

Albuquerque

REPUBLICANOS - RR

Ricardo Ayres

REPUBLICANOS - TO

Orlando Silva

PCdoB - SP

Ossesio Silva

REPUBLICANOS - PE

Luciano Ducci

PSB - PR

Bandeira de Mello

PSB - RJ

Iza Arruda

MDB - PE

Antônio Doido

MDB - PA

Merlong Solano

PT - PI

Dandara

PT - MG

Guilherme Uchoa

PSB - PE

Amaro Neto

REPUBLICANOS - ES

Waldemar Oliveira

AVANTE - PE

Tarcísio Motta

PSOL - RJ

Amom Mandel

CIDADANIA - AM

Max Lemos

PDT - RJ

Robério Monteiro

PDT - CE

Pastor Henrique Vieira

PSOL - RJ

Célio Silveira

MDB - GO

Roberto Duarte

REPUBLICANOS - AC

Adriano do Baldy

PP - GO

Fernando Monteiro

REPUBLICANOS - PE

Félix Mendonça Júnior

PDT - BA

Fernando Coelho Filho

UNIÃO - PE

Josenildo

PDT - AP

Gutemberg Reis

MDB - RJ

Alice Portugal

PCdoB - BA

Aluisio Mendes

REPUBLICANOS - MA

Laura Carneiro

PSD - RJ

Delegada Katarina

PSD - SE

Daiana Santos

PCdoB - RS

Fábio Macedo

PODE - MA

Rafael Simoes

UNIÃO - MG

Glauber Braga

PSOL - RJ

Pedro Aihara

PRD - MG

Odair Cunha

PT - MG

Afonso Motta

PDT - RS

Sâmia Bomfim

PSOL - SP

Diego Garcia

REPUBLICANOS - PR

Giacobo

PL - PR

Dr. Jaziel

PL - CE

Dilceu Sperafico

PP - PR

Helio Lopes

PL - RJ

Zé Trovão

PL - SC

Sergio Souza

MDB - PR

Paulo Litro

PSD - PR

Lincoln Portela

PL - MG

Afonso Hamm

PP - RS

Capitão Alberto Neto

PL - AM

Stefano Aguiar

PSD - MG

Greyce Elias

AVANTE - MG

Osmar Terra

PL - RS

Dr. Fernando Máximo

UNIÃO - RO

Alberto Fraga

PL - DF

Daniel Freitas

PL - SC

Adriana Ventura

NOVO - SP

Otoni de Paula

MDB - RJ

Marcio Alvino

PL - SP

Pedro Westphalen

PP - RS

Gustavo Gayer

PL - GO

Covatti Filho

PP - RS

Luiz Carlos Motta

PL - SP

Kim Kataguiri

UNIÃO - SP

Sanderson

PL - RS

Cobalchini

MDB - SC

Rosangela Moro

UNIÃO - SP

Magda Mofatto

PRD - GO

Domingos Sávio

PL - MG

Matheus Noronha

PL - CE

Evair Vieira de Melo

PP - ES

Joaquim Passarinho

PL - PA

Coronel Assis

UNIÃO - MT

Rafael Prudente

MDB - DF

Bibo Nunes

PL - RS

Delegado Ramagem

PL - RJ

Bia Kicis

PL - DF

Nicoletti

UNIÃO - RR

Clarissa Tércio

PP - PE

Delegado Fabio Costa

PP - AL

Márcio Biolchi

MDB - RS

Filipe Martins

PL - TO

Nikolas Ferreira

PL - MG

Giovani Cherini

PL - RS

Sargento Fahur

PSD - PR

Capitão Alden

PL - BA

Zucco

PL - RS

Adilson Barroso

PL - SP

Ricardo Guidi

PL - SC

Pastor Eurico

PL - PE

General Pazuello

PL - RJ

Josimar Maranhãozinho

PL - MA

Dr. Zacharias Calil

UNIÃO - GO

General Girão

PL - RN

Coronel Fernanda

PL - MT

Mauricio do Vôlei

PL - MG

Carla Zambelli

PL - SP

Cabo Gilberto Silva

PL - PB

Eduardo Velloso

UNIÃO - AC

Delegado Palumbo

MDB - SP

Marcos Pollon

PL - MS

Sargento Portugal

PODE - RJ

Gilvan da Federal

PL - ES

Roberto Monteiro Pai

PL - RJ

Dr. Luiz Ovando

PP - MS

Paulo Freire Costa

PL - SP

Eros Biondini

PL - MG

Marcelo Álvaro Antônio

PL - MG

Caroline de Toni

PL - SC

Detinha

PL - MA

Luiz Lima

NOVO - RJ

Rodolfo Nogueira

PL - MS

Sargento Gonçalves

PL - RN

Ricardo Salles

NOVO - SP

Carlos Jordy

PL - RJ

Coronel Meira

PL - PE

Pastor Gil

PL - MA

Thiago Flores

REPUBLICANOS - RO

Mauricio Marcon

PODE - RS

Capitão Augusto

PL - SP

Fabio Schiochet

UNIÃO - SC

Silvia Cristina

PP - RO

Messias Donato

REPUBLICANOS - ES

Coronel Ulysses

UNIÃO - AC

Delegado Paulo Bilynskyj

PL - SP

Marcel van Hattem

NOVO - RS

Dr. Ismael Alexandrino

PSD - GO

Reinhold Stephanes

PSD - PR

Eduardo Bolsonaro

PL - SP

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