Proposição: PL 3224/2024
Autor: Deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
Norma Jurídica – Aguarda apreciação no Senado Federal
Relator: Deputada Duda Salabert (PDT-MG)
Matéria votada: Substitutivo
Data da votação: 28/05/2024
Placar da votação: Sim: 277; Não: 123; total: 400.
O que foi votado – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou substitutivo da relatora, deputada Duda Salabert (PDT-MG), que prevê a realização de campanha anual em todo mês de abril. Além das redes e dos jogos, o tema abrangerá a utilização de aplicações de internet, conteúdos audiovisuais e programas computacionais. Durante a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, o órgão competente do Poder Executivo deverá realizar ou incentivar ações e atividades de conscientização nas instituições de ensino, de saúde, de comunicação e de proteção à criança e ao adolescente. O objetivo é partilhar informações sobre o uso responsável e moderado da tecnologia digital e sobre os riscos potenciais do seu uso excessivo na saúde mental, física e emocional dos indivíduos. O projeto foi inspirado nas campanhas antitabagismo da década de 1980, segundo o autor, deputado Dorinaldo Malafaia.
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