VOTAÇÃO

PL 1663/2023 – Contribuição sindical / organização sindical

Proposição: PL 1663/2023
Autor: Deputado Fausto Jr. (UNIÃO-AM)
Norma Jurídica – Aguarda apreciação no Senado Federal
Relator: Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC-PE)
Matéria votada: DVS 8 da Emenda de Plenário n° 1, de autoria do deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)
Data da votação: 10/06/2025
Placar da votação: Sim: 318; Não: 116; total: 434.
O que foi votado – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Destaque de Votação em Separado nº 8/2025, de autoria do Republicanos, para inclusão da Emenda nº 1 apresentada pelo deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), para propor a criação de mecanismos digitais para o cancelamento da contribuição sindical. A emenda estabelece que o pedido de cancelamento possa ser feito por meio de portais ou aplicativos do Governo Federal, como o “gov.br”, por plataformas digitais mantidas pelos sindicatos, aplicativos de empresas privadas autorizadas, ou até mesmo via e-mail. Para garantir a autenticidade, seriam exigidos mecanismos de validação como certificação digital (ICP-Brasil), autenticação via “gov.br”, outras formas eletrônicas legalmente reconhecidas ou assinatura física acompanhada de documento oficial. Embora apresentada como medida de modernização, a proposta traz sérias contradições. Primeiramente, insere um novo regramento em um projeto que visa apenas revogar trechos obsoletos da CLT, ampliando indevidamente o escopo da proposição. Em segundo lugar, trata de uma matéria já resolvida pela Reforma Trabalhista: desde 2017, a contribuição sindical deixou de ser obrigatória, e qualquer desconto só pode ocorrer mediante autorização prévia e expressa do trabalhador. Assim, a criação de um sistema de cancelamento soa redundante, ao pressupor uma cobrança indevida generalizada que não corresponde à atual realidade normativa.

QUEM FOI QUEM!

Acompanhe como votou o parlamentar!

Nome do Parlamentar

Estado

Partidos

116 DEPUTADOS

VOTARAM A FAVOR DO TRABALHADOR

0 DEPUTADOS

ESTÃO INDECISOS/ABSTENÇÃO

318 DEPUTADOS

VOTARAM A CONTRA O TRABALHADOR

Luizianne Lins

PT - CE

André Janones

AVANTE - MG

Rubens Pereira Júnior

PT - MA

João Carlos Bacelar

PL - BA

Delegada Adriana Accorsi

PT - GO

Carol Dartora

PT - PR

Erika Kokay

PT - DF

Alice Portugal

PCdoB - BA

Chico Alencar

PSOL - RJ

Sâmia Bomfim

PSOL - SP

Charles Fernandes

PSD - BA

Carlos Veras

PT - PE

Afonso Motta

PDT - RS

Renata Abreu

PODE - SP

Hildo Rocha

MDB - MA

Júnior Mano

PSB - CE

Duarte Jr.

PSB - MA

Mário Heringer

PDT - MG

Ribamar Silva

PSD - SP

Robério Monteiro

PDT - CE

Rubens Otoni

PT - GO

Daniel Almeida

PCdoB - BA

Pauderney Avelino

UNIÃO - AM

Lindbergh Farias

PT - RJ

Orlando Silva

PCdoB - SP

Ivoneide Caetano

PT - BA

Maria Arraes

SOLIDARIEDADE - PE

Ronaldo Nogueira

REPUBLICANOS - RS

Padre João

PT - MG

José Airton Félix Cirilo

PT - CE

Paulo Folletto

PSB - ES

André Figueiredo

PDT - CE

Professora Luciene Cavalcante

PSOL - SP

Aliel Machado

PV - PR

Juliana Cardoso

PT - SP

Rogério Correia

PT - MG

Welter

PT - PR

Lídice da Mata

PSB - BA

Aureo Ribeiro

SOLIDARIEDADE - RJ

Luiz Carlos Motta

PL - SP

Jilmar Tatto

PT - SP

Vicentinho

PT - SP

Mauro Benevides Filho

PDT - CE

Paulinho da Força

SOLIDARIEDADE - SP

Daiana Santos

PCdoB - RS

Alencar Santana

PT - SP

Bohn Gass

PT - RS

Zé Neto

PT - BA

Flávia Morais

PDT - GO

Benedita da Silva

PT - RJ

Zeca Dirceu

PT - PR

Alfredinho

PT - SP

Alexandre Lindenmeyer

PT - RS

Célio Studart

PSD - CE

Josias Gomes

PT - BA

Jandira Feghali

PCdoB - RJ

Fernando Mineiro

PT - RN

Enfermeira Rejane

PCdoB - RJ

Reimont

PT - RJ

Dandara

PT - MG

Prof. Reginaldo Veras

PV - DF

Vander Loubet

PT - MS

Valmir Assunção

PT - BA

Natália Bonavides

PT - RN

Rui Falcão

PT - SP

Pedro Uczai

PT - SC

Domingos Neto

PSD - CE

Enfermeira Ana Paula

PODE - CE

Odair Cunha

PT - MG

Paulo Guedes

PT - MG

Leônidas Cristino

PDT - CE

Miguel Ângelo

PT - MG

Arlindo Chinaglia

PT - SP

Carlos Zarattini

PT - SP

Airton Faleiro

PT - PA

Lucas Ramos

PSB - PE

Paulão

PT - AL

Ana Pimentel

PT - MG

Márcio Jerry

PCdoB - MA

Marcon

PT - RS

Denise Pessôa

PT - RS

Pastor Henrique Vieira

PSOL - RJ

Dilvanda Faro

PT - PA

José Guimarães

PT - CE

Dorinaldo Malafaia

PDT - AP

Glauber Braga

PSOL - RJ

Maria do Rosário

PT - RS

Kiko Celeguim

PT - SP

Nilto Tatto

PT - SP

Ana Paula Lima

PT - SC

Pompeo de Mattos

PDT - RS

Gervásio Maia

PSB - PB

Dr. Francisco

PT - PI

Clodoaldo Magalhães

PV - PE

Luiz Couto

PT - PB

Jack Rocha

PT - ES

Dimas Gadelha

PT - RJ

Ivan Valente

PSOL - SP

Fernanda Melchionna

PSOL - RS

Lenir de Assis

PT - PR

Waldenor Pereira

PT - BA

Luiza Erundina

PSOL - SP

Joseildo Ramos

PT - BA

Tarcísio Motta

PSOL - RJ

Márcio Honaiser

PDT - MA

Flávio Nogueira

PT - PI

Tadeu Veneri

PT - PR

João Daniel

PT - SE

Merlong Solano

PT - PI

Patrus Ananias

PT - MG

Jorge Solla

PT - BA

Helder Salomão

PT - ES

Renildo Calheiros

PCdoB - PE

Bacelar

PV - BA

Filipe Martins

PL - TO

Rafael Simoes

UNIÃO - MG

Duda Salabert

PDT - MG

Zé Silva

SOLIDARIEDADE - MG

Weliton Prado

SOLIDARIEDADE - MG

Sóstenes Cavalcante

PL - RJ

Newton Cardoso Jr

MDB - MG

Daniel Trzeciak

PSDB - RS

Sargento Gonçalves

PL - RN

Marcelo Crivella

REPUBLICANOS - RJ

Célio Silveira

MDB - GO

Helio Lopes

PL - RJ

Pinheirinho

PP - MG

Fábio Macedo

PODE - MA

Carlos Sampaio

PSD - SP

Dal Barreto

UNIÃO - BA

Gilberto Nascimento

PSD - SP

Luiz Gastão

PSD - CE

Moses Rodrigues

UNIÃO - CE

Matheus Noronha

PL - CE

Saulo Pedroso

PSD - SP

Eriberto Medeiros

PSB - PE

Adriano do Baldy

PP - GO

Cabo Gilberto Silva

PL - PB

Fabio Schiochet

UNIÃO - SC

Wellington Roberto

PL - PB

Júlio Cesar

PSD - PI

Josenildo

PDT - AP

Juninho do Pneu

UNIÃO - RJ

Adail Filho

REPUBLICANOS - AM

Jorge Braz

REPUBLICANOS - RJ

Otoni de Paula

MDB - RJ

Marcos Tavares

PDT - RJ

Altineu Côrtes

PL - RJ

Giacobo

PL - PR

Delegado Fabio Costa

PP - AL

Pedro Lupion

REPUBLICANOS - PR

Carlos Jordy

PL - RJ

Simone Marquetto

MDB - SP

Rafael Prudente

MDB - DF

Geraldo Resende

PSDB - MS

Alceu Moreira

MDB - RS

Luiz Fernando Vampiro

MDB - SC

Paulo Magalhães

PSD - BA

Eduardo Velloso

UNIÃO - AC

Yury do Paredão

MDB - CE

Amom Mandel

CIDADANIA - AM

Missionário José Olimpio

PL - SP

Sergio Souza

MDB - PR

Delegado Marcelo Freitas

UNIÃO - MG

Dr. Frederico

PRD - MG

Max Lemos

PDT - RJ

Mauricio Neves

PP - SP

Paulo Alexandre Barbosa

PSDB - SP

Rafael Brito

MDB - AL

João Cury

MDB - SP

Arnaldo Jardim

CIDADANIA - SP

Marcio Alvino

PL - SP

Emanuel Pinheiro Neto

MDB - MT

Henderson Pinto

MDB - PA

Pedro Lucas Fernandes

UNIÃO - MA

Josivaldo JP

PSD - MA

Beto Pereira

PSDB - MS

Afonso Hamm

PP - RS

Gilson Daniel

PODE - ES

Raimundo Santos

PSD - PA

Ricardo Abrão

UNIÃO - RJ

Aguinaldo Ribeiro

PP - PB

Murilo Galdino

REPUBLICANOS - PB

Zucco

PL - RS

Soraya Santos

PL - RJ

Julio Lopes

PP - RJ

Professor Alcides

PL - GO

Keniston Braga

MDB - PA

Baleia Rossi

MDB - SP

Luis Carlos Gomes

REPUBLICANOS - RJ

Jeferson Rodrigues

REPUBLICANOS - GO

Romero Rodrigues

PODE - PB

Lucio Mosquini

MDB - RO

Dr. Ismael Alexandrino

PSD - GO

Delegado Caveira

PL - PA

Paulo Litro

PSD - PR

Bruno Ganem

PODE - SP

Antônio Doido

MDB - PA

Caio Vianna

PSD - RJ

Ricardo Ayres

REPUBLICANOS - TO

José Medeiros

PL - MT

Otto Alencar Filho

PSD - BA

Delegado Bruno Lima

PP - SP

Dra. Alessandra Haber

MDB - PA

Luiz Fernando Faria

PSD - MG

Ismael

PSD - SC

Júnior Ferrari

PSD - PA

Bruno Farias

AVANTE - MG

Juscelino Filho

UNIÃO - MA

Allan Garcês

PP - MA

Diego Garcia

REPUBLICANOS - PR

Raimundo Costa

PODE - BA

Mendonça Filho

UNIÃO - PE

Antonio Andrade

REPUBLICANOS - TO

Andreia Siqueira

MDB - PA

Any Ortiz

CIDADANIA - RS

Márcio Marinho

REPUBLICANOS - BA

Luiz Philippe de Orleans e Bragança

PL - SP

Da Vitoria

PP - ES

Marcos Soares

UNIÃO - RJ

Delegada Ione

AVANTE - MG

Pastor Claudio Mariano

UNIÃO - PA

Hugo Leal

PSD - RJ

José Nelto

UNIÃO - GO

Vermelho

PP - PR

Nelson Barbudo

PL - MT

Daniel Agrobom

PL - GO

Pr. Marco Feliciano

PL - SP

Adolfo Viana

PSDB - BA

Leur Lomanto Júnior

UNIÃO - BA

Paulo Azi

UNIÃO - BA

Igor Timo

PSD - MG

Tiririca

PSD - SP

Claudio Cajado

PP - BA

Delegado Ramagem

PL - RJ

José Priante

MDB - PA

Joaquim Passarinho

PL - PA

Filipe Barros

PL - PR

Delegado Éder Mauro

PL - PA

Paulo Freire Costa

PL - SP

Paulo Abi-Ackel

PSDB - MG

Dr. Luiz Ovando

PP - MS

Pastor Sargento Isidório

AVANTE - BA

Luciano Ducci

PSB - PR

Márcio Biolchi

MDB - RS

Zé Vitor

PL - MG

Átila Lira

PP - PI

Evair Vieira de Melo

PP - ES

Stefano Aguiar

PSD - MG

Zé Adriano

PP - AC

Silas Câmara

REPUBLICANOS - AM

Diego Coronel

PSD - BA

Fausto Pinato

PP - SP

Mauricio Marcon

PODE - RS

Dr. Fernando Máximo

UNIÃO - RO

Vitor Lippi

PSDB - SP

Luisa Canziani

PSD - PR

Nicoletti

UNIÃO - RR

Mersinho Lucena

PP - PB

Robinson Faria

PP - RN

André Fernandes

PL - CE

João Leão

PP - BA

Pastor Diniz

UNIÃO - RR

Zezinho Barbary

PP - AC

Lucas Redecker

PSDB - RS

Pedro Westphalen

PP - RS

Daniela Reinehr

PL - SC

Maria Rosas

REPUBLICANOS - SP

Mauricio do Vôlei

PL - MG

Cobalchini

MDB - SC

Acácio Favacho

MDB - AP

Gustinho Ribeiro

REPUBLICANOS - SE

Juarez Costa

MDB - MT

Dilceu Sperafico

PP - PR

Cleber Verde

MDB - MA

AJ Albuquerque

PP - CE

Damião Feliciano

UNIÃO - PB

Magda Mofatto

PRD - GO

Jadyel Alencar

REPUBLICANOS - PI

Pastor Eurico

PL - PE

Domingos Sávio

PL - MG

Jefferson Campos

PL - SP

Fernando Monteiro

REPUBLICANOS - PE

Daniela do Waguinho

UNIÃO - RJ

Coronel Ulysses

UNIÃO - AC

Defensor Stélio Dener

REPUBLICANOS - RR

Zé Haroldo Cathedral

PSD - RR

Alex Santana

REPUBLICANOS - BA

Gabriel Mota

REPUBLICANOS - RR

Lincoln Portela

PL - MG

Lafayette de Andrada

REPUBLICANOS - MG

Félix Mendonça Júnior

PDT - BA

Maurício Carvalho

UNIÃO - RO

Fábio Teruel

MDB - SP

Roberta Roma

PL - BA

Padovani

UNIÃO - PR

Douglas Viegas

UNIÃO - SP

Rodrigo Estacho

PSD - PR

Gisela Simona

UNIÃO - MT

Marcos Aurélio Sampaio

PSD - PI

Adriana Ventura

NOVO - SP

Junior Lourenço

PL - MA

André Ferreira

PL - PE

Junio Amaral

PL - MG

Misael Varella

PSD - MG

Elmar Nascimento

UNIÃO - BA

Bia Kicis

PL - DF

Danilo Forte

UNIÃO - CE

Amaro Neto

REPUBLICANOS - ES

Guilherme Uchoa

PSB - PE

Clarissa Tércio

PP - PE

Gabriel Nunes

PSD - BA

Rosângela Reis

PL - MG

Rodrigo da Zaeli

PL - MT

Coronel Assis

UNIÃO - MT

Fausto Jr.

UNIÃO - AM

Daniel Freitas

PL - SC

Antonio Carlos Rodrigues

PL - SP

Dayany Bittencourt

UNIÃO - CE

Chris Tonietto

PL - RJ

Rodrigo de Castro

UNIÃO - MG

Pezenti

MDB - SC

Felipe Becari

UNIÃO - SP

Waldemar Oliveira

AVANTE - PE

Luciano Vieira

REPUBLICANOS - RJ

Fred Costa

PRD - MG

Carlos Henrique Gaguim

UNIÃO - TO

João Maia

PP - RN

Samuel Viana

REPUBLICANOS - MG

Danrlei de Deus Hinterholz

PSD - RS

Lêda Borges

PSDB - GO

Marangoni

UNIÃO - SP

Alex Manente

CIDADANIA - SP

Marcelo Queiroz

PSDB - RJ

Sidney Leite

PSD - AM

Pedro Campos

PSB - PE

Sanderson

PL - RS

Ely Santos

REPUBLICANOS - SP

Cristiane Lopes

UNIÃO - RO

Coronel Meira

PL - PE

Castro Neto

PSD - PI

Átila Lins

PSD - AM

Roberto Duarte

REPUBLICANOS - AC

Roberto Monteiro Pai

PL - RJ

Giovani Cherini

PL - RS

Miguel Lombardi

PL - SP

Silvia Cristina

PP - RO

General Pazuello

PL - RJ

Antônia Lúcia

REPUBLICANOS - AC

Dimas Fabiano

PP - MG

Rodrigo Gambale

PODE - SP

Fernando Rodolfo

PL - PE

Thiago Flores

REPUBLICANOS - RO

Albuquerque

REPUBLICANOS - RR

Laura Carneiro

PSD - RJ

Fernando Coelho Filho

UNIÃO - PE

Caroline de Toni

PL - SC

Julio Cesar Ribeiro

REPUBLICANOS - DF

Dr. Zacharias Calil

UNIÃO - GO

Lula da Fonte

PP - PE

Beto Richa

PSDB - PR

Coronel Fernanda

PL - MT

Ricardo Guidi

PL - SC

Ossesio Silva

REPUBLICANOS - PE

Luciano Amaral

PSD - AL

Delegado Palumbo

MDB - SP

Rodrigo Valadares

UNIÃO - SE

Coronel Chrisóstomo

PL - RO

Yandra Moura

UNIÃO - SE

Felipe Francischini

UNIÃO - PR

Capitão Alberto Neto

PL - AM

Capitão Alden

PL - BA

Vicentinho Júnior

PP - TO

Ruy Carneiro

PODE - PB

Mario Frias

PL - SP

Luiz Carlos Busato

UNIÃO - RS

Neto Carletto

AVANTE - BA

Toninho Wandscheer

PP - PR

Meire Serafim

UNIÃO - AC

Bebeto

PP - RJ

Messias Donato

REPUBLICANOS - ES

Gustavo Gayer

PL - GO

Rosana Valle

PL - SP

Eros Biondini

PL - MG

Julio Arcoverde

PP - PI

Carla Dickson

UNIÃO - RN

Dani Cunha

UNIÃO - RJ

Franciane Bayer

REPUBLICANOS - RS

Murillo Gouvea

UNIÃO - RJ

Delegado Matheus Laiola

UNIÃO - PR

Marcel van Hattem

NOVO - RS

Socorro Neri

PP - AC

Benes Leocádio

UNIÃO - RN

Sargento Fahur

PSD - PR

Delegada Katarina

PSD - SE

Ricardo Salles

NOVO - SP

Dr. Jaziel

PL - CE

Tabata Amaral

PSB - SP

Hercílio Coelho Diniz

MDB - MG

José Rocha

UNIÃO - BA

Augusto Coutinho

REPUBLICANOS - PE

Capitão Augusto

PL - SP

Luiz Carlos Hauly

PODE - PR

Gilberto Abramo

REPUBLICANOS - MG

David Soares

UNIÃO - SP

Fred Linhares

REPUBLICANOS - DF

Ricardo Maia

MDB - BA

Rosangela Moro

UNIÃO - SP

Alberto Fraga

PL - DF

Marcos Pollon

PL - MS

Pedro Aihara

PRD - MG

Rodolfo Nogueira

PL - MS

Marcelo Álvaro Antônio

PL - MG

Alexandre Guimarães

MDB - TO

Nikolas Ferreira

PL - MG

Gutemberg Reis

MDB - RJ

Bandeira de Mello

PSB - RJ

Osmar Terra

PL - RS

Luiz Lima

NOVO - RJ

Delegado Paulo Bilynskyj

PL - SP

General Girão

PL - RN

Gilson Marques

NOVO - SC

Alfredo Gaspar

UNIÃO - AL

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