VOTAÇÃO

PL 4497/2024 – Legitimação da grilagem de terras

Proposição: PL 4497/2024
Autor: Deputado Tião Medeiros (PP-PR)
Norma Jurídica – Aguarda apreciação de veto total do presidente da República
Relator: Deputada Caroline de Toni (PL-SC)
Matéria votada: Substitutivo
Data da votação: 10/06/2025
Placar da votação: Sim: 328; Não: 100; Abstenção: 1; total: 429.
O que foi votado – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou substitutivo da relatora, deputada Caroline de Toni (PL-SC), que ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira. A matéria, entretanto, esvazia completamente a decisão do STF na ADI 5623/2016, ao propor que: a ratificação seja feita automaticamente pelos cartórios de registro de imóveis, mediante simples apresentação do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR); o cumprimento da função social seja presumido, sem qualquer vistoria ou avaliação do INCRA; e a União tenha prazo limitado para contestar irregularidades, com a decadência do direito estatal após cinco anos. Essas alterações subvertem o regime constitucional das terras públicas e eliminam o controle estatal e social sobre o cumprimento da função social da propriedade.

QUEM FOI QUEM!

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Nome do Parlamentar

Estado

Partidos

328 DEPUTADOS

VOTARAM SIM

0 DEPUTADOS

ESTÃO INDECISOS/ABSTENÇÃO

100 DEPUTADOS

VOTARAM NÃO

Pauderney Avelino

UNIÃO - AM

Lincoln Portela

PL - MG

Dagoberto Nogueira

PSDB - MS

Tião Medeiros

PP - PR

Dani Cunha

UNIÃO - RJ

Dra. Alessandra Haber

MDB - PA

Fernando Coelho Filho

UNIÃO - PE

Pedro Westphalen

PP - RS

Paulo Litro

PSD - PR

Rafael Prudente

MDB - DF

José Nelto

UNIÃO - GO

Defensor Stélio Dener

REPUBLICANOS - RR

João Leão

PP - BA

Aureo Ribeiro

SOLIDARIEDADE - RJ

Fred Costa

PRD - MG

Adail Filho

REPUBLICANOS - AM

Romero Rodrigues

PODE - PB

Vicentinho Júnior

PP - TO

Igor Timo

PSD - MG

Daniela do Waguinho

UNIÃO - RJ

Bruno Farias

AVANTE - MG

Waldemar Oliveira

AVANTE - PE

Pastor Diniz

UNIÃO - RR

Hildo Rocha

MDB - MA

Zezinho Barbary

PP - AC

Luis Carlos Gomes

REPUBLICANOS - RJ

Delegada Katarina

PSD - SE

Vermelho

PP - PR

Junior Lourenço

PL - MA

Eunício Oliveira

MDB - CE

Neto Carletto

AVANTE - BA

Antônia Lúcia

REPUBLICANOS - AC

Otoni de Paula

MDB - RJ

Raimundo Costa

PODE - BA

José Priante

MDB - PA

Padovani

UNIÃO - PR

Cleber Verde

MDB - MA

Dr. Luiz Ovando

PP - MS

Mario Frias

PL - SP

Yury do Paredão

MDB - CE

Rodrigo Estacho

PSD - PR

Robério Monteiro

PDT - CE

Zé Silva

SOLIDARIEDADE - MG

Emanuel Pinheiro Neto

MDB - MT

Josivaldo JP

PSD - MA

Enfermeira Ana Paula

PODE - CE

Fernando Monteiro

REPUBLICANOS - PE

João Cury

MDB - SP

Fausto Pinato

PP - SP

Daniel Freitas

PL - SC

Júnior Mano

PSB - CE

Marcelo Queiroz

PSDB - RJ

Luisa Canziani

PSD - PR

Henderson Pinto

MDB - PA

Andreia Siqueira

MDB - PA

Célio Studart

PSD - CE

Fábio Teruel

MDB - SP

Augusto Coutinho

REPUBLICANOS - PE

Keniston Braga

MDB - PA

Gutemberg Reis

MDB - RJ

Guilherme Uchoa

PSB - PE

Ricardo Maia

MDB - BA

Chris Tonietto

PL - RJ

Murilo Galdino

REPUBLICANOS - PB

Dr. Ismael Alexandrino

PSD - GO

Mersinho Lucena

PP - PB

Antonio Brito

PSD - BA

Otto Alencar Filho

PSD - BA

Soraya Santos

PL - RJ

Dr. Fernando Máximo

UNIÃO - RO

Lêda Borges

PSDB - GO

Antônio Doido

MDB - PA

Marussa Boldrin

MDB - GO

Fábio Macedo

PODE - MA

Dilceu Sperafico

PP - PR

João Maia

PP - RN

Afonso Hamm

PP - RS

Juscelino Filho

UNIÃO - MA

Dimas Fabiano

PP - MG

Marcelo Moraes

PL - RS

Júlio Cesar

PSD - PI

Geraldo Resende

PSDB - MS

Luiz Carlos Motta

PL - SP

Gilson Daniel

PODE - ES

Paulo Alexandre Barbosa

PSDB - SP

Jefferson Campos

PL - SP

Luiz Carlos Busato

UNIÃO - RS

Pastor Eurico

PL - PE

Gustinho Ribeiro

REPUBLICANOS - SE

Alfredo Gaspar

UNIÃO - AL

Eduardo Velloso

UNIÃO - AC

Osmar Terra

PL - RS

Stefano Aguiar

PSD - MG

Júnior Ferrari

PSD - PA

Delegado Ramagem

PL - RJ

Alceu Moreira

MDB - RS

Vitor Lippi

PSDB - SP

Luiz Carlos Hauly

PODE - PR

Gilberto Nascimento

PSD - SP

José Rocha

UNIÃO - BA

Adolfo Viana

PSDB - BA

Evair Vieira de Melo

PP - ES

Marcelo Crivella

REPUBLICANOS - RJ

Julio Lopes

PP - RJ

Jeferson Rodrigues

REPUBLICANOS - GO

Bibo Nunes

PL - RS

Roberta Roma

PL - BA

Dr. Frederico

PRD - MG

Pedro Lucas Fernandes

UNIÃO - MA

Altineu Côrtes

PL - RJ

Sargento Gonçalves

PL - RN

Bruno Ganem

PODE - SP

Alex Santana

REPUBLICANOS - BA

AJ Albuquerque

PP - CE

Tiririca

PSD - SP

Charles Fernandes

PSD - BA

Domingos Sávio

PL - MG

Capitão Alberto Neto

PL - AM

Luciano Vieira

REPUBLICANOS - RJ

Pompeo de Mattos

PDT - RS

Coronel Assis

UNIÃO - MT

Carlos Sampaio

PSD - SP

Marcos Tavares

PDT - RJ

Sanderson

PL - RS

Luciano Amaral

PSD - AL

Gustavo Gayer

PL - GO

Marx Beltrão

PP - AL

Daniela Reinehr

PL - SC

Caroline de Toni

PL - SC

Marcos Soares

UNIÃO - RJ

Filipe Martins

PL - TO

Aécio Neves

PSDB - MG

Carlos Henrique Gaguim

UNIÃO - TO

Douglas Viegas

UNIÃO - SP

Dayany Bittencourt

UNIÃO - CE

Márcio Marinho

REPUBLICANOS - BA

Diego Garcia

REPUBLICANOS - PR

Dr. Zacharias Calil

UNIÃO - GO

Zé Haroldo Cathedral

PSD - RR

Damião Feliciano

UNIÃO - PB

Newton Cardoso Jr

MDB - MG

Rosana Valle

PL - SP

Maurício Carvalho

UNIÃO - RO

Clarissa Tércio

PP - PE

Coronel Ulysses

UNIÃO - AC

Allan Garcês

PP - MA

Zé Vitor

PL - MG

Hugo Leal

PSD - RJ

Sergio Souza

MDB - PR

Mauricio do Vôlei

PL - MG

Adriana Ventura

NOVO - SP

Giacobo

PL - PR

Rosangela Moro

UNIÃO - SP

Olival Marques

MDB - PA

Luiz Philippe de Orleans e Bragança

PL - SP

Luiz Fernando Vampiro

MDB - SC

Reinhold Stephanes

PSD - PR

Diego Andrade

PSD - MG

André Fernandes

PL - CE

Alex Manente

CIDADANIA - SP

Dr. Jaziel

PL - CE

Simone Marquetto

MDB - SP

Matheus Noronha

PL - CE

Domingos Neto

PSD - CE

Ely Santos

REPUBLICANOS - SP

Rosângela Reis

PL - MG

Jadyel Alencar

REPUBLICANOS - PI

Nicoletti

UNIÃO - RR

Cezinha de Madureira

PSD - SP

Mauricio Marcon

PODE - RS

Beto Pereira

PSDB - MS

Roberto Duarte

REPUBLICANOS - AC

Fernando Rodolfo

PL - PE

General Pazuello

PL - RJ

Cobalchini

MDB - SC

Roberto Monteiro Pai

PL - RJ

Pedro Aihara

PRD - MG

Leur Lomanto Júnior

UNIÃO - BA

General Girão

PL - RN

Delegada Ione

AVANTE - MG

Delegado Bruno Lima

PP - SP

Ricardo Guidi

PL - SC

Daniel Trzeciak

PSDB - RS

Daniel Barbosa

PP - AL

Ricardo Barros

PP - PR

Rodrigo da Zaeli

PL - MT

Danilo Forte

UNIÃO - CE

Átila Lins

PSD - AM

Daniel Agrobom

PL - GO

Coronel Meira

PL - PE

Marcel van Hattem

NOVO - RS

Célio Silveira

MDB - GO

Felipe Francischini

UNIÃO - PR

Dal Barreto

UNIÃO - BA

Carlos Jordy

PL - RJ

Paulo Abi-Ackel

PSDB - MG

Any Ortiz

CIDADANIA - RS

Lafayette de Andrada

REPUBLICANOS - MG

Celso Russomanno

REPUBLICANOS - SP

Luiz Nishimori

PSD - PR

Josimar Maranhãozinho

PL - MA

Robinson Faria

PP - RN

Helio Lopes

PL - RJ

Rodrigo Gambale

PODE - SP

Gabriel Mota

REPUBLICANOS - RR

Eros Biondini

PL - MG

Fred Linhares

REPUBLICANOS - DF

Max Lemos

PDT - RJ

Felipe Becari

UNIÃO - SP

Beto Richa

PSDB - PR

Gisela Simona

UNIÃO - MT

Messias Donato

REPUBLICANOS - ES

Franciane Bayer

REPUBLICANOS - RS

Luiz Fernando Faria

PSD - MG

Ricardo Ayres

REPUBLICANOS - TO

Delegado Paulo Bilynskyj

PL - SP

Caio Vianna

PSD - RJ

Danrlei de Deus Hinterholz

PSD - RS

Gilson Marques

NOVO - SC

Delegado Matheus Laiola

UNIÃO - PR

Ribamar Silva

PSD - SP

Fabio Schiochet

UNIÃO - SC

Félix Mendonça Júnior

PDT - BA

Paulo Azi

UNIÃO - BA

Toninho Wandscheer

PP - PR

Marcos Aurélio Sampaio

PSD - PI

Delegado Palumbo

MDB - SP

Joaquim Passarinho

PL - PA

Juarez Costa

MDB - MT

Jorge Braz

REPUBLICANOS - RJ

Marcos Pollon

PL - MS

Miguel Lombardi

PL - SP

Hercílio Coelho Diniz

MDB - MG

Acácio Favacho

MDB - AP

Alexandre Guimarães

MDB - TO

Ronaldo Nogueira

REPUBLICANOS - RS

Yandra Moura

UNIÃO - SE

Marcio Alvino

PL - SP

Maria Rosas

REPUBLICANOS - SP

Mendonça Filho

UNIÃO - PE

Baleia Rossi

MDB - SP

Bia Kicis

PL - DF

Cristiane Lopes

UNIÃO - RO

Rodrigo de Castro

UNIÃO - MG

Afonso Motta

PDT - RS

Ricardo Salles

NOVO - SP

Nelson Barbudo

PL - MT

Átila Lira

PP - PI

Renata Abreu

PODE - SP

Silvia Cristina

PP - RO

Marcos Pereira

REPUBLICANOS - SP

Carla Dickson

UNIÃO - RN

Alberto Fraga

PL - DF

Bebeto

PP - RJ

Claudio Cajado

PP - BA

Lucas Redecker

PSDB - RS

Luciano Ducci

PSB - PR

Rafael Simoes

UNIÃO - MG

Paulo Magalhães

PSD - BA

Delegada Adriana Accorsi

PT - GO

Lula da Fonte

PP - PE

Castro Neto

PSD - PI

Silas Câmara

REPUBLICANOS - AM

Murillo Gouvea

UNIÃO - RJ

Zé Adriano

PP - AC

Julio Arcoverde

PP - PI

Paulo Freire Costa

PL - SP

Misael Varella

PSD - MG

Amaro Neto

REPUBLICANOS - ES

André Ferreira

PL - PE

Capitão Alden

PL - BA

Adriano do Baldy

PP - GO

Pezenti

MDB - SC

Rodrigo Valadares

UNIÃO - SE

Ossesio Silva

REPUBLICANOS - PE

Gilberto Abramo

REPUBLICANOS - MG

Delegado Marcelo Freitas

UNIÃO - MG

Coronel Fernanda

PL - MT

Detinha

PL - MA

Coronel Chrisóstomo

PL - RO

Zucco

PL - RS

Gabriel Nunes

PSD - BA

Meire Serafim

UNIÃO - AC

Marcelo Álvaro Antônio

PL - MG

Rafael Brito

MDB - AL

Ismael

PSD - SC

Samuel Viana

REPUBLICANOS - MG

Wellington Roberto

PL - PB

Da Vitoria

PP - ES

Antonio Andrade

REPUBLICANOS - TO

Fausto Jr.

UNIÃO - AM

Giovani Cherini

PL - RS

Juninho do Pneu

UNIÃO - RJ

Thiago Flores

REPUBLICANOS - RO

Lucas Ramos

PSB - PE

Pastor Claudio Mariano

UNIÃO - PA

Julio Cesar Ribeiro

REPUBLICANOS - DF

Diego Coronel

PSD - BA

Zé Trovão

PL - SC

Magda Mofatto

PRD - GO

Professor Alcides

PL - GO

José Medeiros

PL - MT

Pr. Marco Feliciano

PL - SP

Capitão Augusto

PL - SP

Sargento Fahur

PSD - PR

Alencar Santana

PT - SP

Rodolfo Nogueira

PL - MS

Pastor Gil

PL - MA

Rogéria Santos

REPUBLICANOS - BA

Laura Carneiro

PSD - RJ

Filipe Barros

PL - PR

Nikolas Ferreira

PL - MG

Junio Amaral

PL - MG

Albuquerque

REPUBLICANOS - RR

Raimundo Santos

PSD - PA

Benes Leocádio

UNIÃO - RN

Pedro Lupion

REPUBLICANOS - PR

Delegado Caveira

PL - PA

Luiz Lima

NOVO - RJ

Cabo Gilberto Silva

PL - PB

José Airton Félix Cirilo

PT - CE

Waldenor Pereira

PT - BA

Pastor Sargento Isidório

AVANTE - BA

Ivan Valente

PSOL - SP

Luiz Couto

PT - PB

Paulinho da Força

SOLIDARIEDADE - SP

Vicentinho

PT - SP

Fernando Mineiro

PT - RN

Flávio Nogueira

PT - PI

Helder Salomão

PT - ES

Leônidas Cristino

PDT - CE

Benedita da Silva

PT - RJ

Jilmar Tatto

PT - SP

Ana Pimentel

PT - MG

Rubens Otoni

PT - GO

Glauber Braga

PSOL - RJ

Carlos Zarattini

PT - SP

Joseildo Ramos

PT - BA

Márcio Jerry

PCdoB - MA

Antonio Carlos Rodrigues

PL - SP

Josenildo

PDT - AP

Felipe Carreras

PSB - PE

Airton Faleiro

PT - PA

Merlong Solano

PT - PI

Enfermeira Rejane

PCdoB - RJ

André Figueiredo

PDT - CE

Ruy Carneiro

PODE - PB

Maria do Rosário

PT - RS

Maria Arraes

SOLIDARIEDADE - PE

Zeca Dirceu

PT - PR

Ana Paula Lima

PT - SC

Pedro Campos

PSB - PE

Renildo Calheiros

PCdoB - PE

Paulo Guedes

PT - MG

Carlos Veras

PT - PE

Reimont

PT - RJ

Jack Rocha

PT - ES

Erika Kokay

PT - DF

Rui Falcão

PT - SP

Kiko Celeguim

PT - SP

Duda Salabert

PDT - MG

Nilto Tatto

PT - SP

Luizianne Lins

PT - CE

João Daniel

PT - SE

Sâmia Bomfim

PSOL - SP

José Guimarães

PT - CE

Paulo Pimenta

PT - RS

Josias Gomes

PT - BA

Marcon

PT - RS

Vander Loubet

PT - MS

Dilvanda Faro

PT - PA

Paulão

PT - AL

Dr. Francisco

PT - PI

Patrus Ananias

PT - MG

Paulo Folletto

PSB - ES

Alexandre Lindenmeyer

PT - RS

Natália Bonavides

PT - RN

Bohn Gass

PT - RS

Fernanda Melchionna

PSOL - RS

Carol Dartora

PT - PR

Arlindo Chinaglia

PT - SP

Padre João

PT - MG

Odair Cunha

PT - MG

Alfredinho

PT - SP

Welter

PT - PR

Pedro Uczai

PT - SC

Ivoneide Caetano

PT - BA

Dimas Gadelha

PT - RJ

Valmir Assunção

PT - BA

Juliana Cardoso

PT - SP

Lindbergh Farias

PT - RJ

Prof. Reginaldo Veras

PV - DF

Bacelar

PV - BA

Denise Pessôa

PT - RS

Lenir de Assis

PT - PR

Orlando Silva

PCdoB - SP

Miguel Ângelo

PT - MG

Tadeu Veneri

PT - PR

Duarte Jr.

PSB - MA

Rubens Pereira Júnior

PT - MA

Jandira Feghali

PCdoB - RJ

Daiana Santos

PCdoB - RS

Camila Jara

PT - MS

Chico Alencar

PSOL - RJ

Clodoaldo Magalhães

PV - PE

Alice Portugal

PCdoB - BA

Luiza Erundina

PSOL - SP

Tarcísio Motta

PSOL - RJ

André Janones

AVANTE - MG

Gervásio Maia

PSB - PB

Daniel Almeida

PCdoB - BA

Tabata Amaral

PSB - SP

Bandeira de Mello

PSB - RJ

Lídice da Mata

PSB - BA

Flávia Morais

PDT - GO

Pastor Henrique Vieira

PSOL - RJ

Professora Luciene Cavalcante

PSOL - SP

Jorge Solla

PT - BA

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