VOTAÇÃO

PL 4149/2004 – Ampliar o controle de armas e munições ilegais

Proposição: PL 4149/2004
Autor: Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP)
Norma Jurídica – Aguarda apreciação no Senado Federal (PL 2876/2025)
Relator: Deputado Max Lemos (PDT-RJ)
Matéria votada: Subemenda Substitutiva Global
Data da votação: 11/06/2025
Placar da votação: Sim: 273; Não: 153; Abstenção: 1; total: 427.
O que foi votado – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Subemenda Substitutiva Global do relator, deputado Max Lemos (PDT-RJ), que que aumenta a pena pela posse ou porte de arma de fogo de uso proibido (como fuzis), de 4 a 12 anos para 6 a 12 anos de reclusão. A subemenda prevê a aplicação da mesma pena também a outras situações previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003): tirar ou mudar numeração e marcas de identificação de arma de fogo ou artefato; mudar as características de arma de fogo para torná-la equivalente a arma de fogo de uso proibido ou restrito ou induzir policial, juiz ou perito a erro; possuir, fabricar ou empregar artefato explosivo ou incendiário sem autorização legal; comprar ou transportar arma de fogo com numeração, marca ou sinal de identificação raspado, suprimido ou adulterado; vender, entregar ou fornecer arma de fogo, acessório, munição ou explosivo a criança ou adolescente; produzir, recarregar ou reciclar, sem autorização legal, munição ou explosivo ou adulterá-los de qualquer forma. A proposta também define crimes ao disparar arma de fogo em lugar habitado ou em via pública, o projeto também cria um agravante caracterizado pelo emprego de arma de uso proibido. Nessa situação, a pena para o crime de disparo, atualmente de reclusão de 2 a 4 anos e multa, passa a ser de 3 a 6 anos e multa. E o texto determina a aplicação em dobro de penas para o comércio ilegal de armas de fogo ou de tráfico de armas se envolverem aquelas de uso proibido. Atualmente, o estatuto prevê que esse agravante corresponde a mais 50% da pena padrão. E o relator incluiu na lei definição atualmente dada por decreto para quais são as armas e munições de uso proibido. Assim, as armas e munições de uso proibido são aquelas definidas em acordos ou tratados internacionais dos quais o Brasil seja signatário.

QUEM FOI QUEM!

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Nome do Parlamentar

Estado

Partidos

273 DEPUTADOS

VOTARAM SIM

0 DEPUTADOS

ESTÃO INDECISOS/ABSTENÇÃO

153 DEPUTADOS

VOTARAM NÃO

Heitor Schuch

PSB - RS

Rubens Pereira Júnior

PT - MA

Adail Filho

REPUBLICANOS - AM

Domingos Neto

PSD - CE

Ruy Carneiro

PODE - PB

Luiz Gastão

PSD - CE

Luiz Carlos Busato

UNIÃO - RS

João Carlos Bacelar

PL - BA

Marcos Soares

UNIÃO - RJ

Carla Dickson

UNIÃO - RN

Damião Feliciano

UNIÃO - PB

Waldenor Pereira

PT - BA

Cezinha de Madureira

PSD - SP

Dimas Fabiano

PP - MG

Glaustin da Fokus

PODE - GO

Gustinho Ribeiro

REPUBLICANOS - SE

Daniela do Waguinho

UNIÃO - RJ

Eunício Oliveira

MDB - CE

Gilberto Nascimento

PSD - SP

Charles Fernandes

PSD - BA

Aliel Machado

PV - PR

Tiririca

PSD - SP

Mauricio do Vôlei

PL - MG

Carlos Sampaio

PSD - SP

Ribamar Silva

PSD - SP

Julio Lopes

PP - RJ

Alencar Santana

PT - SP

Weliton Prado

SOLIDARIEDADE - MG

General Pazuello

PL - RJ

Vicentinho Júnior

PP - TO

Laura Carneiro

PSD - RJ

Defensor Stélio Dener

REPUBLICANOS - RR

Ricardo Ayres

REPUBLICANOS - TO

Pompeo de Mattos

PDT - RS

Alfredinho

PT - SP

Duarte Jr.

PSB - MA

Jorge Braz

REPUBLICANOS - RJ

Pedro Paulo

PSD - RJ

Pedro Lucas Fernandes

UNIÃO - MA

Fernando Mineiro

PT - RN

Adolfo Viana

PSDB - BA

Waldemar Oliveira

AVANTE - PE

Odair Cunha

PT - MG

Juliana Cardoso

PT - SP

Fábio Macedo

PODE - MA

Diego Andrade

PSD - MG

Leônidas Cristino

PDT - CE

Ricardo Maia

MDB - BA

Ivoneide Caetano

PT - BA

Paulo Pimenta

PT - RS

Marcos Aurélio Sampaio

PSD - PI

Pastor Sargento Isidório

AVANTE - BA

João Leão

PP - BA

Paulo Alexandre Barbosa

PSDB - SP

Antônia Lúcia

REPUBLICANOS - AC

Rodrigo de Castro

UNIÃO - MG

Yury do Paredão

MDB - CE

Daiana Santos

PCdoB - RS

Keniston Braga

MDB - PA

Delegada Ione

AVANTE - MG

Bruno Ganem

PODE - SP

Marcelo Queiroz

PSDB - RJ

Dal Barreto

UNIÃO - BA

Pedro Campos

PSB - PE

Paulo Azi

UNIÃO - BA

Zé Haroldo Cathedral

PSD - RR

Luciano Amaral

PSD - AL

Gilson Daniel

PODE - ES

Emanuel Pinheiro Neto

MDB - MT

Bacelar

PV - BA

Arthur Lira

PP - AL

Sidney Leite

PSD - AM

Diego Garcia

REPUBLICANOS - PR

Paulo Folletto

PSB - ES

Jorge Solla

PT - BA

Orlando Silva

PCdoB - SP

Lula da Fonte

PP - PE

Dilceu Sperafico

PP - PR

Paulo Magalhães

PSD - BA

Benes Leocádio

UNIÃO - RN

João Cury

MDB - SP

Diego Coronel

PSD - BA

Carol Dartora

PT - PR

José Nelto

UNIÃO - GO

Junior Lourenço

PL - MA

Gabriel Nunes

PSD - BA

Patrus Ananias

PT - MG

Dani Cunha

UNIÃO - RJ

Márcio Jerry

PCdoB - MA

Rafael Brito

MDB - AL

Natália Bonavides

PT - RN

Marangoni

UNIÃO - SP

Eduardo da Fonte

PP - PE

Lindbergh Farias

PT - RJ

Silas Câmara

REPUBLICANOS - AM

Flávia Morais

PDT - GO

Jadyel Alencar

REPUBLICANOS - PI

Luiz Nishimori

PSD - PR

Juninho do Pneu

UNIÃO - RJ

Andreia Siqueira

MDB - PA

David Soares

UNIÃO - SP

Hercílio Coelho Diniz

MDB - MG

Rui Falcão

PT - SP

Helder Salomão

PT - ES

Zeca Dirceu

PT - PR

Pedro Uczai

PT - SC

Kiko Celeguim

PT - SP

Felipe Carreras

PSB - PE

Otoni de Paula

MDB - RJ

Fábio Teruel

MDB - SP

Maria Arraes

SOLIDARIEDADE - PE

Daniel Almeida

PCdoB - BA

Reginaldo Lopes

PT - MG

Mersinho Lucena

PP - PB

Florentino Neto

PT - PI

Júnior Mano

PSB - CE

Eduardo Velloso

UNIÃO - AC

Felipe Becari

UNIÃO - SP

Julio Arcoverde

PP - PI

Renata Abreu

PODE - SP

Gervásio Maia

PSB - PB

Gutemberg Reis

MDB - RJ

Vitor Lippi

PSDB - SP

Lucas Ramos

PSB - PE

Castro Neto

PSD - PI

Lídice da Mata

PSB - BA

Olival Marques

MDB - PA

Célio Studart

PSD - CE

Max Lemos

PDT - RJ

Duda Salabert

PDT - MG

Vander Loubet

PT - MS

Eriberto Medeiros

PSB - PE

Dr. Francisco

PT - PI

Dra. Alessandra Haber

MDB - PA

Arlindo Chinaglia

PT - SP

Murillo Gouvea

UNIÃO - RJ

Guilherme Uchoa

PSB - PE

Delegada Katarina

PSD - SE

Augusto Coutinho

REPUBLICANOS - PE

Nilto Tatto

PT - SP

Dorinaldo Malafaia

PDT - AP

Douglas Viegas

UNIÃO - SP

Carlos Zarattini

PT - SP

Airton Faleiro

PT - PA

Otto Alencar Filho

PSD - BA

Leo Prates

PDT - BA

Aguinaldo Ribeiro

PP - PB

Antônio Doido

MDB - PA

Erika Kokay

PT - DF

André Figueiredo

PDT - CE

Mauro Benevides Filho

PDT - CE

Renildo Calheiros

PCdoB - PE

Átila Lira

PP - PI

Marcelo Crivella

REPUBLICANOS - RJ

Robinson Faria

PP - RN

Zé Adriano

PP - AC

Danilo Forte

UNIÃO - CE

Moses Rodrigues

UNIÃO - CE

Robério Monteiro

PDT - CE

Murilo Galdino

REPUBLICANOS - PB

Gisela Simona

UNIÃO - MT

Julio Cesar Ribeiro

REPUBLICANOS - DF

Zé Neto

PT - BA

Rogério Correia

PT - MG

Rogéria Santos

REPUBLICANOS - BA

José Airton Félix Cirilo

PT - CE

Miguel Ângelo

PT - MG

Marcos Pereira

REPUBLICANOS - SP

Ana Pimentel

PT - MG

Marcon

PT - RS

Valmir Assunção

PT - BA

Márcio Honaiser

PDT - MA

Clodoaldo Magalhães

PV - PE

Maria do Rosário

PT - RS

Zé Silva

SOLIDARIEDADE - MG

Pauderney Avelino

UNIÃO - AM

Ricardo Abrão

UNIÃO - RJ

Padre João

PT - MG

Dilvanda Faro

PT - PA

Júlio Cesar

PSD - PI

Jack Rocha

PT - ES

Reimont

PT - RJ

Luis Carlos Gomes

REPUBLICANOS - RJ

Ely Santos

REPUBLICANOS - SP

Samuel Viana

REPUBLICANOS - MG

Mário Heringer

PDT - MG

Rubens Otoni

PT - GO

Bohn Gass

PT - RS

Aureo Ribeiro

SOLIDARIEDADE - RJ

Ricardo Barros

PP - PR

João Maia

PP - RN

Flávio Nogueira

PT - PI

Ossesio Silva

REPUBLICANOS - PE

Lenir de Assis

PT - PR

Josias Gomes

PT - BA

Vicentinho

PT - SP

Geraldo Resende

PSDB - MS

Amom Mandel

CIDADANIA - AM

Stefano Aguiar

PSD - MG

Cleber Verde

MDB - MA

Juscelino Filho

UNIÃO - MA

Jilmar Tatto

PT - SP

Luiz Couto

PT - PB

Maria Rosas

REPUBLICANOS - SP

Alex Santana

REPUBLICANOS - BA

Delegado Bruno Lima

PP - SP

André Janones

AVANTE - MG

Ivan Valente

PSOL - SP

Glauber Braga

PSOL - RJ

Delegado Matheus Laiola

UNIÃO - PR

Lafayette de Andrada

REPUBLICANOS - MG

Márcio Marinho

REPUBLICANOS - BA

Daniel Trzeciak

PSDB - RS

Paulo Guedes

PT - MG

Beto Richa

PSDB - PR

Merlong Solano

PT - PI

Beto Pereira

PSDB - MS

Alice Portugal

PCdoB - BA

Amaro Neto

REPUBLICANOS - ES

Bebeto

PP - RJ

Chico Alencar

PSOL - RJ

Sâmia Bomfim

PSOL - SP

Prof. Reginaldo Veras

PV - DF

Zezinho Barbary

PP - AC

AJ Albuquerque

PP - CE

Professora Luciene Cavalcante

PSOL - SP

Enfermeira Rejane

PCdoB - RJ

Marcos Tavares

PDT - RJ

Dagoberto Nogueira

PSDB - MS

Fernando Coelho Filho

UNIÃO - PE

Carlos Veras

PT - PE

João Daniel

PT - SE

José Rocha

UNIÃO - BA

Fernanda Melchionna

PSOL - RS

Camila Jara

PT - MS

Luciano Ducci

PSB - PR

Meire Serafim

UNIÃO - AC

Celso Russomanno

REPUBLICANOS - SP

Benedita da Silva

PT - RJ

Adriano do Baldy

PP - GO

Afonso Motta

PDT - RS

Socorro Neri

PP - AC

Welter

PT - PR

Luiz Carlos Hauly

PODE - PR

Luiza Erundina

PSOL - SP

Fernando Monteiro

REPUBLICANOS - PE

Arnaldo Jardim

CIDADANIA - SP

Ronaldo Nogueira

REPUBLICANOS - RS

Joseildo Ramos

PT - BA

Toninho Wandscheer

PP - PR

Claudio Cajado

PP - BA

José Guimarães

PT - CE

Luiz Fernando Faria

PSD - MG

Gilberto Abramo

REPUBLICANOS - MG

Antonio Andrade

REPUBLICANOS - TO

Alexandre Lindenmeyer

PT - RS

Mendonça Filho

UNIÃO - PE

Pastor Henrique Vieira

PSOL - RJ

Josenildo

PDT - AP

Bandeira de Mello

PSB - RJ

Denise Pessôa

PT - RS

Jandira Feghali

PCdoB - RJ

Hildo Rocha

MDB - MA

Igor Timo

PSD - MG

Jeferson Rodrigues

REPUBLICANOS - GO

Ana Paula Lima

PT - SC

Allan Garcês

PP - MA

Delegado Éder Mauro

PL - PA

Domingos Sávio

PL - MG

Bia Kicis

PL - DF

Caroline de Toni

PL - SC

Sargento Portugal

PODE - RJ

Rodrigo Valadares

UNIÃO - SE

Luciano Vieira

REPUBLICANOS - RJ

Reinhold Stephanes

PSD - PR

Ismael

PSD - SC

Capitão Alberto Neto

PL - AM

Alceu Moreira

MDB - RS

Sergio Souza

MDB - PR

Dr. Ismael Alexandrino

PSD - GO

Juarez Costa

MDB - MT

André Ferreira

PL - PE

Coronel Chrisóstomo

PL - RO

Alberto Fraga

PL - DF

Carlos Jordy

PL - RJ

Daniel Agrobom

PL - GO

Missionário José Olimpio

PL - SP

Messias Donato

REPUBLICANOS - ES

Vinicius Gurgel

PL - AP

Coronel Assis

UNIÃO - MT

Dr. Frederico

PRD - MG

Josivaldo JP

PSD - MA

Luisa Canziani

PSD - PR

Jefferson Campos

PL - SP

Helio Lopes

PL - RJ

Rafael Prudente

MDB - DF

Márcio Biolchi

MDB - RS

Da Vitoria

PP - ES

Leur Lomanto Júnior

UNIÃO - BA

Felipe Francischini

UNIÃO - PR

Nicoletti

UNIÃO - RR

Roberto Monteiro Pai

PL - RJ

Delegado Fabio Costa

PP - AL

Paulo Litro

PSD - PR

Delegado da Cunha

PP - SP

Matheus Noronha

PL - CE

Rodrigo Gambale

PODE - SP

José Medeiros

PL - MT

Magda Mofatto

PRD - GO

Silvia Cristina

PP - RO

Pastor Diniz

UNIÃO - RR

Dr. Fernando Máximo

UNIÃO - RO

Júnior Ferrari

PSD - PA

Alexandre Guimarães

MDB - TO

Raimundo Santos

PSD - PA

Cobalchini

MDB - SC

Clarissa Tércio

PP - PE

Dr. Luiz Ovando

PP - MS

Filipe Martins

PL - TO

Luciano Alves

PSD - PR

Pastor Gil

PL - MA

Lucio Mosquini

MDB - RO

Marussa Boldrin

MDB - GO

Rodolfo Nogueira

PL - MS

Pedro Lupion

REPUBLICANOS - PR

Pezenti

MDB - SC

Delegado Paulo Bilynskyj

PL - SP

Geraldo Mendes

UNIÃO - PR

Zé Vitor

PL - MG

Marx Beltrão

PP - AL

Rosângela Reis

PL - MG

Luiz Carlos Motta

PL - SP

Gabriel Mota

REPUBLICANOS - RR

Coronel Ulysses

UNIÃO - AC

Fausto Pinato

PP - SP

Marcio Alvino

PL - SP

Sanderson

PL - RS

Delegado Ramagem

PL - RJ

Luiz Philippe de Orleans e Bragança

PL - SP

Cristiane Lopes

UNIÃO - RO

Marcelo Moraes

PL - RS

Professor Alcides

PL - GO

Pastor Eurico

PL - PE

Marcel van Hattem

NOVO - RS

André Fernandes

PL - CE

Sargento Fahur

PSD - PR

Dr. Victor Linhalis

PODE - ES

Chris Tonietto

PL - RJ

Josimar Maranhãozinho

PL - MA

Gustavo Gayer

PL - GO

Hugo Leal

PSD - RJ

Carlos Henrique Gaguim

UNIÃO - TO

Thiago Flores

REPUBLICANOS - RO

Joaquim Passarinho

PL - PA

Vermelho

PP - PR

Rosana Valle

PL - SP

Cabo Gilberto Silva

PL - PB

Maurício Carvalho

UNIÃO - RO

Osmar Terra

PL - RS

Filipe Barros

PL - PR

Adilson Barroso

PL - SP

Delegado Caveira

PL - PA

Capitão Augusto

PL - SP

Miguel Lombardi

PL - SP

Daniel Freitas

PL - SC

Giacobo

PL - PR

Eros Biondini

PL - MG

Coronel Meira

PL - PE

Antonio Carlos Rodrigues

PL - SP

Soraya Santos

PL - RJ

Coronel Fernanda

PL - MT

Fabio Schiochet

UNIÃO - SC

Marcelo Álvaro Antônio

PL - MG

Dr. Jaziel

PL - CE

Nelson Barbudo

PL - MT

Bibo Nunes

PL - RS

Luiz Lima

NOVO - RJ

Lincoln Portela

PL - MG

Nikolas Ferreira

PL - MG

Rosangela Moro

UNIÃO - SP

Giovani Cherini

PL - RS

Daniela Reinehr

PL - SC

Célio Silveira

MDB - GO

Gilson Marques

NOVO - SC

Capitão Alden

PL - BA

Junio Amaral

PL - MG

Franciane Bayer

REPUBLICANOS - RS

Afonso Hamm

PP - RS

Paulo Freire Costa

PL - SP

Luiz Fernando Vampiro

MDB - SC

Lucas Redecker

PSDB - RS

Ricardo Salles

NOVO - SP

Pr. Marco Feliciano

PL - SP

Zucco

PL - RS

Rodrigo Estacho

PSD - PR

Pedro Westphalen

PP - RS

Dayany Bittencourt

UNIÃO - CE

Rodrigo da Zaeli

PL - MT

Mauricio Marcon

PODE - RS

Roberto Duarte

REPUBLICANOS - AC

Mario Frias

PL - SP

Adriana Ventura

NOVO - SP

Dr. Zacharias Calil

UNIÃO - GO

Ricardo Guidi

PL - SC

Fernando Rodolfo

PL - PE

Marcos Pollon

PL - MS

Alfredo Gaspar

UNIÃO - AL

Delegado Palumbo

MDB - SP

Zé Trovão

PL - SC

Detinha

PL - MA

General Girão

PL - RN

Sargento Gonçalves

PL - RN

Any Ortiz

CIDADANIA - RS

Roberta Roma

PL - BA

Evair Vieira de Melo

PP - ES

Padovani

UNIÃO - PR

Pedro Aihara

PRD - MG

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