VOTAÇÃO

PDL 214/2025 – Suspensão do aumento do IOF – justiça tributária e fiscal

Proposição: PDL 214/2025
Autor: Deputado Zucco (PL-RS)
Norma Jurídica – Transformada no Decreto Legislativo nº 176/2025
Relator: Deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
Matéria votada: Substitutivo
Data da votação: 25/06/2025
Placar da votação: Sim: 383; Não: 98; total: 481.
O que foi votado – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Substitutivo do relator, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para suspender os efeitos de três decretos editados pelo governo federal sobre o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Diferentemente do que foram propagados sobre o aumento de carga tributária, os decretos publicados do governo federal atinge o crédito de pessoas jurídicas, e não pessoas físicas. E a medida tornou o IOF mais progressivo e mais justo tributariamente, ou seja, cobrando mais de quem ganha mais e menos de quem recebe menos, como forma de priorizar programas sociais e evitar cortes na saúde e na educação.

QUEM FOI QUEM!

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