VOTAÇÃO

PL 2159/2021 – Desmonte ambiental do país

Proposição: PL 2159/2021
Autor: Deputado Luciano Zica (PT-SP)
Norma Jurídica – Transformada na Lei 15.190/2025
Relator: Deputado Zé Vitor (PL-MG)
Matéria votada: Emendas do Senado Federal
Data da votação: 16/07/2025
Placar da votação: Sim: 267; Não: 116; total: 383.
O que foi votado – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), favorável as emendas do Senado Federal feita ao PL 2159/2021. Um dos pontos mais críticos vindo do Senado é a introdução da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), uma modalidade simplificada baseada na autodeclaração do empreendedor para atividades de impacto. Essa medida não apenas enfraquece as condicionantes ambientais, mas também dispensa o licenciamento de diversas atividades agropecuárias e desvincula o licenciamento de instrumentos essenciais, como a outorga de uso da água — contrariando decisões claras do Supremo Tribunal Federal (STF). E criação da Licença Ambiental Especial, uma modalidade de licença submetida à pressão política. Essa emenda entrega ao Conselho de Governo o poder de formular diretrizes nacionais e indicar projetos “estratégicos”, abrindo espaço para negociatas e favorecimentos indevidos a grupos com influência política. No geral, as mudanças institucionaliza o clientelismo: cria um espaço decisório para priorizar projetos “estratégicos” com base em critérios exclusivamente políticos, movimentando bilhões de reais em investimentos. Isso aumenta o risco de influência indevida e corrupção, prejudicando empreendedores de boa-fé; permite a aprovação de projetos controversos: facilita a aprovação de empreendimentos polêmicos e destrutivos, como projetos minerários que afetam terras indígenas, territórios quilombolas e Unidades de Conservação, sem análise técnica mínima, sob a justificativa de serem “estratégicos”; e fere princípios constitucionais: compromete princípios básicos da administração pública como impessoalidade, moralidade e eficiência, além dos princípios de prevenção e precaução no direito ambiental. A aprovação do PL 2159/2021 é considerada uma histórica agressão à proteção ambiental no país, ignorando a crise climática e tratada internacional, com o esvaziamento do papel dos órgãos ambientais e compromete a transparência dos processos públicos.

QUEM FOI QUEM!

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Nome do Parlamentar

Estado

Partidos

267 DEPUTADOS

VOTARAM SIM

0 DEPUTADOS

ESTÃO INDECISOS/ABSTENÇÃO

116 DEPUTADOS

VOTARAM NÃO

Josivaldo JP

PSD - MA

Arlindo Chinaglia

PT - SP

Pastor Diniz

UNIÃO - RR

Domingos Sávio

PL - MG

Alceu Moreira

MDB - RS

Antônia Lúcia

REPUBLICANOS - AC

Ricardo Abrão

UNIÃO - RJ

Geraldo Resende

PSDB - MS

Damião Feliciano

UNIÃO - PB

André Ferreira

PL - PE

Sergio Souza

MDB - PR

Luiz Nishimori

PSD - PR

Raimundo Costa

PODE - BA

Luis Carlos Gomes

REPUBLICANOS - RJ

Lucas Redecker

PSDB - RS

Euclydes Pettersen

REPUBLICANOS - MG

Diego Garcia

REPUBLICANOS - PR

Geovania de Sá

PSDB - SC

Mendonça Filho

UNIÃO - PE

Vermelho

PP - PR

Coronel Assis

UNIÃO - MT

Flávia Morais

PDT - GO

José Medeiros

PL - MT

Júlio Cesar

PSD - PI

Juscelino Filho

UNIÃO - MA

Júnior Ferrari

PSD - PA

Arnaldo Jardim

CIDADANIA - SP

Celso Russomanno

REPUBLICANOS - SP

Fernando Rodolfo

PL - PE

Daniela Reinehr

PL - SC

Adilson Barroso

PL - SP

Soraya Santos

PL - RJ

Covatti Filho

PP - RS

Antônio Doido

MDB - PA

Keniston Braga

MDB - PA

Joaquim Passarinho

PL - PA

Jorge Braz

REPUBLICANOS - RJ

Neto Carletto

AVANTE - BA

Julio Lopes

PP - RJ

Pinheirinho

PP - MG

Simone Marquetto

MDB - SP

Delegado Caveira

PL - PA

Dr. Frederico

PRD - MG

Isnaldo Bulhões Jr.

MDB - AL

Pastor Claudio Mariano

UNIÃO - PA

Zé Haroldo Cathedral

PSD - RR

Dra. Alessandra Haber

MDB - PA

Fábio Macedo

PODE - MA

Ronaldo Nogueira

REPUBLICANOS - RS

Duarte Jr.

PSB - MA

Leur Lomanto Júnior

UNIÃO - BA

Helio Lopes

PL - RJ

Andreia Siqueira

MDB - PA

Eros Biondini

PL - MG

Félix Mendonça Júnior

PDT - BA

Luisa Canziani

PSD - PR

Capitão Alberto Neto

PL - AM

Afonso Hamm

PP - RS

Coronel Ulysses

UNIÃO - AC

Chris Tonietto

PL - RJ

Bruno Farias

AVANTE - MG

Mersinho Lucena

PP - PB

Osmar Terra

PL - RS

Danrlei de Deus Hinterholz

PSD - RS

Olival Marques

MDB - PA

Messias Donato

REPUBLICANOS - ES

Alexandre Guimarães

MDB - TO

Delegado da Cunha

PP - SP

Magda Mofatto

PRD - GO

Cleber Verde

MDB - MA

Delegado Éder Mauro

PL - PA

Acácio Favacho

MDB - AP

Luciano Alves

PSD - PR

Sóstenes Cavalcante

PL - RJ

Otto Alencar Filho

PSD - BA

Márcio Honaiser

PDT - MA

Luiz Fernando Vampiro

MDB - SC

Marcio Alvino

PL - SP

Eli Borges

PL - TO

Raimundo Santos

PSD - PA

AJ Albuquerque

PP - CE

Eduardo da Fonte

PP - PE

Marangoni

UNIÃO - SP

Lincoln Portela

PL - MG

Luiz Philippe de Orleans e Bragança

PL - SP

Jefferson Campos

PL - SP

Clarissa Tércio

PP - PE

Beto Richa

PSDB - PR

Carla Dickson

UNIÃO - RN

Paulo Litro

PSD - PR

Gisela Simona

UNIÃO - MT

Caio Vianna

PSD - RJ

Vitor Lippi

PSDB - SP

Guilherme Uchoa

PSB - PE

Carlos Henrique Gaguim

UNIÃO - TO

Antonio Carlos Rodrigues

PL - SP

Delegado Marcelo Freitas

UNIÃO - MG

Afonso Motta

PDT - RS

Samuel Viana

REPUBLICANOS - MG

Adriana Ventura

NOVO - SP

Célio Silveira

MDB - GO

João Leão

PP - BA

Pastor Eurico

PL - PE

Pompeo de Mattos

PDT - RS

Zé Adriano

PP - AC

Cabo Gilberto Silva

PL - PB

Evair Vieira de Melo

PP - ES

Daniel Trzeciak

PSDB - RS

Vinicius Gurgel

PL - AP

Dr. Fernando Máximo

UNIÃO - RO

Miguel Lombardi

PL - SP

Silvye Alves

UNIÃO - GO

Rogéria Santos

REPUBLICANOS - BA

Caroline de Toni

PL - SC

Fred Linhares

REPUBLICANOS - DF

Pedro Westphalen

PP - RS

Fausto Jr.

UNIÃO - AM

Pr. Marco Feliciano

PL - SP

Delegado Fabio Costa

PP - AL

Moses Rodrigues

UNIÃO - CE

Nelson Barbudo

PL - MT

Emidinho Madeira

PL - MG

Marcelo Álvaro Antônio

PL - MG

Rosangela Moro

UNIÃO - SP

Eduardo Velloso

UNIÃO - AC

Sargento Portugal

PODE - RJ

Benes Leocádio

UNIÃO - RN

Julio Cesar Ribeiro

REPUBLICANOS - DF

Any Ortiz

CIDADANIA - RS

Rafael Simoes

UNIÃO - MG

Amanda Gentil

PP - MA

Silas Câmara

REPUBLICANOS - AM

Cobalchini

MDB - SC

Josimar Maranhãozinho

PL - MA

Dani Cunha

UNIÃO - RJ

Delegado Ramagem

PL - RJ

Rosângela Reis

PL - MG

Nikolas Ferreira

PL - MG

Maurício Carvalho

UNIÃO - RO

Padovani

UNIÃO - PR

Dr. Luiz Ovando

PP - MS

Allan Garcês

PP - MA

Átila Lins

PSD - AM

Luciano Vieira

REPUBLICANOS - RJ

Giovani Cherini

PL - RS

Sidney Leite

PSD - AM

General Pazuello

PL - RJ

Adriano do Baldy

PP - GO

Marcelo Moraes

PL - RS

Arthur Oliveira Maia

UNIÃO - BA

Dr. Jaziel

PL - CE

Daniel Agrobom

PL - GO

Cristiane Lopes

UNIÃO - RO

Ossesio Silva

REPUBLICANOS - PE

Juarez Costa

MDB - MT

Rosana Valle

PL - SP

Marcos Soares

UNIÃO - RJ

Pastor Gil

PL - MA

Filipe Martins

PL - TO

Felipe Francischini

UNIÃO - PR

Rodrigo Estacho

PSD - PR

Waldemar Oliveira

AVANTE - PE

Daniel Freitas

PL - SC

Pedro Lupion

REPUBLICANOS - PR

Maria Rosas

REPUBLICANOS - SP

Luiz Carlos Busato

UNIÃO - RS

Romero Rodrigues

PODE - PB

Cezinha de Madureira

PSD - SP

Henderson Pinto

MDB - PA

Ricardo Barros

PP - PR

Gustavo Gayer

PL - GO

Capitão Alden

PL - BA

Alberto Fraga

PL - DF

Carlos Sampaio

PSD - SP

Zucco

PL - RS

Hugo Leal

PSD - RJ

Rodrigo Valadares

UNIÃO - SE

Altineu Côrtes

PL - RJ

Marcos Pollon

PL - MS

Paulo Alexandre Barbosa

PSDB - SP

Dal Barreto

UNIÃO - BA

Claudio Cajado

PP - BA

Marcos Aurélio Sampaio

PSD - PI

Hercílio Coelho Diniz

MDB - MG

Josenildo

PDT - AP

Coronel Meira

PL - PE

Coronel Chrisóstomo

PL - RO

Robinson Faria

PP - RN

Roberto Monteiro Pai

PL - RJ

Thiago Flores

REPUBLICANOS - RO

Zé Trovão

PL - SC

Beto Pereira

PSDB - MS

Vinicius Carvalho

REPUBLICANOS - SP

Capitão Augusto

PL - SP

Nicoletti

UNIÃO - RR

Pezenti

MDB - SC

Fausto Pinato

PP - SP

Zé Vitor

PL - MG

Roberto Duarte

REPUBLICANOS - AC

Marcel van Hattem

NOVO - RS

Murillo Gouvea

UNIÃO - RJ

Dr. Zacharias Calil

UNIÃO - GO

Carlos Jordy

PL - RJ

Ana Paula Leão

PP - MG

Icaro de Valmir

PL - SE

Doutor Luizinho

PP - RJ

Mauricio do Vôlei

PL - MG

Detinha

PL - MA

Diego Coronel

PSD - BA

Sargento Fahur

PSD - PR

Antonio Andrade

REPUBLICANOS - TO

Bebeto

PP - RJ

Delegado Paulo Bilynskyj

PL - SP

Mauricio Marcon

PODE - RS

Gilson Marques

NOVO - SC

Rafael Prudente

MDB - DF

Kim Kataguiri

UNIÃO - SP

Dilceu Sperafico

PP - PR

Ricardo Guidi

PL - SC

Gabriel Mota

REPUBLICANOS - RR

Dimas Fabiano

PP - MG

Geraldo Mendes

UNIÃO - PR

Delegada Katarina

PSD - SE

Vicentinho Júnior

PP - TO

Da Vitoria

PP - ES

Luiz Carlos Motta

PL - SP

Duda Ramos

MDB - RR

Márcio Marinho

REPUBLICANOS - BA

Tião Medeiros

PP - PR

Adail Filho

REPUBLICANOS - AM

Toninho Wandscheer

PP - PR

Franciane Bayer

REPUBLICANOS - RS

Rodolfo Nogueira

PL - MS

Luiz Gastão

PSD - CE

Paulo Freire Costa

PL - SP

Silvia Cristina

PP - RO

Otoni de Paula

MDB - RJ

Augusto Coutinho

REPUBLICANOS - PE

Greyce Elias

AVANTE - MG

Rodrigo da Zaeli

PL - MT

Gutemberg Reis

MDB - RJ

Ely Santos

REPUBLICANOS - SP

Sanderson

PL - RS

Bibo Nunes

PL - RS

Junio Amaral

PL - MG

Coronel Fernanda

PL - MT

Filipe Barros

PL - PR

Reinhold Stephanes

PSD - PR

Dayany Bittencourt

UNIÃO - CE

Amaro Neto

REPUBLICANOS - ES

Ricardo Ayres

REPUBLICANOS - TO

Gilberto Abramo

REPUBLICANOS - MG

Delegado Palumbo

MDB - SP

Paulo Magalhães

PSD - BA

Bia Kicis

PL - DF

Sargento Gonçalves

PL - RN

Luiz Lima

NOVO - RJ

Aluisio Mendes

REPUBLICANOS - MA

Marussa Boldrin

MDB - GO

Lenir de Assis

PT - PR

Chico Alencar

PSOL - RJ

Maria do Rosário

PT - RS

Gabriel Nunes

PSD - BA

Florentino Neto

PT - PI

Kiko Celeguim

PT - SP

Flávio Nogueira

PT - PI

Patrus Ananias

PT - MG

General Girão

PL - RN

Juliana Cardoso

PT - SP

Laura Carneiro

PSD - RJ

Aliel Machado

PV - PR

Carlos Zarattini

PT - SP

João Cury

MDB - SP

Padre João

PT - MG

Benedita da Silva

PT - RJ

Daniel Almeida

PCdoB - BA

Paulão

PT - AL

Saulo Pedroso

PSD - SP

Pastor Sargento Isidório

AVANTE - BA

Paulo Pimenta

PT - RS

Natália Bonavides

PT - RN

Luizianne Lins

PT - CE

Fernanda Melchionna

PSOL - RS

Dilvanda Faro

PT - PA

Fernando Mineiro

PT - RN

Ana Paula Lima

PT - SC

Delegada Ione

AVANTE - MG

Waldenor Pereira

PT - BA

Ivan Valente

PSOL - SP

Zé Neto

PT - BA

Alexandre Lindenmeyer

PT - RS

Charles Fernandes

PSD - BA

Marcos Tavares

PDT - RJ

Ana Pimentel

PT - MG

Ivoneide Caetano

PT - BA

Bandeira de Mello

PSB - RJ

Orlando Silva

PCdoB - SP

Gervásio Maia

PSB - PB

Prof. Reginaldo Veras

PV - DF

José Airton Félix Cirilo

PT - CE

Dorinaldo Malafaia

PDT - AP

Dandara

PT - MG

Amom Mandel

CIDADANIA - AM

Tabata Amaral

PSB - SP

Eriberto Medeiros

PSB - PE

Helder Salomão

PT - ES

Márcio Jerry

PCdoB - MA

Robério Monteiro

PDT - CE

Reimont

PT - RJ

Lindbergh Farias

PT - RJ

Zeca Dirceu

PT - PR

Nilto Tatto

PT - SP

Célio Studart

PSD - CE

Duda Salabert

PDT - MG

Alfredinho

PT - SP

Enfermeira Rejane

PCdoB - RJ

Carlos Veras

PT - PE

Alencar Santana

PT - SP

Vicentinho

PT - SP

Airton Faleiro

PT - PA

Mauro Benevides Filho

PDT - CE

Felipe Becari

UNIÃO - SP

Joseildo Ramos

PT - BA

João Daniel

PT - SE

Lucas Ramos

PSB - PE

Clodoaldo Magalhães

PV - PE

Camila Jara

PT - MS

Odair Cunha

PT - MG

Bohn Gass

PT - RS

Daniela do Waguinho

UNIÃO - RJ

Célia Xakriabá

PSOL - MG

Bruno Ganem

PODE - SP

Rui Falcão

PT - SP

Paulo Guedes

PT - MG

Marcon

PT - RS

Leo Prates

PDT - BA

Tarcísio Motta

PSOL - RJ

Alice Portugal

PCdoB - BA

Vander Loubet

PT - MS

Delegado Matheus Laiola

UNIÃO - PR

Welter

PT - PR

Leônidas Cristino

PDT - CE

Delegada Adriana Accorsi

PT - GO

Talíria Petrone

PSOL - RJ

José Guimarães

PT - CE

Maria Arraes

SOLIDARIEDADE - PE

Túlio Gadêlha

REDE - PE

Pedro Uczai

PT - SC

Sâmia Bomfim

PSOL - SP

Valmir Assunção

PT - BA

Rogério Correia

PT - MG

Reginaldo Lopes

PT - MG

Carol Dartora

PT - PR

Glauber Braga

PSOL - RJ

Gilson Daniel

PODE - ES

Pastor Henrique Vieira

PSOL - RJ

Jonas Donizette

PSB - SP

Merlong Solano

PT - PI

Erika Hilton

PSOL - SP

Erika Kokay

PT - DF

Professora Luciene Cavalcante

PSOL - SP

Socorro Neri

PP - AC

Delegado Bruno Lima

PP - SP

Ruy Carneiro

PODE - PB

Bacelar

PV - BA

Luiz Couto

PT - PB

Tadeu Veneri

PT - PR

Pedro Aihara

PRD - MG

Marcelo Queiroz

PSDB - RJ

Jandira Feghali

PCdoB - RJ

Alfredo Gaspar

UNIÃO - AL

Denise Pessôa

PT - RS

Renildo Calheiros

PCdoB - PE

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