VOTAÇÃO

PL 3899/2012 – Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis – Economia Circular

Proposição: PL 3899/2012
Autor: Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Norma Jurídica – Aguarda apreciação no Senado Federal (PL 5662/2025)
Relator: Deputada Luciano Vieira (REPUBLICANOS-RJ)
Matéria votada: Substitutivo
Data da votação: 29/10/2025
Placar da votação: Sim: 275; Não: 133; Abstenção: 1; total: 409.
O que foi votado – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Substitutivo da relatora, deputada Luciano Vieira (REPUBLICANOS-RJ), que institui a Política Nacional de Economia Circular (PNEC) para promover a transição para um modelo econômico sustentável, regenerativo e inclusivo. O substitutivo define a economia circular como o sistema econômico que mantém o fluxo circular de recursos finitos por meio da redução de resíduos, circulação de produtos e materiais e da regeneração. E cria o Fórum Nacional de Economia Circular, composto por ministros de Estado, representantes da sociedade civil e dos setores industrial, comercial, agropecuário e de serviços. Esse fórum estimulará a criação de outros nos âmbitos estaduais e municipais para incentivar a elaboração de planos de ação sobre o tema e a transição justa. Os planos deverão prever metas quantitativas e qualitativas de redução, reaproveitamento, reciclagem e circularidade de resíduos. Terão ainda de descrever as medidas técnicas e operacionais de eliminação de rejeitos e promoção do reúso de materiais ao longo do ciclo produtivo. O poder público incentivará a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação de tecnologias, processos, novos modelos de negócios e formação de profissionais especializados na economia da circularidade. Esse incentivo poderá ser, por exemplo, com pesquisa, desenvolvimento e inovação nos processos produtivos, nos modelos de negócios ou pelo desenvolvimento de sistemas de informação que ajudem no registro, no mapeamento e no monitoramento inteligente de estoques e fluxos de recursos.

QUEM FOI QUEM!

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Nome do Parlamentar

Estado

Partidos

275 DEPUTADOS

VOTARAM SIM

0 DEPUTADOS

ESTÃO INDECISOS/ABSTENÇÃO

133 DEPUTADOS

VOTARAM NÃO

Maria Arraes

SOLIDARIEDADE - PE

Rubens Otoni

PT - GO

Toninho Wandscheer

PP - PR

Paulo Azi

UNIÃO - BA

Rui Falcão

PT - SP

Antonio Brito

PSD - BA

Benedita da Silva

PT - RJ

Alexandre Lindenmeyer

PT - RS

Wilson Santiago

REPUBLICANOS - PB

Luiz Fernando Faria

PSD - MG

Joseildo Ramos

PT - BA

Luis Tibé

AVANTE - MG

Juliana Cardoso

PT - SP

Aureo Ribeiro

SOLIDARIEDADE - RJ

Dandara

PT - MG

Elmar Nascimento

UNIÃO - BA

Welter

PT - PR

Cezinha de Madureira

PSD - SP

Olival Marques

MDB - PA

Socorro Neri

PP - AC

Rubens Pereira Júnior

PT - MA

Delegado Bruno Lima

PP - SP

Celso Russomanno

REPUBLICANOS - SP

Luciano Vieira

REPUBLICANOS - RJ

Fábio Macedo

PODE - MA

Jilmar Tatto

PT - SP

Fernando Mineiro

PT - RN

Rogério Correia

PT - MG

Igor Timo

PSD - MG

Miguel Ângelo

PT - MG

Beto Pereira

PSDB - MS

Charles Fernandes

PSD - BA

Delegada Ione

AVANTE - MG

Luciano Bivar

UNIÃO - PE

Heitor Schuch

PSB - RS

Rodrigo Rollemberg

PSB - DF

Natália Bonavides

PT - RN

Waldenor Pereira

PT - BA

Cristiane Lopes

UNIÃO - RO

João Cury

MDB - SP

Yandra Moura

UNIÃO - SE

Sergio Souza

MDB - PR

Felipe Carreras

PSB - PE

Josias Gomes

PT - BA

Otto Alencar Filho

PSD - BA

Aliel Machado

PV - PR

Gervásio Maia

PSB - PB

Paulo Folletto

PSB - ES

Duda Ramos

MDB - RR

Afonso Hamm

PP - RS

Helena Lima

MDB - RR

Ribamar Silva

PSD - SP

Baleia Rossi

MDB - SP

Jandira Feghali

PCdoB - RJ

Zé Neto

PT - BA

Luiz Nishimori

PSD - PR

Tabata Amaral

PSB - SP

Daniel Almeida

PCdoB - BA

Robinson Faria

PP - RN

Paulão

PT - AL

Jonas Donizette

PSB - SP

Dagoberto Nogueira

PSDB - MS

Rafael Brito

MDB - AL

Leur Lomanto Júnior

UNIÃO - BA

Reimont

PT - RJ

Delegada Adriana Accorsi

PT - GO

Henderson Pinto

MDB - PA

Danilo Forte

UNIÃO - CE

Renilce Nicodemos

MDB - PA

João Maia

PP - RN

Arlindo Chinaglia

PT - SP

Luiz Carlos Hauly

PODE - PR

Fred Linhares

REPUBLICANOS - DF

Da Vitoria

PP - ES

Bandeira de Mello

PSB - RJ

Flávia Morais

PDT - GO

Pedro Uczai

PT - SC

Zé Silva

SOLIDARIEDADE - MG

Gilson Daniel

PODE - ES

Lenir de Assis

PT - PR

João Daniel

PT - SE

Eunício Oliveira

MDB - CE

Enfermeira Ana Paula

PODE - CE

Geraldo Resende

PSDB - MS

Carlos Henrique Gaguim

UNIÃO - TO

Simone Marquetto

MDB - SP

Fausto Pinato

PP - SP

Gilberto Nascimento

PSD - SP

Marcos Soares

UNIÃO - RJ

Rodrigo Estacho

PSD - PR

Alexandre Guimarães

MDB - TO

Lucas Ramos

PSB - PE

João Carlos Bacelar

PL - BA

Mauricio Neves

PP - SP

Lêda Borges

PSDB - GO

Acácio Favacho

MDB - AP

André Abdon

PP - AP

Bebeto

PP - RJ

Rogéria Santos

REPUBLICANOS - BA

Delegada Katarina

PSD - SE

Vicentinho

PT - SP

Marx Beltrão

PP - AL

Paulo Abi-Ackel

PSDB - MG

Juscelino Filho

UNIÃO - MA

Marangoni

UNIÃO - SP

Max Lemos

PDT - RJ

Cleber Verde

MDB - MA

Benes Leocádio

UNIÃO - RN

Dilvanda Faro

PT - PA

Pauderney Avelino

UNIÃO - AM

Gilberto Abramo

REPUBLICANOS - MG

Iza Arruda

MDB - PE

Ricardo Maia

MDB - BA

Julio Lopes

PP - RJ

Diego Andrade

PSD - MG

Moses Rodrigues

UNIÃO - CE

Dr. Luiz Ovando

PP - MS

Marcos Tavares

PDT - RJ

Geraldo Mendes

UNIÃO - PR

Patrus Ananias

PT - MG

Franciane Bayer

REPUBLICANOS - RS

Jeferson Rodrigues

REPUBLICANOS - GO

Diego Garcia

REPUBLICANOS - PR

Luiz Carlos Busato

UNIÃO - RS

Pompeo de Mattos

PDT - RS

Rodrigo Valadares

UNIÃO - SE

Euclydes Pettersen

REPUBLICANOS - MG

Delegado Marcelo Freitas

UNIÃO - MG

Vicentinho Júnior

PP - TO

Silvye Alves

UNIÃO - GO

Caio Vianna

PSD - RJ

Murillo Gouvea

UNIÃO - RJ

Felipe Becari

UNIÃO - SP

AJ Albuquerque

PP - CE

Thiago de Joaldo

PP - SE

Duarte Jr.

PSB - MA

Gisela Simona

UNIÃO - MT

Fernando Coelho Filho

UNIÃO - PE

Dani Cunha

UNIÃO - RJ

Marcon

PT - RS

Afonso Motta

PDT - RS

Alceu Moreira

MDB - RS

Zé Haroldo Cathedral

PSD - RR

Odair Cunha

PT - MG

Robério Monteiro

PDT - CE

Meire Serafim

UNIÃO - AC

Leo Prates

PDT - BA

Jadyel Alencar

REPUBLICANOS - PI

Florentino Neto

PT - PI

Renildo Calheiros

PCdoB - PE

Professora Marcivania

PCdoB - AP

Mário Heringer

PDT - MG

José Guimarães

PT - CE

Tiago Dimas

PODE - TO

Sargento Portugal

PODE - RJ

Bacelar

PV - BA

Juninho do Pneu

UNIÃO - RJ

Juarez Costa

MDB - MT

André Janones

AVANTE - MG

Gabriel Mota

REPUBLICANOS - RR

Alencar Santana

PT - SP

Marcelo Crivella

REPUBLICANOS - RJ

Antônio Doido

MDB - PA

Paulo Pimenta

PT - RS

Lídice da Mata

PSB - BA

Eduardo da Fonte

PP - PE

Bruno Farias

AVANTE - MG

Dr. Ismael Alexandrino

PSD - GO

Paulo Guedes

PT - MG

Airton Faleiro

PT - PA

Zezinho Barbary

PP - AC

Júnior Ferrari

PSD - PA

Delegado da Cunha

PP - SP

Leônidas Cristino

PDT - CE

Luizianne Lins

PT - CE

Pedro Lupion

REPUBLICANOS - PR

Tadeu Veneri

PT - PR

Silas Câmara

REPUBLICANOS - AM

Dimas Fabiano

PP - MG

Valmir Assunção

PT - BA

Flávio Nogueira

PT - PI

Lindbergh Farias

PT - RJ

Ronaldo Nogueira

REPUBLICANOS - RS

Fábio Teruel

MDB - SP

Gabriel Nunes

PSD - BA

Zeca Dirceu

PT - PR

Jorge Braz

REPUBLICANOS - RJ

Bohn Gass

PT - RS

Diego Coronel

PSD - BA

Hugo Leal

PSD - RJ

Samuel Viana

REPUBLICANOS - MG

Márcio Jerry

PCdoB - MA

Padre João

PT - MG

Pedro Aihara

PRD - MG

Jorge Solla

PT - BA

Erika Kokay

PT - DF

Fred Costa

PRD - MG

Alfredinho

PT - SP

Alice Portugal

PCdoB - BA

Carlos Zarattini

PT - SP

Mário Negromonte Jr.

PP - BA

Defensor Stélio Dener

REPUBLICANOS - RR

Dr. Francisco

PT - PI

Luiz Couto

PT - PB

Antônia Lúcia

REPUBLICANOS - AC

Andreia Siqueira

MDB - PA

Marcos Pereira

REPUBLICANOS - SP

Dimas Gadelha

PT - RJ

Laura Carneiro

PSD - RJ

Ivoneide Caetano

PT - BA

Amanda Gentil

PP - MA

Dorinaldo Malafaia

PDT - AP

Luis Carlos Gomes

REPUBLICANOS - RJ

Jorge Goetten

REPUBLICANOS - SC

Paulo Magalhães

PSD - BA

Guilherme Uchoa

PSB - PE

Célio Studart

PSD - CE

Samuel Santos

PODE - GO

Átila Lira

PP - PI

Antonio Andrade

REPUBLICANOS - TO

Aluisio Mendes

REPUBLICANOS - MA

Claudio Cajado

PP - BA

Denise Pessôa

PT - RS

Hercílio Coelho Diniz

MDB - MG

Adolfo Viana

PSDB - BA

Pastor Sargento Isidório

AVANTE - BA

Bruno Ganem

PODE - SP

Sidney Leite

PSD - AM

Albuquerque

REPUBLICANOS - RR

Adail Filho

REPUBLICANOS - AM

Carlos Veras

PT - PE

Murilo Galdino

REPUBLICANOS - PB

Helder Salomão

PT - ES

Jack Rocha

PT - ES

Neto Carletto

AVANTE - BA

Raimundo Costa

PODE - BA

Luciano Amaral

PSD - AL

Ana Pimentel

PT - MG

Antonio Carlos Rodrigues

PL - SP

Castro Neto

PSD - PI

Ana Paula Lima

PT - SC

Fatima Pelaes

REPUBLICANOS - AP

Adriano do Baldy

PP - GO

Merlong Solano

PT - PI

Beto Richa

PSDB - PR

Carlos Sampaio

PSD - SP

Waldemar Oliveira

AVANTE - PE

Romero Rodrigues

PODE - PB

Julio Cesar Ribeiro

REPUBLICANOS - DF

Paulo Litro

PSD - PR

Clodoaldo Magalhães

PV - PE

Josenildo

PDT - AP

Luciano Alves

PSD - PR

Marcos Aurélio Sampaio

PSD - PI

Rodrigo Gambale

PODE - SP

Gustinho Ribeiro

REPUBLICANOS - SE

Prof. Reginaldo Veras

PV - DF

Eduardo Velloso

UNIÃO - AC

Julio Arcoverde

PP - PI

Amaro Neto

REPUBLICANOS - ES

Ely Santos

REPUBLICANOS - SP

Enfermeira Rejane

PCdoB - RJ

Stefano Aguiar

PSD - MG

Camila Jara

PT - MS

Renata Abreu

PODE - SP

Otoni de Paula

MDB - RJ

Douglas Viegas

UNIÃO - SP

Ruy Carneiro

PODE - PB

Roberto Duarte

REPUBLICANOS - AC

Sóstenes Cavalcante

PL - RJ

Maria do Rosário

PT - RS

Ricardo Ayres

REPUBLICANOS - TO

Hildo Rocha

MDB - MA

Geovania de Sá

PSDB - SC

Rafael Fera

PODE - RO

Maurício Carvalho

UNIÃO - RO

Professora Luciene Cavalcante

PSOL - SP

João Leão

PP - BA

Coronel Ulysses

UNIÃO - AC

Marcos Pollon

PL - MS

Filipe Martins

PL - TO

Pastor Gil

PL - MA

Osmar Terra

PL - RS

Eli Borges

PL - TO

Carla Dickson

UNIÃO - RN

Delegado Fabio Costa

PP - AL

Ricardo Guidi

PL - SC

Carlos Jordy

PL - RJ

Rosana Valle

PL - SP

Fabio Schiochet

UNIÃO - SC

Luiz Carlos Motta

PL - SP

Cobalchini

MDB - SC

Caroline de Toni

PL - SC

Matheus Noronha

PL - CE

Lincoln Portela

PL - MG

Ana Paula Leão

PP - MG

Pezenti

MDB - SC

Silvia Cristina

PP - RO

Dilceu Sperafico

PP - PR

Evair Vieira de Melo

PP - ES

Lucio Mosquini

MDB - RO

Dr. Fernando Máximo

UNIÃO - RO

Luiz Lima

NOVO - RJ

Gilson Marques

NOVO - SC

Pastor Eurico

PL - PE

José Medeiros

PL - MT

Nilto Tatto

PT - SP

Roberto Monteiro Pai

PL - RJ

Dr. Victor Linhalis

PODE - ES

Adilson Barroso

PL - SP

Professor Alcides

PL - GO

Daniel Trzeciak

PSDB - RS

Pr. Marco Feliciano

PL - SP

Allan Garcês

PP - MA

Nicoletti

UNIÃO - RR

Pastor Diniz

UNIÃO - RR

Clarissa Tércio

PP - PE

Capitão Alberto Neto

PL - AM

Felipe Francischini

UNIÃO - PR

General Girão

PL - RN

Zé Adriano

PP - AC

Danrlei de Deus Hinterholz

PSD - RS

Any Ortiz

CIDADANIA - RS

Greyce Elias

AVANTE - MG

Dr. Frederico

PRD - MG

Adriana Ventura

NOVO - SP

Fernanda Melchionna

PSOL - RS

Chris Tonietto

PL - RJ

André Fernandes

PL - CE

Mendonça Filho

UNIÃO - PE

Giovani Cherini

PL - RS

Sargento Fahur

PSD - PR

Alfredo Gaspar

UNIÃO - AL

Eros Biondini

PL - MG

Túlio Gadêlha

REDE - PE

Luiz Philippe de Orleans e Bragança

PL - SP

Magda Mofatto

PRD - GO

Miguel Lombardi

PL - SP

Junio Amaral

PL - MG

Bibo Nunes

PL - RS

Delegado Matheus Laiola

UNIÃO - PR

Gustavo Gayer

PL - GO

Sargento Gonçalves

PL - RN

Delegado Caveira

PL - PA

Coronel Chrisóstomo

PL - RO

Ivan Valente

PSOL - SP

Marcio Alvino

PL - SP

Helio Lopes

PL - RJ

Mauricio Marcon

PODE - RS

Messias Donato

REPUBLICANOS - ES

Coronel Fernanda

PL - MT

Saulo Pedroso

PSD - SP

Zucco

PL - RS

Ricardo Salles

NOVO - SP

Delegado Ramagem

PL - RJ

Célia Xakriabá

PSOL - MG

Cabo Gilberto Silva

PL - PB

Sanderson

PL - RS

Fernando Rodolfo

PL - PE

Soraya Santos

PL - RJ

Capitão Alden

PL - BA

Bia Kicis

PL - DF

Vinicius Gurgel

PL - AP

Dr. Jaziel

PL - CE

Thiago Flores

REPUBLICANOS - RO

Raimundo Santos

PSD - PA

Chico Alencar

PSOL - RJ

Glauber Braga

PSOL - RJ

Reinhold Stephanes

PSD - PR

General Pazuello

PL - RJ

Wellington Roberto

PL - PB

Kim Kataguiri

UNIÃO - SP

Delegado Paulo Bilynskyj

PL - SP

Josimar Maranhãozinho

PL - MA

Tarcísio Motta

PSOL - RJ

Dayany Bittencourt

UNIÃO - CE

Detinha

PL - MA

Rafael Prudente

MDB - DF

Joaquim Passarinho

PL - PA

Daniela Reinehr

PL - SC

Coronel Meira

PL - PE

Rosângela Reis

PL - MG

Domingos Sávio

PL - MG

Capitão Augusto

PL - SP

Lucas Redecker

PSDB - RS

Julia Zanatta

PL - SC

Mauricio do Vôlei

PL - MG

Erika Hilton

PSOL - SP

Rodrigo da Zaeli

PL - MT

Nikolas Ferreira

PL - MG

Daniel Freitas

PL - SC

Filipe Barros

PL - PR

Paulo Alexandre Barbosa

PSDB - SP

Zé Trovão

PL - SC

Icaro de Valmir

PL - SE

Gilvan da Federal

PL - ES

Rodolfo Nogueira

PL - MS

Marcel van Hattem

NOVO - RS

Paulo Freire Costa

PL - SP

Pastor Henrique Vieira

PSOL - RJ

Roberta Roma

PL - BA

Daniel Agrobom

PL - GO

Jefferson Campos

PL - SP

Luiz Fernando Vampiro

MDB - SC

Delegado Palumbo

MDB - SP

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