VOTAÇÃO

PDL 3/2025 – Diretrizes sobre aborto em crianças e adolescentes vítimas de estupro

Proposição: PDL 3/2025
Autor: Deputada Chris Tonietto (PL/RJ)
Norma Jurídica – Aguarda apreciação no Senado Federal
Relator: Deputado Luiz Gastão (PSD-CE)
Matéria votada: Projeto de Decreto Legislativo
Data da votação: 05/11/2025
Placar da votação: Sim: 317; Não: 111; Abstenção: 1; Total: 429.
O que foi votado – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025, que susta Resolução 258/2024, do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda), sobre acesso de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual ao aborto. A resolução considera que a interrupção da gravidez não dependerá desse boletim, de decisão judicial autorizativa ou da comunicação aos responsáveis legais nos casos em que houver suspeita de violência sexual ocorrida na família. O texto da resolução prevê que, no caso de divergência entre a vontade da criança e a dos genitores e/ou responsáveis, os profissionais de saúde deverão acionar a Defensoria Pública e o Ministério Público para obter orientações legais sobre os procedimentos a serem seguidos.

QUEM FOI QUEM!

Acompanhe como votou o parlamentar!

Nome do Parlamentar

Estado

Partidos

317 DEPUTADOS

VOTARAM SIM

0 DEPUTADOS

ESTÃO INDECISOS/ABSTENÇÃO

111 DEPUTADOS

VOTARAM NÃO

Zé Trovão

PL - SC

Jonas Donizette

PSB - SP

Charles Fernandes

PSD - BA

Mario Frias

PL - SP

Danrlei de Deus Hinterholz

PSD - RS

Rodrigo Valadares

UNIÃO - SE

Vicentinho Júnior

PP - TO

Rosângela Reis

PL - MG

Lafayette de Andrada

REPUBLICANOS - MG

Ricardo Barros

PP - PR

Ricardo Ayres

REPUBLICANOS - TO

Raimundo Santos

PSD - PA

Keniston Braga

MDB - PA

Marx Beltrão

PP - AL

Cleber Verde

MDB - MA

Antônio Doido

MDB - PA

Lincoln Portela

PL - MG

Adilson Barroso

PL - SP

Icaro de Valmir

PL - SE

Domingos Sávio

PL - MG

Mário Negromonte Jr.

PP - BA

Átila Lins

PSD - AM

Franciane Bayer

REPUBLICANOS - RS

Delegado Fabio Costa

PP - AL

Márcio Biolchi

MDB - RS

Zé Haroldo Cathedral

PSD - RR

Helena Lima

MDB - RR

Alexandre Guimarães

MDB - TO

Yury do Paredão

MDB - CE

Marcio Alvino

PL - SP

Marussa Boldrin

MDB - GO

Aliel Machado

PV - PR

Baleia Rossi

MDB - SP

Mauricio do Vôlei

PL - MG

Paulo Alexandre Barbosa

PSDB - SP

Wellington Roberto

PL - PB

Alex Santana

REPUBLICANOS - BA

Moses Rodrigues

UNIÃO - CE

Gutemberg Reis

MDB - RJ

Jefferson Campos

PL - SP

Marcos Pollon

PL - MS

Hugo Leal

PSD - RJ

Dr. Ismael Alexandrino

PSD - GO

Dr. Jaziel

PL - CE

Pinheirinho

PP - MG

Newton Cardoso Jr

MDB - MG

Adriana Ventura

NOVO - SP

Professor Alcides

PL - GO

Paulo Magalhães

PSD - BA

Pauderney Avelino

UNIÃO - AM

Sergio Souza

MDB - PR

Otto Alencar Filho

PSD - BA

Rosana Valle

PL - SP

João Cury

MDB - SP

Lucio Mosquini

MDB - RO

Luiz Lima

NOVO - RJ

Silvye Alves

UNIÃO - GO

Benes Leocádio

UNIÃO - RN

Sargento Portugal

PODE - RJ

Max Lemos

PDT - RJ

Capitão Alberto Neto

PL - AM

Matheus Noronha

PL - CE

Wilson Santiago

REPUBLICANOS - PB

Alberto Fraga

PL - DF

Daniel Freitas

PL - SC

João Leão

PP - BA

Roberto Monteiro Pai

PL - RJ

Gilson Marques

NOVO - SC

Caroline de Toni

PL - SC

Helio Lopes

PL - RJ

Domingos Neto

PSD - CE

André Ferreira

PL - PE

Júnior Ferrari

PSD - PA

Luciano Alves

PSD - PR

Eduardo Velloso

UNIÃO - AC

Olival Marques

MDB - PA

Delegado Paulo Bilynskyj

PL - SP

Luiz Philippe de Orleans e Bragança

PL - SP

Simone Marquetto

MDB - SP

Giovani Cherini

PL - RS

Dilceu Sperafico

PP - PR

Rafael Prudente

MDB - DF

Sóstenes Cavalcante

PL - RJ

Carla Dickson

UNIÃO - RN

Felipe Becari

UNIÃO - SP

Luiz Carlos Motta

PL - SP

Ribamar Silva

PSD - SP

Pastor Eurico

PL - PE

Marcon

PT - RS

Rodrigo Estacho

PSD - PR

Alceu Moreira

MDB - RS

Emidinho Madeira

PL - MG

Luciano Vieira

REPUBLICANOS - RJ

Vinicius Carvalho

REPUBLICANOS - SP

Coronel Chrisóstomo

PL - RO

Leur Lomanto Júnior

UNIÃO - BA

Pastor Sargento Isidório

AVANTE - BA

Fabiano Cazeca

PRD - MG

Marcelo Álvaro Antônio

PL - MG

Juarez Costa

MDB - MT

Heitor Schuch

PSB - RS

José Nelto

UNIÃO - GO

Ricardo Abrão

UNIÃO - RJ

Zé Silva

SOLIDARIEDADE - MG

Paulo Azi

UNIÃO - BA

Juninho do Pneu

UNIÃO - RJ

Iza Arruda

MDB - PE

Valmir Assunção

PT - BA

José Medeiros

PL - MT

Zezinho Barbary

PP - AC

General Pazuello

PL - RJ

Damião Feliciano

UNIÃO - PB

Antonio Brito

PSD - BA

Luiz Carlos Hauly

PODE - PR

Julio Cesar Ribeiro

REPUBLICANOS - DF

Robério Monteiro

PDT - CE

Kim Kataguiri

UNIÃO - SP

Euclydes Pettersen

REPUBLICANOS - MG

Julio Lopes

PP - RJ

Geovania de Sá

PSDB - SC

Tiago Dimas

PODE - TO

Ricardo Guidi

PL - SC

Jadyel Alencar

REPUBLICANOS - PI

Castro Neto

PSD - PI

Pastor Claudio Mariano

UNIÃO - PA

Aécio Neves

PSDB - MG

Duda Ramos

MDB - RR

Aguinaldo Ribeiro

PP - PB

Pedro Lupion

REPUBLICANOS - PR

Afonso Hamm

PP - RS

Lucas Ramos

PSB - PE

Fábio Macedo

PODE - MA

Albuquerque

REPUBLICANOS - RR

Dani Cunha

UNIÃO - RJ

Elmano Férrer

PP - PI

Danilo Forte

UNIÃO - CE

Delegado Caveira

PL - PA

André Fernandes

PL - CE

Pedro Lucas Fernandes

UNIÃO - MA

Antônia Lúcia

REPUBLICANOS - AC

Bibo Nunes

PL - RS

Gilvan da Federal

PL - ES

Guilherme Uchoa

PSB - PE

Ossesio Silva

REPUBLICANOS - PE

Eduardo da Fonte

PP - PE

Rogéria Santos

REPUBLICANOS - BA

Toninho Wandscheer

PP - PR

Geraldo Mendes

UNIÃO - PR

Acácio Favacho

MDB - AP

Paulo Abi-Ackel

PSDB - MG

Zé Vitor

PL - MG

Bruno Farias

AVANTE - MG

André Abdon

PP - AP

Allan Garcês

PP - MA

Padovani

UNIÃO - PR

Fausto Jr.

UNIÃO - AM

Yandra Moura

UNIÃO - SE

Daniel Agrobom

PL - GO

Pastor Diniz

UNIÃO - RR

Fatima Pelaes

REPUBLICANOS - AP

Miguel Lombardi

PL - SP

Paulo Freire Costa

PL - SP

Carlos Sampaio

PSD - SP

Aureo Ribeiro

SOLIDARIEDADE - RJ

Capitão Alden

PL - BA

Gabriel Mota

REPUBLICANOS - RR

Ely Santos

REPUBLICANOS - SP

Mersinho Lucena

PP - PB

Messias Donato

REPUBLICANOS - ES

Felipe Francischini

UNIÃO - PR

Aluisio Mendes

REPUBLICANOS - MA

Dr. Luiz Ovando

PP - MS

Silvia Cristina

PP - RO

Luiz Gastão

PSD - CE

Magda Mofatto

PRD - GO

Greyce Elias

AVANTE - MG

Josivaldo JP

PSD - MA

Marcelo Crivella

REPUBLICANOS - RJ

Mauricio Marcon

PODE - RS

Márcio Marinho

REPUBLICANOS - BA

Dr. Frederico

PRD - MG

Augusto Coutinho

REPUBLICANOS - PE

Delegada Ione

AVANTE - MG

Coronel Ulysses

UNIÃO - AC

Dimas Fabiano

PP - MG

Beto Pereira

PSDB - MS

Nikolas Ferreira

PL - MG

Marcos Pereira

REPUBLICANOS - SP

Rafael Brito

MDB - AL

Clarissa Tércio

PP - PE

Dr. Fernando Máximo

UNIÃO - RO

Luisa Canziani

PSD - PR

Cabo Gilberto Silva

PL - PB

Luiz Fernando Vampiro

MDB - SC

Carlos Henrique Gaguim

UNIÃO - TO

Eli Borges

PL - TO

Fábio Teruel

MDB - SP

Luiz Fernando Faria

PSD - MG

Caio Vianna

PSD - RJ

Delegado da Cunha

PP - SP

Ana Paula Leão

PP - MG

Robinson Faria

PP - RN

Márcio Honaiser

PDT - MA

Dayany Bittencourt

UNIÃO - CE

Rodrigo de Castro

UNIÃO - MG

Ronaldo Nogueira

REPUBLICANOS - RS

Covatti Filho

PP - RS

Celso Russomanno

REPUBLICANOS - SP

Marcelo Moraes

PL - RS

Jorge Braz

REPUBLICANOS - RJ

Osmar Terra

PL - RS

Samuel Santos

PODE - GO

Sanderson

PL - RS

Coronel Meira

PL - PE

Evair Vieira de Melo

PP - ES

Rafael Fera

PODE - RO

Cobalchini

MDB - SC

Diego Garcia

REPUBLICANOS - PR

Pedro Westphalen

PP - RS

Hercílio Coelho Diniz

MDB - MG

Coronel Assis

UNIÃO - MT

Delegado Ramagem

PL - RJ

Igor Timo

PSD - MG

Jorge Goetten

REPUBLICANOS - SC

Dr. Victor Linhalis

PODE - ES

Fred Linhares

REPUBLICANOS - DF

Roberta Roma

PL - BA

André Janones

AVANTE - MG

Marcos Aurélio Sampaio

PSD - PI

Marcos Soares

UNIÃO - RJ

Cristiane Lopes

UNIÃO - RO

Bebeto

PP - RJ

Delegado Éder Mauro

PL - PA

Soraya Santos

PL - RJ

Marangoni

UNIÃO - SP

Filipe Barros

PL - PR

General Girão

PL - RN

Delegada Katarina

PSD - SE

Maurício Carvalho

UNIÃO - RO

Pr. Marco Feliciano

PL - SP

Claudio Cajado

PP - BA

Delegado Marcelo Freitas

UNIÃO - MG

Pezenti

MDB - SC

Fabio Schiochet

UNIÃO - SC

Rodrigo Gambale

PODE - SP

Diego Coronel

PSD - BA

Fausto Pinato

PP - SP

Eros Biondini

PL - MG

Célio Silveira

MDB - GO

Amaro Neto

REPUBLICANOS - ES

Dr. Zacharias Calil

UNIÃO - GO

Samuel Viana

REPUBLICANOS - MG

Gabriel Nunes

PSD - BA

Beto Richa

PSDB - PR

David Soares

UNIÃO - SP

Gustavo Gayer

PL - GO

Pastor Gil

PL - MA

Maria Rosas

REPUBLICANOS - SP

Sargento Gonçalves

PL - RN

Julia Zanatta

PL - SC

Murillo Gouvea

UNIÃO - RJ

Átila Lira

PP - PI

Fernando Coelho Filho

UNIÃO - PE

Sargento Fahur

PSD - PR

Lucas Redecker

PSDB - RS

Cezinha de Madureira

PSD - SP

Adolfo Viana

PSDB - BA

Romero Rodrigues

PODE - PB

Nicoletti

UNIÃO - RR

Thiago Flores

REPUBLICANOS - RO

Fernando Rodolfo

PL - PE

Adail Filho

REPUBLICANOS - AM

Jeferson Rodrigues

REPUBLICANOS - GO

Marcel van Hattem

NOVO - RS

Zé Adriano

PP - AC

Stefano Aguiar

PSD - MG

Júlio Cesar

PSD - PI

Vinicius Gurgel

PL - AP

Afonso Motta

PDT - RS

Joaquim Passarinho

PL - PA

Chris Tonietto

PL - RJ

Bia Kicis

PL - DF

Carlos Jordy

PL - RJ

Antonio Andrade

REPUBLICANOS - TO

Diego Andrade

PSD - MG

Vitor Lippi

PSDB - SP

Raimundo Costa

PODE - BA

Luiz Carlos Busato

UNIÃO - RS

Saulo Pedroso

PSD - SP

Reinhold Stephanes

PSD - PR

Luciano Amaral

PSD - AL

Da Vitoria

PP - ES

Filipe Martins

PL - TO

Any Ortiz

CIDADANIA - RS

Delegado Matheus Laiola

UNIÃO - PR

Junio Amaral

PL - MG

Ismael

PSD - SC

Zucco

PL - RS

Thiago de Joaldo

PP - SE

Bruno Ganem

PODE - SP

Paulo Litro

PSD - PR

Sidney Leite

PSD - AM

Renata Abreu

PODE - SP

Alfredo Gaspar

UNIÃO - AL

Delegado Bruno Lima

PP - SP

Rodolfo Nogueira

PL - MS

Hildo Rocha

MDB - MA

Gustinho Ribeiro

REPUBLICANOS - SE

Gilson Daniel

PODE - ES

Rodrigo da Zaeli

PL - MT

Delegado Palumbo

MDB - SP

Dra. Alessandra Haber

MDB - PA

Tião Medeiros

PP - PR

Gilberto Nascimento

PSD - SP

Rogério Correia

PT - MG

Felipe Carreras

PSB - PE

Alexandre Lindenmeyer

PT - RS

Chico Alencar

PSOL - RJ

Juscelino Filho

UNIÃO - MA

Luciano Bivar

UNIÃO - PE

Pedro Uczai

PT - SC

Fernando Mineiro

PT - RN

Professora Marcivania

PCdoB - AP

Waldenor Pereira

PT - BA

Delegada Adriana Accorsi

PT - GO

Luizianne Lins

PT - CE

Jack Rocha

PT - ES

Jandira Feghali

PCdoB - RJ

Gisela Simona

UNIÃO - MT

Daniel Almeida

PCdoB - BA

José Guimarães

PT - CE

Helder Salomão

PT - ES

Tadeu Veneri

PT - PR

Enfermeira Rejane

PCdoB - RJ

Ricardo Galvão

REDE - SP

Carol Dartora

PT - PR

Natália Bonavides

PT - RN

Daniel Barbosa

PP - AL

Daiana Santos

PCdoB - RS

Kiko Celeguim

PT - SP

Paulo Pimenta

PT - RS

Neto Carletto

AVANTE - BA

Dilvanda Faro

PT - PA

Airton Faleiro

PT - PA

Dimas Gadelha

PT - RJ

Rubens Otoni

PT - GO

Defensor Stélio Dener

REPUBLICANOS - RR

Paulo Guedes

PT - MG

Waldemar Oliveira

AVANTE - PE

Tarcísio Motta

PSOL - RJ

Ivan Valente

PSOL - SP

Florentino Neto

PT - PI

Alfredinho

PT - SP

Bohn Gass

PT - RS

José Airton Félix Cirilo

PT - CE

Elcione Barbalho

MDB - PA

Rodrigo Rollemberg

PSB - DF

Geraldo Resende

PSDB - MS

Arlindo Chinaglia

PT - SP

Josias Gomes

PT - BA

Paulo Folletto

PSB - ES

Merlong Solano

PT - PI

Jorge Solla

PT - BA

Patrus Ananias

PT - MG

Juliana Cardoso

PT - SP

Leonardo Monteiro

PT - MG

Pastor Henrique Vieira

PSOL - RJ

João Daniel

PT - SE

Joseildo Ramos

PT - BA

Maria Arraes

SOLIDARIEDADE - PE

Márcio Jerry

PCdoB - MA

Renildo Calheiros

PCdoB - PE

Denise Pessôa

PT - RS

Erika Kokay

PT - DF

Nilto Tatto

PT - SP

Eriberto Medeiros

PSB - PE

Lindbergh Farias

PT - RJ

Carlos Zarattini

PT - SP

Ana Pimentel

PT - MG

Jilmar Tatto

PT - SP

Gervásio Maia

PSB - PB

Benedita da Silva

PT - RJ

Reimont

PT - RJ

Lenir de Assis

PT - PR

Miguel Ângelo

PT - MG

Ana Paula Lima

PT - SC

Welter

PT - PR

Félix Mendonça Júnior

PDT - BA

Alice Portugal

PCdoB - BA

Dagoberto Nogueira

PSDB - MS

Túlio Gadêlha

REDE - PE

Dr. Francisco

PT - PI

Paulão

PT - AL

Alencar Santana

PT - SP

Maria do Rosário

PT - RS

Zeca Dirceu

PT - PR

Rui Falcão

PT - SP

Carlos Veras

PT - PE

Rubens Pereira Júnior

PT - MA

Luiz Couto

PT - PB

Padre João

PT - MG

Dandara

PT - MG

Dorinaldo Malafaia

PDT - AP

Vicentinho

PT - SP

Orlando Silva

PCdoB - SP

Camila Jara

PT - MS

Reginaldo Lopes

PT - MG

Luiza Erundina

PSOL - SP

Duda Salabert

PDT - MG

Bacelar

PV - BA

Glauber Braga

PSOL - RJ

Fernanda Melchionna

PSOL - RS

Douglas Viegas

UNIÃO - SP

Sâmia Bomfim

PSOL - SP

Célia Xakriabá

PSOL - MG

Talíria Petrone

PSOL - RJ

Pedro Campos

PSB - PE

Bandeira de Mello

PSB - RJ

Prof. Reginaldo Veras

PV - DF

Lídice da Mata

PSB - BA

Tabata Amaral

PSB - SP

Erika Hilton

PSOL - SP

Clodoaldo Magalhães

PV - PE

Professora Luciene Cavalcante

PSOL - SP

Todos os direitos reservados ( Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar ) - @ 2026

V 2.0 - QUEM FOI QUEM