VOTAÇÃO

PEC 14/2021 – Regulamenta aposentadoria especial dos agentes de saúde e de combate a endemias - 1º turno

Proposição: PEC 14/2021
Autor: Deputado Dr. Leonardo (SD-MT) e outros
Norma Jurídica – Tramita no Senado Federal
Relator: Deputado Antonio Britto (PSD-BA)
Matéria votada: Substitutivo, 1º turno
Data da votação: 07/10/2025
Placar da votação: Sim: 446; Não: 20; Total: 466.
O que foi votado – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em 1º turno o substitutivo do relator a PEC 14/2021, que concede aposentadoria integral e com paridade a agentes de saúde e de combate a endemias que sejam servidores públicos, além de menor idade para se aposentar. A regra geral para se aposentar por idade será de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com 25 anos de contribuição e de atividade. Atualmente, a reforma da Previdência estabeleceu a regra geral para todos os servidores públicos e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de 63 anos para mulher e 65 anos para homens. No entanto, a PEC cria regras de transição para quem entrou na atividade até a futura promulgação. Uma delas exige os mesmos 25 anos de contribuição e atividade se a pessoa tiver as seguintes idades: até 31 de dezembro 2030: 50 anos para a mulher e 52 anos para o homem; até 31 de dezembro de 2035: 52 anos para a mulher e 54 anos para o homem; até 31 de dezembro de 2040: 54 anos para a mulher e 56 anos para o homem; e até 31 de dezembro de 2041: 57 anos para a mulher e 60 anos para o homem. Essas idades poderão ser reduzidas em até 5 anos por meio do desconto de 1 ano a menos de idade para cada ano de contribuição acima dos 25 exigidos. Na contagem do tempo de atividade de 25 anos, contarão os afastamentos para mandato classista e o trabalho como readaptado, se isso decorrer de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho. A PEC também proíbe a contratação temporária ou terceirizada desses profissionais, exceto em casos de emergência em saúde pública previstos em lei.

QUEM FOI QUEM!

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Nome do Parlamentar

Estado

Partidos

446 DEPUTADOS

VOTARAM SIM

0 DEPUTADOS

ESTÃO INDECISOS/ABSTENÇÃO

20 DEPUTADOS

VOTARAM NÃO

Luisa Canziani

PSD - PR

Acácio Favacho

MDB - AP

Greyce Elias

AVANTE - MG

Marcos Pollon

PL - MS

Julia Zanatta

PL - SC

Zé Trovão

PL - SC

Sergio Souza

MDB - PR

Beto Pereira

PSDB - MS

Saulo Pedroso

PSD - SP

Mário Negromonte Jr.

PP - BA

Alceu Moreira

MDB - RS

Lenir de Assis

PT - PR

Evair Vieira de Melo

PP - ES

Rui Falcão

PT - SP

Elmar Nascimento

UNIÃO - BA

Reinhold Stephanes

PSD - PR

André Fernandes

PL - CE

Nikolas Ferreira

PL - MG

Messias Donato

REPUBLICANOS - ES

Ricardo Guidi

PL - SC

Sargento Fahur

PSD - PR

Gervásio Maia

PSB - PB

João Carlos Bacelar

PL - BA

Jeferson Rodrigues

REPUBLICANOS - GO

Fernando Coelho Filho

UNIÃO - PE

Clodoaldo Magalhães

PV - PE

Daiana Santos

PCdoB - RS

Zé Adriano

PP - AC

Silas Câmara

REPUBLICANOS - AM

Lincoln Portela

PL - MG

Alexandre Guimarães

MDB - TO

Pezenti

MDB - SC

Paulo Abi-Ackel

PSDB - MG

Murilo Galdino

REPUBLICANOS - PB

Capitão Alberto Neto

PL - AM

Paulinho da Força

SOLIDARIEDADE - SP

Luiz Carlos Hauly

PODE - PR

Simone Marquetto

MDB - SP

Luciano Bivar

UNIÃO - PE

Defensor Stélio Dener

REPUBLICANOS - RR

Roberta Roma

PL - BA

José Priante

MDB - PA

Emanuel Pinheiro Neto

MDB - MT

Elcione Barbalho

MDB - PA

Helena Lima

MDB - RR

Yury do Paredão

MDB - CE

Talíria Petrone

PSOL - RJ

Isnaldo Bulhões Jr.

MDB - AL

Rogério Correia

PT - MG

David Soares

UNIÃO - SP

Fausto Jr.

UNIÃO - AM

Tiago Dimas

PODE - TO

Sargento Gonçalves

PL - RN

Eli Borges

PL - TO

Renilce Nicodemos

MDB - PA

Rubens Pereira Júnior

PT - MA

Gabriel Mota

REPUBLICANOS - RR

Domingos Neto

PSD - CE

Lêda Borges

PSDB - GO

Delegado Fabio Costa

PP - AL

Rodrigo Estacho

PSD - PR

Florentino Neto

PT - PI

João Cury

MDB - SP

Julio Lopes

PP - RJ

Misael Varella

PSD - MG

Josias Gomes

PT - BA

José Medeiros

PL - MT

Olival Marques

MDB - PA

Rosangela Moro

UNIÃO - SP

Allan Garcês

PP - MA

Juscelino Filho

UNIÃO - MA

Sóstenes Cavalcante

PL - RJ

Iza Arruda

MDB - PE

Ivoneide Caetano

PT - BA

Marcos Soares

UNIÃO - RJ

Ricardo Maia

MDB - BA

Covatti Filho

PP - RS

Luiz Carlos Busato

UNIÃO - RS

Jadyel Alencar

REPUBLICANOS - PI

Rodolfo Nogueira

PL - MS

Any Ortiz

CIDADANIA - RS

Zucco

PL - RS

Juninho do Pneu

UNIÃO - RJ

Paulão

PT - AL

Pedro Uczai

PT - SC

Daniela Reinehr

PL - SC

Coronel Ulysses

UNIÃO - AC

Chris Tonietto

PL - RJ

Odair Cunha

PT - MG

Clarissa Tércio

PP - PE

Zeca Dirceu

PT - PR

Dimas Gadelha

PT - RJ

Carla Dickson

UNIÃO - RN

Lucio Mosquini

MDB - RO

Sidney Leite

PSD - AM

Arnaldo Jardim

CIDADANIA - SP

Ricardo Abrão

UNIÃO - RJ

Newton Cardoso Jr

MDB - MG

Delegada Katarina

PSD - SE

Reginaldo Lopes

PT - MG

Leonardo Monteiro

PT - MG

José Nelto

UNIÃO - GO

Professor Alcides

PL - GO

Welter

PT - PR

Fábio Macedo

PODE - MA

Giovani Cherini

PL - RS

Dr. Frederico

PRD - MG

Luiz Fernando Vampiro

MDB - SC

Mauricio Neves

PP - SP

Henderson Pinto

MDB - PA

Juliana Cardoso

PT - SP

Carol Dartora

PT - PR

Marcos Aurélio Sampaio

PSD - PI

Dayany Bittencourt

UNIÃO - CE

Paulo Azi

UNIÃO - BA

Tiririca

PSD - SP

Mendonça Filho

UNIÃO - PE

Zé Silva

SOLIDARIEDADE - MG

Professora Luciene Cavalcante

PSOL - SP

Socorro Neri

PP - AC

Dra. Alessandra Haber

MDB - PA

Marcio Alvino

PL - SP

Bia Kicis

PL - DF

Rafael Fera

PODE - RO

Amanda Gentil

PP - MA

Fabio Schiochet

UNIÃO - SC

Mauricio Marcon

PODE - RS

Lafayette de Andrada

REPUBLICANOS - MG

Felipe Becari

UNIÃO - SP

Filipe Martins

PL - TO

Prof. Reginaldo Veras

PV - DF

Luiz Carlos Motta

PL - SP

Zé Neto

PT - BA

Ana Paula Lima

PT - SC

Orlando Silva

PCdoB - SP

Lídice da Mata

PSB - BA

Laura Carneiro

PSD - RJ

José Airton Félix Cirilo

PT - CE

Emidinho Madeira

PL - MG

Yandra Moura

UNIÃO - SE

Dr. Zacharias Calil

UNIÃO - GO

Vicentinho

PT - SP

José Guimarães

PT - CE

Pastor Diniz

UNIÃO - RR

Bruno Farias

AVANTE - MG

Thiago de Joaldo

PP - SE

Ana Paula Leão

PP - MG

Pastor Eurico

PL - PE

Dandara

PT - MG

Geraldo Resende

PSDB - MS

Alencar Santana

PT - SP

Lucas Ramos

PSB - PE

Geovania de Sá

PSDB - SC

Samuel Santos

PODE - GO

Delegado Éder Mauro

PL - PA

Nicoletti

UNIÃO - RR

Claudio Cajado

PP - BA

Flávia Morais

PDT - GO

Gutemberg Reis

MDB - RJ

Gilvan da Federal

PL - ES

Ronaldo Nogueira

REPUBLICANOS - RS

Marcos Tavares

PDT - RJ

Pedro Campos

PSB - PE

Lindbergh Farias

PT - RJ

Doutor Luizinho

PP - RJ

Daniela do Waguinho

UNIÃO - RJ

Ely Santos

REPUBLICANOS - SP

Carlos Zarattini

PT - SP

Maria do Rosário

PT - RS

Antonio Brito

PSD - BA

Rodrigo Valadares

UNIÃO - SE

Bohn Gass

PT - RS

Jack Rocha

PT - ES

Dilceu Sperafico

PP - PR

Fernando Monteiro

REPUBLICANOS - PE

Moses Rodrigues

UNIÃO - CE

Pompeo de Mattos

PDT - RS

Felipe Francischini

UNIÃO - PR

Hugo Leal

PSD - RJ

Marcelo Crivella

REPUBLICANOS - RJ

Celso Russomanno

REPUBLICANOS - SP

André Ferreira

PL - PE

Delegado Caveira

PL - PA

Soraya Santos

PL - RJ

Pedro Westphalen

PP - RS

Antonio Andrade

REPUBLICANOS - TO

Raimundo Santos

PSD - PA

Paulo Guedes

PT - MG

Márcio Jerry

PCdoB - MA

Márcio Marinho

REPUBLICANOS - BA

Gilberto Nascimento

PSD - SP

Robério Monteiro

PDT - CE

Rosana Valle

PL - SP

Kiko Celeguim

PT - SP

João Daniel

PT - SE

Coronel Meira

PL - PE

Patrus Ananias

PT - MG

Reimont

PT - RJ

Cristiane Lopes

UNIÃO - RO

Wilson Santiago

REPUBLICANOS - PB

Marcos Pereira

REPUBLICANOS - SP

Pedro Aihara

PRD - MG

Enfermeira Rejane

PCdoB - RJ

Marcon

PT - RS

Dr. Jaziel

PL - CE

Marangoni

UNIÃO - SP

João Leão

PP - BA

Dr. Victor Linhalis

PODE - ES

Rodrigo Gambale

PODE - SP

Alfredinho

PT - SP

Jorge Solla

PT - BA

Samuel Viana

REPUBLICANOS - MG

Pastor Sargento Isidório

AVANTE - BA

Nilto Tatto

PT - SP

Bibo Nunes

PL - RS

Delegada Ione

AVANTE - MG

Daniel Trzeciak

PSDB - RS

Marussa Boldrin

MDB - GO

Célia Xakriabá

PSOL - MG

Luciano Vieira

REPUBLICANOS - RJ

Flávio Nogueira

PT - PI

Arlindo Chinaglia

PT - SP

Rodrigo Rollemberg

PSB - DF

Erika Kokay

PT - DF

Charles Fernandes

PSD - BA

Delegado da Cunha

PP - SP

Dr. Francisco

PT - PI

Ismael

PSD - SC

Maurício Carvalho

UNIÃO - RO

André Figueiredo

PDT - CE

André Abdon

PP - AP

Natália Bonavides

PT - RN

Ribamar Silva

PSD - SP

Waldenor Pereira

PT - BA

Coronel Chrisóstomo

PL - RO

Airton Faleiro

PT - PA

Fábio Teruel

MDB - SP

Vinicius Gurgel

PL - AP

Diego Garcia

REPUBLICANOS - PR

Fernando Mineiro

PT - RN

Thiago Flores

REPUBLICANOS - RO

Márcio Biolchi

MDB - RS

Franciane Bayer

REPUBLICANOS - RS

Dorinaldo Malafaia

PDT - AP

Dr. Fernando Máximo

UNIÃO - RO

Félix Mendonça Júnior

PDT - BA

Gilson Daniel

PODE - ES

Diego Andrade

PSD - MG

Antonio Carlos Rodrigues

PL - SP

Magda Mofatto

PRD - GO

Marcelo Álvaro Antônio

PL - MG

Geraldo Mendes

UNIÃO - PR

Osmar Terra

PL - RS

Julio Cesar Ribeiro

REPUBLICANOS - DF

Tabata Amaral

PSB - SP

Robinson Faria

PP - RN

Miguel Ângelo

PT - MG

Heitor Schuch

PSB - RS

Dilvanda Faro

PT - PA

Enfermeira Ana Paula

PODE - CE

Baleia Rossi

MDB - SP

Carlos Veras

PT - PE

Dal Barreto

UNIÃO - BA

Vitor Lippi

PSDB - SP

Mersinho Lucena

PP - PB

Camila Jara

PT - MS

Rafael Prudente

MDB - DF

Luiz Couto

PT - PB

Fernanda Melchionna

PSOL - RS

Juarez Costa

MDB - MT

Adolfo Viana

PSDB - BA

Wellington Roberto

PL - PB

Arthur Oliveira Maia

UNIÃO - BA

Altineu Côrtes

PL - RJ

Helio Lopes

PL - RJ

Bebeto

PP - RJ

Paulo Alexandre Barbosa

PSDB - SP

Luis Carlos Gomes

REPUBLICANOS - RJ

Ricardo Barros

PP - PR

Carlos Jordy

PL - RJ

Junior Lourenço

PL - MA

Denise Pessôa

PT - RS

Delegado Bruno Lima

PP - SP

Maria Arraes

SOLIDARIEDADE - PE

Átila Lira

PP - PI

Miguel Lombardi

PL - SP

Josivaldo JP

PSD - MA

Marx Beltrão

PP - AL

Leônidas Cristino

PDT - CE

Luiz Fernando Faria

PSD - MG

Dr. Luiz Ovando

PP - MS

Jilmar Tatto

PT - SP

Pastor Gil

PL - MA

Renildo Calheiros

PCdoB - PE

Cobalchini

MDB - SC

Tarcísio Motta

PSOL - RJ

Max Lemos

PDT - RJ

Eduardo da Fonte

PP - PE

Carlos Henrique Gaguim

UNIÃO - TO

Delegado Marcelo Freitas

UNIÃO - MG

Alexandre Lindenmeyer

PT - RS

Eduardo Velloso

UNIÃO - AC

Rubens Otoni

PT - GO

Gabriel Nunes

PSD - BA

Merlong Solano

PT - PI

Célio Studart

PSD - CE

Cezinha de Madureira

PSD - SP

Castro Neto

PSD - PI

Afonso Hamm

PP - RS

Luiz Gastão

PSD - CE

Andreia Siqueira

MDB - PA

Douglas Viegas

UNIÃO - SP

Stefano Aguiar

PSD - MG

Valmir Assunção

PT - BA

Vermelho

PP - PR

Jorge Braz

REPUBLICANOS - RJ

Zezinho Barbary

PP - AC

Delegada Adriana Accorsi

PT - GO

Pastor Claudio Mariano

UNIÃO - PA

Vander Loubet

PT - MS

Fernando Rodolfo

PL - PE

Jorge Goetten

REPUBLICANOS - SC

Carlos Sampaio

PSD - SP

Paulo Pimenta

PT - RS

Aluisio Mendes

REPUBLICANOS - MA

Filipe Barros

PL - PR

Hercílio Coelho Diniz

MDB - MG

Lucas Redecker

PSDB - RS

Capitão Alden

PL - BA

Túlio Gadêlha

REDE - PE

Padre João

PT - MG

Amaro Neto

REPUBLICANOS - ES

José Rocha

UNIÃO - BA

Alberto Fraga

PL - DF

Fabio Reis

PSD - SE

Gisela Simona

UNIÃO - MT

Júlio Cesar

PSD - PI

Joaquim Passarinho

PL - PA

Pinheirinho

PP - MG

Daniel Almeida

PCdoB - BA

Luiza Erundina

PSOL - SP

Euclydes Pettersen

REPUBLICANOS - MG

Maria Rosas

REPUBLICANOS - SP

Matheus Noronha

PL - CE

Neto Carletto

AVANTE - BA

Aguinaldo Ribeiro

PP - PB

Eriberto Medeiros

PSB - PE

Caio Vianna

PSD - RJ

João Maia

PP - RN

Sargento Portugal

PODE - RJ

Átila Lins

PSD - AM

Marcelo Moraes

PL - RS

Dagoberto Nogueira

PSDB - MS

Paulo Litro

PSD - PR

Diego Coronel

PSD - BA

Rodrigo de Castro

UNIÃO - MG

Danrlei de Deus Hinterholz

PSD - RS

Dimas Fabiano

PP - MG

Raimundo Costa

PODE - BA

Alex Santana

REPUBLICANOS - BA

Alice Portugal

PCdoB - BA

Domingos Sávio

PL - MG

Fred Linhares

REPUBLICANOS - DF

Coronel Fernanda

PL - MT

Dani Cunha

UNIÃO - RJ

Rosângela Reis

PL - MG

Duda Salabert

PDT - MG

Alfredo Gaspar

UNIÃO - AL

Lula da Fonte

PP - PE

Benes Leocádio

UNIÃO - RN

Augusto Coutinho

REPUBLICANOS - PE

Rafael Brito

MDB - AL

Guilherme Uchoa

PSB - PE

Leo Prates

PDT - BA

Gustinho Ribeiro

REPUBLICANOS - SE

Aliel Machado

PV - PR

Meire Serafim

UNIÃO - AC

Duarte Jr.

PSB - MA

Roberto Duarte

REPUBLICANOS - AC

Keniston Braga

MDB - PA

Júnior Ferrari

PSD - PA

Bandeira de Mello

PSB - RJ

Rogéria Santos

REPUBLICANOS - BA

Leur Lomanto Júnior

UNIÃO - BA

Murillo Gouvea

UNIÃO - RJ

Ivan Valente

PSOL - SP

Aureo Ribeiro

SOLIDARIEDADE - RJ

Antônio Doido

MDB - PA

Julio Arcoverde

PP - PI

Bacelar

PV - BA

Jonas Donizette

PSB - SP

Rodrigo da Zaeli

PL - MT

Sâmia Bomfim

PSOL - SP

Icaro de Valmir

PL - SE

Delegado Matheus Laiola

UNIÃO - PR

Paulo Folletto

PSB - ES

Luciano Ducci

PSB - PR

Toninho Wandscheer

PP - PR

Joseildo Ramos

PT - BA

Renata Abreu

PODE - SP

Cleber Verde

MDB - MA

Alex Manente

CIDADANIA - SP

Bruno Ganem

PODE - SP

Adail Filho

REPUBLICANOS - AM

Glauber Braga

PSOL - RJ

Zé Haroldo Cathedral

PSD - RR

Benedita da Silva

PT - RJ

Capitão Augusto

PL - SP

Erika Hilton

PSOL - SP

Weliton Prado

SOLIDARIEDADE - MG

Luciano Amaral

PSD - AL

Coronel Assis

UNIÃO - MT

Romero Rodrigues

PODE - PB

Da Vitoria

PP - ES

Tadeu Veneri

PT - PR

Albuquerque

REPUBLICANOS - RR

Ricardo Ayres

REPUBLICANOS - TO

Adriano do Baldy

PP - GO

Silvia Cristina

PP - RO

Beto Richa

PSDB - PR

Márcio Honaiser

PDT - MA

Afonso Motta

PDT - RS

Otto Alencar Filho

PSD - BA

Delegado Palumbo

MDB - SP

Chico Alencar

PSOL - RJ

Ossesio Silva

REPUBLICANOS - PE

Rafael Simoes

UNIÃO - MG

Mário Heringer

PDT - MG

Daniel Agrobom

PL - GO

Pauderney Avelino

UNIÃO - AM

Helder Salomão

PT - ES

Josenildo

PDT - AP

Luiz Nishimori

PSD - PR

Pedro Lucas Fernandes

UNIÃO - MA

Jandira Feghali

PCdoB - RJ

Cabo Gilberto Silva

PL - PB

Paulo Magalhães

PSD - BA

Pastor Henrique Vieira

PSOL - RJ

Fred Costa

PRD - MG

Caroline de Toni

PL - SC

Sanderson

PL - RS

Mauricio do Vôlei

PL - MG

General Girão

PL - RN

Delegado Paulo Bilynskyj

PL - SP

Luiz Philippe de Orleans e Bragança

PL - SP

Mario Frias

PL - SP

Gustavo Gayer

PL - GO

Vinicius Carvalho

REPUBLICANOS - SP

Eros Biondini

PL - MG

Junio Amaral

PL - MG

Ricardo Salles

NOVO - SP

Daniel Freitas

PL - SC

Tião Medeiros

PP - PR

Gilson Marques

NOVO - SC

Luiz Lima

NOVO - RJ

Pedro Lupion

REPUBLICANOS - PR

Adriana Ventura

NOVO - SP

Kim Kataguiri

UNIÃO - SP

Marcel van Hattem

NOVO - RS

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