VOTAÇÃO

PEC 48/2023 – Marco temporário de terras indígenas (1º turno)

Proposição: PEC 48/2023
Autor: Senador Dr. Hiran (PP-RR)
Norma Jurídica – Tramita na Câmara dos Deputados
Relator: Senador Esperidião Amin (PP-SC)
Matéria votada: Parecer favorável, com emenda nº 1, em º 1 turno
Data da votação: 09/12/2025
Placar da votação: Sim: 52; não: 14; Abstenção: 1; total: 67.
O que foi votado – o plenário do Senado aprovou em 1º turno a PEC 48/2023, com parecer favorável com emenda n° 1, que insere na Constituição a tese do marco temporal, determinando que somente poderão ser demarcadas as terras que estavam sob a posse dos indígenas na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

QUEM FOI QUEM!

Acompanhe como votou o parlamentar!





VOTOU NÃO

Alan Rick

REPUBLICANOS - AC

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Alessandro Vieira

MDB - SE

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Angelo Coronel

PSD - BA

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Astronauta Marcos Pontes

PL - SP

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Carlos Portinho

PL - RJ

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Chico Rodrigues

PSB - RR

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Cid Gomes

PSB - CE

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Ciro Nogueira

PP - PI

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Cleitinho

REPUBLICANOS - MG

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Damares Alves

REPUBLICANOS - DF

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Davi Alcolumbre

UNIÃO - AP

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Dr. Hiran

PP - RR

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Dra. Eudócia

PL - AL

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Eduardo Girão

NOVO - CE

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Eduardo Gomes

PL - TO

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Efraim Filho

UNIÃO - PB

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Esperidião Amin

PP - SC

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Fernando Dueire

MDB - PE

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Fernando Farias

MDB - AL

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Flávio Arns

PSB - PR

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Flávio Bolsonaro

PL - RJ

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Hamilton Mourão

REPUBLICANOS - RS

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Irajá

PSD - TO

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Ivete da Silveira

MDB - SC

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Izalci Lucas

PL - DF

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Jaime Bagattoli

PL - RO

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Jorge Kajuru

PSB - GO

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Jorge Seif

PL - SC

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

José Lacerda

PSD - MT

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Laércio Oliveira

PP - SE

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Lucas Barreto

PSD - AP

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Luis Carlos Heinze

PP - RS

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Marcelo Castro

MDB - PI

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Marcio Bittar

PL - AC

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Marcos Rogério

PL - RO

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Marcos do Val

PODEMOS - ES

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Mecias de Jesus

REPUBLICANOS - RR

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Nelsinho Trad

PSD - MS

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Oriovisto Guimarães

PSDB - PR

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Plínio Valério

PSDB - AM

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Professora Dorinha Seabra

UNIÃO - TO

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Rodrigo Pacheco

PSD - MG

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Rogerio Marinho

PL - RN

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Sergio Moro

UNIÃO - PR

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Styvenson Valentim

PSDB - RN

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Sérgio Petecão

PSD - AC

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Tereza Cristina

PP - MS

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Vanderlan Cardoso

PSD - GO

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Wellington Fagundes

PL - MT

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Weverton

PDT - MA

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Wilder Morais

PL - GO

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Zequinha Marinho

PODEMOS - PA

PARLAMENTAR:

INDECISO

Renan Calheiros

MDB - AL

PARLAMENTAR:

VOTOU SIM

Beto Faro

PT - PA

PARLAMENTAR:

VOTOU SIM

Confúcio Moura

MDB - RO

PARLAMENTAR:

VOTOU SIM

Fabiano Contarato

PT - ES

PARLAMENTAR:

VOTOU SIM

Humberto Costa

PT - PE

PARLAMENTAR:

VOTOU SIM

Jaques Wagner

PT - BA

PARLAMENTAR:

VOTOU SIM

Jussara Lima

PSD - PI

PARLAMENTAR:

VOTOU SIM

Leila Barros

PDT - DF

PARLAMENTAR:

VOTOU SIM

Mara Gabrilli

PSD - SP

PARLAMENTAR:

VOTOU SIM

Otto Alencar

PSD - BA

PARLAMENTAR:

VOTOU SIM

Paulo Paim

PT - RS

PARLAMENTAR:

VOTOU SIM

Randolfe Rodrigues

PT - AP

PARLAMENTAR:

VOTOU SIM

Rogério Carvalho

PT - SE

PARLAMENTAR:

VOTOU SIM

Teresa Leitão

PT - PE

PARLAMENTAR:

VOTOU SIM

Zenaide Maia

PSD - RN

PARLAMENTAR:

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