VOTAÇÃO

PEC 45/2019 – Reforma Tributária - Justiça tributária e fiscal (2º turno)

Proposição: PEC 45/2019
Autor: Deputado Baleia Rossi (MDB-SP)
Norma Jurídica – Transformada na Emenda Constitucional 132/2023
Relator: Senador Eduardo Braga (MDB-AM)
Matéria votada: Substitutivo, 2º turno
Data da votação: 08/11/2023
Placar da votação: Sim: 53; não: 24; total: 77.
O que foi votado – O plenário do Senado Federal aprovou o substitutivo de autoria do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que promove uma reforma tributária para simplificar os impostos sobre consumo e cria um modelo baseado em IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Ela substitui tributos atuais (ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI) por dois novos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal. A cobrança passa a ocorrer no local de consumo, tornando o sistema mais simples e padronizado. A transição será gradual, com mecanismos para evitar perdas de arrecadação dos entes federativos. A expectativa é reduzir burocracia, melhorar o ambiente de negócios e estimular o crescimento econômico.

QUEM FOI QUEM!

Acompanhe como votou o parlamentar!

Nome do Parlamentar

Estado

Partidos

53 SENADORES

VOTARAM A FAVOR DO TRABALHADOR

0 SENADORES

ESTÃO INDECISOS/ABSTENÇÃO

24 SENADORES

VOTARAM A CONTRA O TRABALHADOR

Alan Rick

REPUBLICANOS - AC

Alessandro Vieira

MDB - SE

Ana Paula Lobato

PDT - MA

Angelo Coronel

PSD - BA

Augusta Brito

PT - CE

Beto Faro

PT - PA

Carlos Viana

PODEMOS - MG

Chico Rodrigues

PSB - RR

Ciro Nogueira

PP - PI

Confúcio Moura

MDB - RO

Daniella Ribeiro

PP - PB

Davi Alcolumbre

UNIÃO - AP

Eduardo Braga

MDB - AM

Eduardo Gomes

PL - TO

Efraim Filho

UNIÃO - PB

Eliziane Gama

PSD - MA

Fabiano Contarato

PT - ES

Fernando Dueire

MDB - PE

Fernando Farias

MDB - AL

Flávio Arns

PSB - PR

Giordano

MDB - SP

Humberto Costa

PT - PE

Ivete da Silveira

MDB - SC

Jader Barbalho

MDB - PA

Jaques Wagner

PT - BA

Jayme Campos

UNIÃO - MT

Jorge Kajuru

PSB - GO

Jussara Lima

PSD - PI

Laércio Oliveira

PP - SE

Leila Barros

PDT - DF

Lucas Barreto

PSD - AP

Mara Gabrilli

PSD - SP

Marcelo Castro

MDB - PI

Marcio Bittar

PL - AC

Margareth Buzetti

PP -

Nelsinho Trad

PSD - MS

Omar Aziz

PSD - AM

Otto Alencar

PSD - BA

Paulo Paim

PT - RS

Plínio Valério

PSDB - AM

Professora Dorinha Seabra

UNIÃO - TO

Randolfe Rodrigues

PT - AP

Renan Calheiros

MDB - AL

Rodrigo Cunha

PODEMOS -

Rogério Carvalho

PT - SE

Styvenson Valentim

PSDB - RN

Sérgio Petecão

PSD - AC

Teresa Leitão

PT - PE

Vanderlan Cardoso

PSD - GO

Veneziano Vital do Rêgo

MDB - PB

Weverton

PDT - MA

Zenaide Maia

PSD - RN

Zequinha Marinho

PODEMOS - PA

Astronauta Marcos Pontes

PL - SP

Carlos Portinho

PL - RJ

Cleitinho

REPUBLICANOS - MG

Damares Alves

REPUBLICANOS - DF

Dr. Hiran

PP - RR

Eduardo Girão

NOVO - CE

Esperidião Amin

PP - SC

Flávio Bolsonaro

PL - RJ

Hamilton Mourão

REPUBLICANOS - RS

Izalci Lucas

PL - DF

Jaime Bagattoli

PL - RO

Jorge Seif

PL - SC

Luis Carlos Heinze

PP - RS

Magno Malta

PL - ES

Marcos do Val

PODEMOS - ES

Mecias de Jesus

REPUBLICANOS - RR

Oriovisto Guimarães

PSDB - PR

Rogerio Marinho

PL - RN

Romário

PL - RJ

Sergio Moro

UNIÃO - PR

Soraya Thronicke

PODEMOS - MS

Tereza Cristina

PP - MS

Wellington Fagundes

PL - MT

Wilder Morais

PL - GO

Todos os direitos reservados ( Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar ) - @ 2026

V 2.0 - QUEM FOI QUEM