VOTAÇÃO

PEC 45/2023– Criminalização do porte e a posse de drogas (1º turno)

Proposição: PEC 45/2023
Autor: Senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e outros
Norma Jurídica – Tramita na Câmara dos Deputados
Relator: Senador Efraim Filho (UB-PB)
Matéria votada: Parecer favorável, com emenda nº 2, em 1º turno
Data da votação: 16/04/2024
Placar da votação: Sim: 53; Não: 9; total: 62.
O que foi votado – O plenário do Senado Federal aprovou em 1º turno parecer favorável com emenda à PEC 45/2023, que altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Segundo a proposta, a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins, sem autorização ou desacordo com determinação legal ou regulamentar, observada a distinção entre traficante e usuário por todas as circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicáveis ao usuário penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência.

QUEM FOI QUEM!

Acompanhe como votou o parlamentar!





VOTOU NÃO

Alessandro Vieira

MDB - SE

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Ana Paula Lobato

PDT - MA

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Angelo Coronel

PSD - BA

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Cid Gomes

PSB - CE

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Ciro Nogueira

PP - PI

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Cleitinho

REPUBLICANOS - MG

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Damares Alves

REPUBLICANOS - DF

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Davi Alcolumbre

UNIÃO - AP

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Dr. Hiran

PP - RR

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Eduardo Braga

MDB - AM

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Eduardo Girão

NOVO - CE

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Eduardo Gomes

PL - TO

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Efraim Filho

UNIÃO - PB

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Esperidião Amin

PP - SC

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Fernando Dueire

MDB - PE

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Flávio Arns

PSB - PR

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Flávio Bolsonaro

PL - RJ

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Hamilton Mourão

REPUBLICANOS - RS

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Ireneu Orth

PP -

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Ivete da Silveira

MDB - SC

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Izalci Lucas

PL - DF

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Jaime Bagattoli

PL - RO

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Jayme Campos

UNIÃO - MT

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Jorge Kajuru

PSB - GO

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Jorge Seif

PL - SC

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Jussara Lima

PSD - PI

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Laércio Oliveira

PP - SE

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Leila Barros

PDT - DF

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Lucas Barreto

PSD - AP

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Magno Malta

PL - ES

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Marcio Bittar

PL - AC

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Marcos Rogério

PL - RO

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Margareth Buzetti

PP -

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Mecias de Jesus

REPUBLICANOS - RR

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Nelsinho Trad

PSD - MS

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Omar Aziz

PSD - AM

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Oriovisto Guimarães

PSDB - PR

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Otto Alencar

PSD - BA

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Plínio Valério

PSDB - AM

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Professora Dorinha Seabra

UNIÃO - TO

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Rodrigo Cunha

PODEMOS -

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Rogerio Marinho

PL - RN

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Romário

PL - RJ

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Sergio Moro

UNIÃO - PR

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Styvenson Valentim

PSDB - RN

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Sérgio Petecão

PSD - AC

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Tereza Cristina

PP - MS

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Vanderlan Cardoso

PSD - GO

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Veneziano Vital do Rêgo

MDB - PB

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Wellington Fagundes

PL - MT

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Wilder Morais

PL - GO

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Zenaide Maia

PSD - RN

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Zequinha Marinho

PODEMOS - PA

PARLAMENTAR:

VOTOU SIM

Beto Faro

PT - PA

PARLAMENTAR:

VOTOU SIM

Confúcio Moura

MDB - RO

PARLAMENTAR:

VOTOU SIM

Fernando Farias

MDB - AL

PARLAMENTAR:

VOTOU SIM

Humberto Costa

PT - PE

PARLAMENTAR:

VOTOU SIM

Janaína Farias

PT -

PARLAMENTAR:

VOTOU SIM

Jaques Wagner

PT - BA

PARLAMENTAR:

VOTOU SIM

Paulo Paim

PT - RS

PARLAMENTAR:

VOTOU SIM

Renan Calheiros

MDB - AL

PARLAMENTAR:

VOTOU SIM

Rogério Carvalho

PT - SE

PARLAMENTAR:

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