VOTAÇÃO

PEC 66/23 - Obriga aplicação da Reforma da Previdência aos servidores municipais (Mérito)

Proposição: PEC 66/23
Autor: senador Jader Barbalho (MDB-PA)
Norma Jurídica - Transformada na Emenda Constitucional 136/25
Relator: deputado Baleia Rossi (MDB-SP)
Matéria votada: DVS 6 do Novo, da Emenda 5, do deputado Gilson Marques (Novo-SC)
Data da votação: 15/07/25
Placar da votação: Sim: 117; Não: 335; Abstenção: 3; Total: 455.
O que foi votado - O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o DVS 6, do partido Novo para votação da Emenda 5, do deputado Gilson Marques (Novo-SC), que pretendia determinar que os municípios deveriam promover, em até 18 meses após a data da promulgação, alterações na legislação interna relacionada ao respectivo Regime Próprio de Previdência Social para prever, no mínimo, as mesmas regras do regime próprio de Previdência Social da União, que impactaram os servidores públicos com a redução do valor das aposentadorias, o aumento do tempo de contribuição e novo cálculo do valor do benefício.

QUEM FOI QUEM!

Acompanhe como votou o parlamentar!





Bacelar

PV - BA

PARLAMENTAR:

Paulão

PT - AL

PARLAMENTAR:

Reimont

PT - RJ

PARLAMENTAR:

Welter

PT - PR

PARLAMENTAR:

Bebeto

PP - RJ

PARLAMENTAR:

Marcon

PT - RS

PARLAMENTAR:

Detinha

PL - MA

PARLAMENTAR:

Zucco

PL - RS

PARLAMENTAR:

Ismael

PSD - SC

PARLAMENTAR:


Todos os direitos reservados ( Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar ) - @ 2026
V 2.0 - QUEM FOI QUEM