VOTAÇÃO

PL 490/07- Marco temporal de terras indígenas - direitos dos povos originários

Proposição: PL 490/07, Senado PL 2.903/23
Autor: deputado Homero Pereira (PR-MT)
Norma Jurídica - Transformada na Lei 14.701/23
Relator: senador Marcos Rogério (PL-RO)
Matéria votada: Veto Parcial 30/23 ao PL 490/07, do presidente Lula
Data da votação: 14/12/23
Placar da votação: Sim: 19; Não: 53; Total: 72.
O que foi votado - O plenário do Senado Federal rejeitou em sessão do Congresso Nacional o veto parcial do presidente da República ao PL 490/07, que estabeleceu o marco temporal segundo o qual a demarcação dos territórios indígenas deveria considerar apenas as áreas ocupadas pelos povos originários até a data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. O texto aprovado pela Câmara, entre outros pontos, também permitia a exploração econômica das terras indígenas, inclusive mediante cooperação ou contratação de não indígenas. Esses 2 pontos foram derrubados e restabelecidos a norma jurídica sancionada.

QUEM FOI QUEM!

Acompanhe como votou o parlamentar!





VOTOU NÃO

Ana Paula Lobato

PDT - MA

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Augusta Brito

PT - CE

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Beto Faro

PT - PA

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Confúcio Moura

MDB - RO

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Eduardo Braga

MDB - AM

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Eliziane Gama

PSD - MA

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Fabiano Contarato

PT - ES

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Jaques Wagner

PT - BA

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Jussara Lima

PSD - PI

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Leila Barros

PDT - DF

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Omar Aziz

PSD - AM

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Otto Alencar

PSD - BA

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Paulo Paim

PT - RS

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Randolfe Rodrigues

PT - AP

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Renan Filho

MDB -

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Rogério Carvalho

PT - SE

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Romário

PL - RJ

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Teresa Leitão

PT - PE

PARLAMENTAR:

VOTOU NÃO

Zenaide Maia

PSD - RN

PARLAMENTAR:

VOTOU SIM

Alan Rick

REPUBLICANOS - AC

PARLAMENTAR:

VOTOU SIM

Angelo Coronel

PSD - BA

PARLAMENTAR:

VOTOU SIM

Astronauta Marcos Pontes

PL - SP

PARLAMENTAR:

VOTOU SIM

Carlos Fávaro

PSD -

PARLAMENTAR:

VOTOU SIM

Carlos Portinho

PL - RJ

PARLAMENTAR:

VOTOU SIM

Carlos Viana

PODEMOS - MG

PARLAMENTAR:

VOTOU SIM

Chico Rodrigues

PSB - RR

PARLAMENTAR:

VOTOU SIM

Ciro Nogueira

PP - PI

PARLAMENTAR:

VOTOU SIM

Cleitinho

REPUBLICANOS - MG

PARLAMENTAR:

VOTOU SIM

Damares Alves

REPUBLICANOS - DF

PARLAMENTAR:

VOTOU SIM

Daniella Ribeiro

PP - PB

PARLAMENTAR:

VOTOU SIM

Davi Alcolumbre

UNIÃO - AP

PARLAMENTAR:

VOTOU SIM

Dr. Hiran

PP - RR

PARLAMENTAR:

VOTOU SIM

Eduardo Girão

NOVO - CE

PARLAMENTAR:

VOTOU SIM

Eduardo Gomes

PL - TO

PARLAMENTAR:

VOTOU SIM

Efraim Filho

UNIÃO - PB

PARLAMENTAR:

VOTOU SIM

Esperidião Amin

PP - SC

PARLAMENTAR:

VOTOU SIM

Fernando Dueire

MDB - PE

PARLAMENTAR:

VOTOU SIM

Flávio Arns

PSB - PR

PARLAMENTAR:

VOTOU SIM

Flávio Bolsonaro

PL - RJ

PARLAMENTAR:

VOTOU SIM

Giordano

MDB - SP

PARLAMENTAR:

VOTOU SIM

Hamilton Mourão

REPUBLICANOS - RS

PARLAMENTAR:

VOTOU SIM

Irajá

PSD - TO

PARLAMENTAR:

VOTOU SIM

Ivete da Silveira

MDB - SC

PARLAMENTAR:

VOTOU SIM

Izalci Lucas

PL - DF

PARLAMENTAR:

VOTOU SIM

Jaime Bagattoli

PL - RO

PARLAMENTAR:

VOTOU SIM

Jayme Campos

UNIÃO - MT

PARLAMENTAR:

VOTOU SIM

Jorge Kajuru

PSB - GO

PARLAMENTAR:

VOTOU SIM

Jorge Seif

PL - SC

PARLAMENTAR:

VOTOU SIM

Laércio Oliveira

PP - SE

PARLAMENTAR:

VOTOU SIM

Lucas Barreto

PSD - AP

PARLAMENTAR:

VOTOU SIM

Magno Malta

PL - ES

PARLAMENTAR:

VOTOU SIM

Marcelo Castro

MDB - PI

PARLAMENTAR:

VOTOU SIM

Marcio Bittar

PL - AC

PARLAMENTAR:

VOTOU SIM

Marcos do Val

PODEMOS - ES

PARLAMENTAR:

VOTOU SIM

Marcos Rogério

PL - RO

PARLAMENTAR:

VOTOU SIM

Mecias de Jesus

REPUBLICANOS - RR

PARLAMENTAR:

VOTOU SIM

Nelsinho Trad

PSD - MS

PARLAMENTAR:

VOTOU SIM

Oriovisto Guimarães

PSDB - PR

PARLAMENTAR:

VOTOU SIM

Plínio Valério

PSDB - AM

PARLAMENTAR:

VOTOU SIM

Professora Dorinha Seabra

UNIÃO - TO

PARLAMENTAR:

VOTOU SIM

Rodrigo Cunha

PODEMOS -

PARLAMENTAR:

VOTOU SIM

Rogerio Marinho

PL - RN

PARLAMENTAR:

VOTOU SIM

Sergio Moro

UNIÃO - PR

PARLAMENTAR:

VOTOU SIM

Sérgio Petecão

PSD - AC

PARLAMENTAR:

VOTOU SIM

Soraya Thronicke

PODEMOS - MS

PARLAMENTAR:

VOTOU SIM

Styvenson Valentim

PSDB - RN

PARLAMENTAR:

VOTOU SIM

Tereza Cristina

PP - MS

PARLAMENTAR:

VOTOU SIM

Vanderlan Cardoso

PSD - GO

PARLAMENTAR:

VOTOU SIM

Wellington Fagundes

PL - MT

PARLAMENTAR:

VOTOU SIM

Weverton

PDT - MA

PARLAMENTAR:

VOTOU SIM

Wilder Morais

PL - GO

PARLAMENTAR:

VOTOU SIM

Zequinha Marinho

PODEMOS - PA

PARLAMENTAR:

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